DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

• E-mail: [email protected] Site: www.iguaracu.pr.gov.br

2.Identificação do Orgão gestor da politica da criança e do adolescente

• Nome do rgão gestor: Secretaria de Desenvolvimento Social

• Nome do Responsável pelo rgão gestor: Rozangela Denipotti Bernin

• Endereço da Prefeitura: Rua Otávio Pedro da Silva, 170 - Centro

• Telefone: 44) 3248-1444 E-mail: [email protected]

3.Identificação do CMDCA

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

• Nome do a) presidente. Sarah Cristina Godoy Ferreira da Fonseca

• Endereço da Prefeitura: Rua Otávio Pedro da Silva, 170 – Centro

• Telefone: 44) 3248-1444 E-mail: [email protected]

• Lei municipal de criação e alterações posteriores. Lei Municipal nº 006, de 26 de março de 2015, suas alterações (Lei nº25/2016. 07/2017,09/2018 e 02/2019).Decreto de nomeação vigente dos membros em exercício.326/2025 .Comprovante de inscrição e de situação cadastral CNPJ 18.104.924/0001-01 Emissão 24/04/2001

4.PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO

A revisão do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi conduzida a partir dos documentos, diagnósticos, registros institucionais e informações disponíveis no Município, contando especialmente com a participação dos espaços de controle social e dos atores diretamente envolvidos na política de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Registra-se que a participação dos diferentes setores da Administração Municipal no processo de revisão ocorreu de forma limitada e pontual, constituindo este aspecto um dos desafios identificados para o fortalecimento da gestão intersetorial da política.

Essa realidade é considerada no presente Plano como elemento do diagnóstico institucional e fundamenta a necessidade de ampliar, para o período de 2026 a 2036, a participação permanente das diferentes políticas públicas na formulação, execução, monitoramento e avaliação das ações destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A identificação dos gestores acima possui caráter exclusivamente institucional, correspondente à composição da Administração Municipal no período de elaboração do Plano, não significando participação individual de cada gestor em sua construção.

5.ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO TÉCNICA DO DOCUMENTO Responsavel: Joanie Salles Campos Marques

Assistente Social – Técnica de Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Responsável pela edição, reorganização e sistematização técnica do documento, considerando as deliberações e contribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os dados coletados e as informações disponibilizadas para a elaboração e atualização do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaraçu – PR (2026–2036).

REPRESENTAÇÃO DO CMDCA

Sarah Cristina Godoy Ferreira da Fonseca

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Hericleia Cristina Xavier dos Santos Abrantes

Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

SUMÁRIO

Resolução do CMDCA 1 Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 Identificação do Município 3 Participação na elaboração e revisão do Plano 4 Organização e sistematização técnica do documento 5 1. INTRODUÇÃO 9 2. APRESENTAÇÃO 13 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-NORMATIVA 15

• 3.1 A política dos direitos da criança e do adolescente como responsabilidade pública e intersetorial 16 3.2 Condições institucionais para a efetivação dos direitos 17

3.3 Planejamento e financiamento da política da infância e adolescência 18 3.4 Gestão, governança e capacidade institucional 19 3.5 Participação social e controle democrático 20 3.6 Proteção de dados, privacidade e uso responsável das informações 20 3.7 Integração da fundamentação aos eixos do Plano 21 4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 34 4.1 Histórico do Município de Iguaraçu 35 4.2 Diagnóstico Demográfico 37 4.3 Desenvolvimento Econômico 39 5. TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL 41

1. REALIDADE DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DESAFIOS E LACUNAS 44 6.1 Cultura, Esporte e Lazer 45 6.2 Educação 45 6.3 Atenção Específica à Criança e ao Adolescente 46 6.4 Articulação entre as Políticas Públicas 47

6.5 Gestão e Capacidade Institucional 47

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