DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Documento oficial de identificação / órgão emissor: ___ Matrícula funcional ou identificação previdenciária: ___ Cargo (se ativo) / situação previdenciária: _____

Unidade de lotação (se aplicável): __ Endereço: __ Telefone: ____ E-mail: ________

Condição: ( ) Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Conselho: ( ) Administração ( ) Fiscal Posição: ( ) Titular ( ) Suplente Chapa / número (se atribuído): ________

Vaga representativa (quando aplicável): ________

Declaro minha anuência expressa à participação nesta chapa, ciência das atribuições do Conselho e compromisso de observar o Edital nº 001/2026. Ivatuba/PR, data: ___ Assinatura do candidato: _____

EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2026 ANEXO III – DECLARAÇÃO DE REQUISITOS E INELEGIBILIDADES

Processo eleitoral dos representantes dos segurados – Conselhos de Administração e Fiscal Nome completo: __

CPF: ________

Chapa e Conselho: ____ Declaro, sob as penas da lei e para os fins dos arts. 7º a 9º do Edital nº 001/2026, que:

( ) sou segurado(a) vinculado(a) ao FPMI e preencho os requisitos legais aplicáveis à vaga pretendida;

( ) não incido nas hipóteses de inelegibilidade referidas no art. 8º do Edital, inclusive as da LC Federal nº 64/1990, observados seus critérios e prazos; ( ) não sofri penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social em situação impeditiva, observadas as ressalvas legais;

( ) não estou em situação de cessão a outro ente ou licença para assuntos particulares que impeça a candidatura, quando aplicável;

( ) não possuo contas definitivamente recusadas em circunstâncias que configurem inelegibilidade legal;

( ) não exerci dois mandatos consecutivos como membro eleito do mesmo Conselho, na forma do parágrafo único do art. 8º;

( ) não integro outra chapa concorrente ao mesmo Conselho;

( ) comprometo-me a informar alteração superveniente que afete minha elegibilidade. Observações ou ressalvas relevantes: _____

Estou ciente de que declaração falsa pode ensejar as consequências legais cabíveis e de que a Comissão poderá verificar as informações. Ivatuba/PR, data: ___ Assinatura do declarante: __

EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2026

ANEXO IV – DECLARAÇÃO SOBRE CERTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

Processo eleitoral dos representantes dos segurados – Conselhos de Administração e Fiscal Nome completo: ___ CPF: ___ Conselho / chapa: __ Situação da certificação profissional aplicável ao Conselho: ( ) Possuo certificação. Entidade certificadora: ___ Validade: _____

( ) Ainda não possuo certificação.

Declaro ciência de que a certificação e a habilitação serão exigidas na forma e nos prazos da legislação federal aplicável aos RPPS, conforme arts. 10 e 35 do Edital. A ausência de certificação na inscrição não impedirá o registro quando houver prazo legal posterior para atendimento. Ivatuba/PR, data: _____ Assinatura do declarante: _____

EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2026 ANEXO V – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E CONFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO

Processo eleitoral dos representantes dos segurados – Conselhos de Administração e Fiscal Conselho: ___

Chapa / representante: _____

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Requerimento de inscrição da chapa (Anexo I)

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Ficha individual de cada titular e suplente (Anexo II)

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Cópia de documento oficial de identificação de cada candidato

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Declaração individual de requisitos e inelegibilidades (Anexo III)

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Certidões da Justiça Estadual e Federal, quando exigíveis

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Declaração de certificação e habilitação (Anexo IV – instrumento de apoio)

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Comprovação de vínculo, situação funcional ou mandatos, quando não verificável diretamente pelo Município/FPMI

( ) Entregue ( ) Pendente ( ) Dispensado / não aplicável – Outros documentos ou esclarecimentos solicitados fundamentadamente pela Comissão A dispensa de documento verificável pela Administração/FPMI e a exigibilidade das certidões seguem o art. 9º, §§ 1º e 2º. Este controle não constitui deferimento da candidatura.

Pendências / justificativas: ___ Data da conferência: __ Servidor responsável: ______

EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 690