DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

Na área da saúde, a Nota Informativa nº 2/2025-COPID/DGCI/SAPS/MS orienta a aplicação anual do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) a todas as pessoas idosas acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família, com registro no Prontuário Eletrônico do Cidadão. A organização dos eixos segue o referencial das Cidades Amigas da Pessoa Idosa da Organização Mundial da Saúde, acrescido do eixo do Cuidado, adotado pelo PAPI.

Gestão e governança da política

A execução do Plano é compartilhada entre as secretarias municipais, cada qual responsável pelas ações de sua área, com a seguinte estrutura de coordenação e controle social:

Prioridades identificadas no Diagnóstico

A matriz de ações responde às seguintes prioridades, extraídas dos capítulos 4 a 11 deste Diagnóstico:

ausência de estratificação da vulnerabilidade clínico-funcional: o IVCF-20 não é aplicado de forma sistemática às 4.450 pessoas idosas cadastradas na Atenção Primária, entre as quais 698 apresentam multimorbidade e 138 estão acamadas, domiciliadas ou com dificuldade motora;

inexistência de fluxo formalizado para situações de violência e violação de direitos, com 11 pessoas idosas acompanhadas pelo CREAS, 5 delas em situação de abandono, negligência ou violência, e 5 notificações de violência registradas pela Saúde em doze meses;

necessidade de adaptação das moradias, apontada por 76,7% dos participantes da escuta, sobretudo no banheiro (65,0%), e ausência de ações municipais de segurança domiciliar;

ausência de transporte público coletivo, em um contexto em que 59,2% dos participantes não dirigem veículo próprio; calçadas, banheiros públicos e locais de descanso avaliados como regulares ou ruins pela maioria dos participantes;

baixa cobertura dos serviços socioassistenciais: 6 pessoas idosas no SCFV, 10 no PAIF e 6 na Proteção Social Básica no Domicílio;

demandas relacionadas ao cuidado: custos com cuidadores, fraldas e medicamentos, falta de apoio nas atividades domésticas e procura por um espaço de permanência diurna;

dificuldade de acesso à informação: 75,7% não identificaram uma fonte central de informações sobre serviços e 53,4% avaliaram como regular ou ruim a facilidade de encontrar informações sobre saúde e cuidados;

oferta limitada de oportunidades de trabalho flexível, qualificação, educação e inclusão digital para pessoas com 60 anos ou mais;

concentração das atividades de convivência e escuta nos grupos já acompanhados, com necessidade de alcançar pessoas idosas que não participam dos projetos existentes.

Diretrizes

Envelhecimento ativo e saudável: promover autonomia, capacidade funcional e participação ao longo de todo o processo de envelhecimento. Prioridade ao cuidado: reconhecer e apoiar as pessoas idosas que necessitam de cuidados e as pessoas que cuidam, com prioridade à permanência no domicílio e na comunidade.

Intersetorialidade: executar as ações de forma articulada entre as políticas públicas, sob coordenação do Comitê Municipal do PAPI.

Equidade: alcançar as pessoas idosas com maior vulnerabilidade, as que vivem sozinhas, as de idade mais avançada, as que têm menor escolaridade e as que não participam das atividades existentes.

Participação e controle social: assegurar a escuta continuada das pessoas idosas e o acompanhamento do Plano pelo CMDI. Mensurabilidade: vincular cada ação a indicador e meta verificáveis, com linha de base extraída deste Diagnóstico.

Estrutura da matriz de ações

A matriz apresentada no item 13.7 organiza as ações nos nove eixos adotados pelo PAPI. Para cada ação são indicados o indicador de acompanhamento, a meta, o prazo, o órgão responsável pela coordenação da execução, o público-alvo e a fonte de recursos prevista. Os prazos referem-se ao período de 2026 a 2029, sendo classificadas como contínuas as ações de execução permanente. As metas quantitativas partem dos dados deste Diagnóstico e podem ser recalibradas pelo Comitê Municipal, com registro em ata e ciência ao CMDI.

Siglas utilizadas na matriz: ACS – Agente Comunitário de Saúde; APS – Atenção Primária à Saúde; CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; DDPI – Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa; FMDI – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso; NRE – Núcleo Regional de Educação; PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; PSB – Proteção Social Básica; SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; SMAS – Secretaria Municipal de

Assistência Social; SME – Secretaria Municipal de Educação; SMEL – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; SMH – Secretaria Municipal de Habitação; SMPL – Secretaria Municipal de Planejamento; SMPPM – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; SMS – Secretaria Municipal de Saúde; VISA – Vigilância Sanitária.

Matriz de ações por eixo

Eixo 1 – Espaços Externos e Edifícios Públicos

Na escuta, 70,9% avaliaram as calçadas como regulares ou ruins, 64,1% atribuíram a mesma avaliação às ruas e cruzamentos, 66,0% consideraram ruins os banheiros públicos e 50,5% avaliaram mal a quantidade de bancos para descanso. Os edifícios públicos (70,9% bons ou muito bons) e as praças (56,3%) tiveram avaliação mais favorável. O Plano Diretor (LC nº 05/2024) estabelece a acessibilidade universal como diretriz.

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