DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
r) O cargo de Terapeuta Ocupacional deverá apresentar documento que comprove o número de registro ativo e regularidade no respectivo Conselho Profissional, conforme exigência legal da categoria;
s) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Vara de Execução Penal - VEP em fóruns da Justiça Estadual do município que o candidato reside, expedida de até 6 (seis) meses anteriores à data da convocação. O candidato deverá entregar o documento original com a devida validação.
A não entrega dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos no Edital de Convocação ou daqueles que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente, impedirá a contratação do candidato implicando na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado - PSS.
O candidato convocado que, por qualquer motivo, não se apresentar na data e horário estipulados será eliminado do Processo Seletivo Simplificado – PSS, para a referida função pública, não sendo permitido, o deslocamento para o final da lista classificatória em nenhuma situação.
GERSON ARNOLD
Decreto nº 703/2025 Presidente do PSS
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 47277A3D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ PORTARIA Nº 016/2026
LUIZ AUGUSTO DO VALE, Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 015/2026, de 16 de outubro de 2026.
Art. 2º - Conceder diárias, conforme abaixo:
| Nome | Cargo | Nº diárias | Valor Total |
Data | Destino | Motivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| José Marzura | Vereador | 3 (três) | R$ 1.800,00 | 20 a 23/10/2026 | Curitiba – PR | ― |
| José Marcos da Silva | Vereador | 3 (três) | R$ 1.800,00 | 20 a 23/10/2026 | Curitiba – PR | Curso de Capacitação: O Futuro das Cidades e o papel do Legislativo Municipal‖ |
| Salvador Paulo Dias | Vereador | 3 (três) | R$ 1.800,00 | 20 a 23/10/2026 | Curitiba – PR | . |
Art. 2º - Cumpra-se e publique-se.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente
Publicado por: Ulysses Fernando Lordani Pereira Código Identificador: 2AAD8CC7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 233/2026
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D‘OESTE ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 233/2026 DATA: 15.10.2026
SÚMULA: Institui a Política e os procedimentos de Transparência Ativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, define o fluxo de publicação de informações de interesse geral e coletivo e estabelece responsabilidades, em conformidade com o Art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011.
O Prefeito Municipal de Itapejara D‘Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e
CONSIDERANDO o Art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que determina aos órgãos públicos o dever de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que exige a adoção de procedimentos para a proteção de dados pessoais;
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 683