DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
| Nº Objetivo | Ações | Responsáveis | Meta | Prazo | |
|---|---|---|---|---|---|
| 2.1 Prevenir todas as formas de violência | Desenvolver ações permanentes de prevenção às violências física, psicológica, sexual, institucional e outras formas de violação de direitos. |
SGD; Saúde; Assistência Social; C |
Educação; MDCA |
Realizar ações intersetoriais de prevenção anualmente. |
2027– 2036 |
| 2.2 Fortalecer a proteção de crianças adolescentes vítimas ou testemunhas d violência |
e e Implementar e monitorar protocolos e fluxos de atendimento, observando a proteção integral e a prevenção da revitimização. |
SGD; Poder Executiv |
o; CMDCA | Manter fluxo municipal atualizado, divulgado e monitorado. |
2027– 2036 |
| 2.3 Prevenir bullying e cyberbullying | Desenvolver ações educativas sobre convivência, respeito, prevenção ao bullying, cyberbullyinge violências no ambiente digital. |
Educação; Saúde; Social; Cultura; Espor |
Assistência te |
Desenvolver ações educativas periódicas nas escolas e espaços de convivência. |
2027– 2036 |
| 2.4 Fortalecer a prevenção da violência sexual | Desenvolver campanhas, atividades educativas e ações de identificação e encaminhamento de situações de suspeita ou confirmação de violência. |
SGD; Educação; Assistência Social |
Saúde; |
Realizar ações permanentes de prevenção e proteção. |
2027– 2036 |
| 2.5Promover participação e expressão de criança e adolescentes |
s Criar espaços seguros para escuta, participação e manifestação de opiniões sobre assuntosque lhes dizem respeito. |
Educação; CMDCA Esporte; Assistência S |
; Cultura; ocial |
Realizar ações participativas anualmente. | 2027– 2036 |
| 2.6 Ampliar o conhecimento sobre direitos | Desenvolver ações educativas sobre ECA, cidadania, direitos, deveres, respeito às diferenças e convivência. |
Educação; CMDCA; |
SGD | Desenvolver ações permanentes de educação em direitos. |
2027– 2036 |
| 2.7 Promover proteção no ambiente digital | Orientar crianças, adolescentes, famílias e profissionais sobre riscos, proteção de dados, exposição indevida, violência e uso seguro das tecnologias. |
Educação; Saúde; Social; CMDCA |
Assistência | Realizar ações educativas periódicas. | 2027– 2036 |
| 2.8Fortalecer a prevenção de situações d exploração e trabalho infantil |
e Identificar situações de trabalho infantil e articular ações de prevenção, proteção e inclusão social e educacional. |
Assistência Social; Saúde; CMDCA; SG |
Educação; D |
Manter ações de prevenção, identificação e encaminhamento. |
2027– 2036 |
7.4 EIXO 3 — DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
| Nº Objetivo | Ações | Responsáveis | Meta Prazo |
|
|---|---|---|---|---|
| 3.1 Fortalecer vínculos familiares e comunitários | Desenvolver ações de apoio, orientação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias. |
Assistência Social Educação; SGD |
; Saúde; |
Manter ações articuladas de fortalecimento de vínculos. 2027– 2036 |
| 3.2 Prevenir o afastamento do convívio familiar | Identificar situações de risco de ruptura de vínculos e articular ações preventivas com a família e a rede. |
SGD; Assistência Saúde; Educação |
Social; |
Fortalecer estratégias preventivas e acompanhamento intersetorial. 2027– 2036 |
| 3.3 Qualificar o atendimento às famílias | Promover atuação articulada entre os serviços, evitando sobreposição de ações e fragmentação do acompanhamento. |
Assistência Social Educação; SGD |
; Saúde; |
Aprimorar fluxos de acompanhamento e referência/contrarreferência. 2027– 2036 |
| 3.4Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar |
Articular acompanhamento, garantia de direitos, convivência familiar e comunitária e reintegração familiarquandopossível e adequada. |
SGD; Assistência Judiciário; Ministéri |
Social; o Público |
Garantir acompanhamento articulado das situações identificadas. 2027– 2036 |
| 3.5Fortalecer a preparação para o desligamento de adolescentes dos serviços de acolhimento |
Desenvolver estratégias de preparação para autonomia, educação, profissionalização, documentação, moradia e inserção comunitária. |
Assistência Social; Trabalho; Saúde; SG |
Educação; D |
Estabelecer acompanhamento individualizado e articulado nos casos aplicáveis. 2027– 2036 |
| 3.6Qualificar o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto |
Fortalecer a articulação entre CREAS, Educação, Saúde, Assistência Social, família, comunidade e demais órgãos envolvidos. |
Assistência Socia Educação; Saúde; Ju |
l; SGD; diciário |
Manter fluxo de acompanhamento e articulação intersetorial. 2027– 2036 |
| 3.7 Promover inclusão e não discriminação | Prevenir práticas de exclusão e fortalecer a inclusão de crianças e adolescentes nos serviços, espaços comunitários, culturais, esportivos e educacionais. |
Poder Executivo; SGD |
Secretarias; | Ampliar práticas inclusivas durante a vigência do Plano. 2027– 2036 |
7.5 EIXO 4 — DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
| Nº | Objetivo | Ações | Responsáveis | Meta | Prazo |
|---|---|---|---|---|---|
| 4.1 | Garantir acesso e permanência na educação |
Fortalecer estratégias de identificação e acompanhamento de situações de infrequência, evasão e abandono escolar. |
Educação; Assistência Social; Saúde; Conselho Tutelar |
Monitorar situações identificadas e articular respostas intersetoriais. |
2027– 2036 |
| 4.2 | Promover desenvolvimento integral |
Ampliar ações educativas, culturais, esportivas, recreativas e de convivência articuladas às necessidades das diferentes faixas etárias. |
Educação; Cultura; Esporte; Assistência Social |
Ampliar progressivamente a oferta de atividades diversificadas. |
2027– 2036 |
| 4.3 | Ampliar oportunidades culturais | Desenvolver atividades de música, dança, teatro, artes visuais, leitura, audiovisual, tecnologia e outras expressões culturais. |
Cultura; Educação; Esporte; Assistência Social |
Ampliar a diversidade de atividades culturais oferecidas às crianças e adolescentes. |
2027– 2036 |
| 4.4 | Ampliar oportunidades esportivas |
Disponibilizar diferentes modalidades esportivas e atividades físicas, considerando idade, interesse e inclusão. |
Esporte; Educação |
Ampliar progressivamente a diversidade e o acesso às modalidades. | 2027– 2036 |
| 4.5 | Garantir acesso ao lazer e ao direito de brincar |
Qualificar e ampliar espaços públicos, atividades recreativas e oportunidades de lazer seguro. |
Esporte; Cultura; Educação; Obras/Infraestrutura; Poder Executivo |
Ampliar progressivamente os espaços e atividades de lazer. |
2027– 2036 |
| 4.6 | Fortalecer a inclusão no esporte cultura e lazer |
, Garantir acessibilidade e participação de crianças e adolescentes com deficiência. |
Esporte; Cultura; Educação; Assistência Social |
Adequar gradualmente atividades e espaços para participação inclusiva. |
2027– 2036 |
| 4.7 | Fortalecer ações específicas para adolescentes |
Desenvolver atividades de convivência, cultura, esporte, tecnologia, formação, participação e preparação para a vida adulta. |
Educação; Cultura; Esporte; Assistência Social; Trabalho |
Implantar e manter ações específicas para adolescentes de 12 a 17 anos. |
2027– 2036 |
| 4.8 | Ampliar espaços de participação estudantil |
Incentivar grêmios, fóruns, projetos, consultas e outras formas de participação de crianças e adolescentes nos espaços educacionais e comunitários. |
Educação; CMDCA; Escolas |
Desenvolver ações participativas regularmente. | 2027– 2036 |
| 4.9 | Qualificar profissionais para inclusão educacional |
Fortalecer formação dos profissionais da educação para atendimento às diferentes necessidades dos estudantes. |
Educação |
Realizar formação continuada conforme demandas identificadas. | 2027– 2036 |
| 4.10 | Promover articulação entre Educação, Cultura, Esporte e demaispolíticas |
Construir planejamento conjunto para ampliar oportunidades de desenvolvimento integral. |
Educação; Cultura; Esporte; Assistência Social; Saúde |
Realizar planejamento intersetorial periódico. |
2027– 2036 |
| 4.11 | Promover articulação entre Educação, Cultura, Esporte e demaispolíticas |
Construir planejamento conjunto para ampliar oportunidades de desenvolvimento integral. |
Educação; Cultura; Esporte; Assistência Social; Saúde |
Realizar planejamento intersetorial periódico. |
2027– 2036 |
| 4.12 | Ampliar de acordo com a demanda o atendimento do transporte escolar. |
Em regime de colaboração com a União e Estado, viabilizar recursos para o atendimento da demanda, adquirindo novos veículos utilizados no transporte escolar. |
Educação; Cultura; |
Ampliar e qualificar o atendimento do transporte adequado e seguro aos estudantes da rede municipal, de acordo com a demanda, mediante a manutenção e renovação da frota e a busca de recursos junto a União e ao Estado. |
2027- 2036 |
7.6 EIXO 5 — DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO
| Nº Objetivo | Ações | Responsáveis | Meta | Prazo | |
|---|---|---|---|---|---|
| 5.1 Prevenir e combater o trabalho infantil | Desenvolver ações de identificação, prevenção, orientação e encaminhamento das situações de trabalho infantil. |
Assistência Social; Educação; Saúde; CMDCA; SGD |
Manter açõe e enfrentame |
s permanentes de prevenção nto. |
2027– 2036 |
| 5.2Ampliar oportunidades de aprendizagemprofissional |
Articular com instituições e empregadores a ampliação de oportunidades de aprendizagempara adolescentes, observada a legislação vigente. |
Trabalho; Educação; Assistência Social; Poder Executivo; setorprivado |
Ampliar oportunidade |
progressivamente as s de aprendizagem. |
2027– 2036 |
| 5.3 Ampliar orientação profissional | Desenvolver ações de orientação sobre formação, aprendizagem, profissionalização epossibilidades educacionais. |
Educação; Trabalho; Assistência Social | Realizar profissional |
ações de orientação anualmente. |
2027– 2036 |
| 5.4Ampliar acesso a cursos e formação profissional |
Articular oportunidades de cursos de qualificação e formação profissional compatíveis com a faixa etária e a legislação. |
Educação; Trabalho; Assistência Social; Poder Executivo |
Ampliar a oportunidade |
divulgação e o acesso a s de formação. |
2027– 2036 |
| 5.5Fortalecer parcerias para profissionalização |
Estabelecer articulação com instituições de ensino, Sistema S, empresas e demaisparceirospara ampliar oportunidades aos adolescentes. |
Poder Executivo; Educação; Trabalho; Assistência Social |
Manter e a vigência do |
mpliar parcerias durante a Plano. |
2027– 2036 |
| 5.6Promover educação financeira e preparaçãopara autonomia |
Desenvolver atividades de planejamento financeiro, cidadania, projeto de vida e preparaçãopara a vida adulta. |
Educação; Trabalho; Cultura; Assistência Social |
Desenvolver aos adolesce |
ações periódicas destinadas ntes. |
2027– 2036 |
7.7 EIXO 6 — FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
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