DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | 19/10/2026 |
| Período de inscrição das chapas | 20/10/2026 a 29/10/2026 |
| Publicação da relaçãopreliminar das chapas | 03/11/2026 |
| Prazopara impugnação | 04/11/2026 a 06/11/2026 |
| Publicação das impugnações | 09/11/2026 |
| Prazopara defesa | 10/11/2026 a 11/11/2026 |
| Julgamento das impugnações | 13/11/2026 |
| Publicação das chapas definitivas | 16/11/2026 |
| Eleição | 25/11/2026 |
| Horário da votação | das 09h às 15h |
| Apuração | imediatamente após o encerramento da votação |
| Publicação do resultado final | 26/11/2026 |
| Nomeação dos eleitos | Até 30/12/2026 |
| Posse | 02/01/2027 |
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41. A Comissão Eleitoral será responsável pela condução do processo eleitoral e poderá expedir orientações e atos necessários ao fiel cumprimento deste Edital, observados os limites estabelecidos na legislação.
Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com apoio da Assessoria Jurídica do Município, quando necessário, sempre em conformidade com a Lei Municipal nº 538/2011, o Decreto Municipal nº 130/2026 e a legislação federal aplicável aos RPPS.
Art. 43. Integram este Edital, para todos os fins, os formulários de inscrição, declarações e demais documentos necessários à realização do processo eleitoral.
Art. 44. A participação no processo eleitoral implica conhecimento e aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.
Art. 45. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA LUIZA MACEDO
Presidente Do FPMI
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2026
ANEXO I – REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA
Processo eleitoral dos representantes dos segurados – Conselhos de Administração e Fiscal
À Comissão Eleitoral do FPMI. Requeremos o registro da chapa abaixo identificada, para participação na eleição de 25/11/2026, nos termos do Edital nº 001/2026.
Conselho pretendido: ( ) Administração ( ) Fiscal Denominação da chapa (facultativa): ____ Representante da chapa: __________
Telefone/e-mail para comunicações: ________
Número da chapa: ____ (preenchimento exclusivo pela Comissão Eleitoral, conforme ordem de protocolo).
COMPOSIÇÃO – preencher apenas o quadro do Conselho escolhido
Conselho de Administração
| Vaga | Nome completo | Matrícula / vínculo |
|---|---|---|
| Ativo – titular 1 | ||
| Ativo – suplente 1 | ||
| Ativo – titular 2 | ||
| Ativo – suplente 2 | ||
| Aposentado/pensionista – titular | ||
| Aposentado/pensionista – suplente |
Conselho Fiscal
| Vaga | Nome completo | Matrícula / vínculo |
|---|---|---|
| Segurado – titular 1 | ||
| Segurado – suplente 1 | ||
| Segurado – titular 2 | ||
| Segurado – suplente 2 |
Declaramos ciência das condições do edital e juntamos a documentação individual de cada integrante. A inscrição está sujeita à conferência e habilitação pela Comissão Eleitoral.
Ivatuba/PR, data: ____
Assinatura do representante da chapa: _______
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2026
ANEXO II – FICHA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ANUÊNCIA
Processo eleitoral dos representantes dos segurados – Conselhos de Administração e Fiscal Preencher uma ficha para cada candidato titular ou suplente. Nome completo: ______
CPF: ________
www.diariomunicipal.com.br/amp 689