Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 20/10/2026 · pág. 716

DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

1.3 Instalar bancos e pontos de descanso com sombra nas praças e ao longo das rotas priorizadas.	Número de bancos e pontos de descanso instalados	Pontos de descanso em todas as rotas priorizadas e praças centrais	Até dez/2028	Órgão municipal de obras; SMPL	Pessoas idosas	Recursos próprios; FMDI
1.4 Adequar e manter em funcionamento banheiros públicos acessíveis em praças e espaços de eventos municipais.	Banheiros acessíveis em funcionamento	No mínimo 2 banheiros públicos acessíveis em funcionamento	Até dez/2028	Órgão municipal de obras; SMPL	População em geral, com prioridade às pessoas idosas	Recursos próprios; emendas parlamentares
1.5 Realizar vistoria de acessibilidade nos prédios públicos de atendimento (UBS, CRAS, CREAS, sede do DDPI e demais) e corrigir as não conformidades identificadas.	Prédios vistoriados; não conformidades corrigidas	100% dos prédios vistoriados; correções priorizadas por grau de risco	Vistoria até dez/2027; correções até 2029	SMPL e secretarias titulares dos prédios	Usuários dos serviços públicos	Recursos próprios
1.6 Realizar campanha de orientação e fiscalização sobre a conservação das calçadas pelos proprietários, com base no Código de Obras (LC nº 10/2024).	Campanhas realizadas; notificações emitidas	1 campanha por ano	Anual, a partir de 2027	SMPL	Proprietários de imóveis	Recursos próprios

Eixo 2 – Transporte e Mobilidade

O município não dispõe de transporte público coletivo regular. Na escuta, 59,2% dos participantes não se deslocam dirigindo o próprio veículo, 83,5% indicaram inexistência de transporte público acessível e 67,0% de transporte especial para pessoas idosas ou com deficiência. O transporte para serviços de saúde e atividades coletivas foi uma das sugestões mais recorrentes.

Ação Indicador	Meta	Prazo	Responsável	Público-alvo	Recursos
2.1 Realizar estudo de mobilidade da população idosa, com levantamento da demanda de deslocamento para serviços de saúde, assistência social e atividades coletivas, e das alternativas viáveis (itinerário fixo com veículo municipal, transporte sob agendamento,parcerias). Estudo concluído e apresentado ao Comitê e ao CMDI	Estudo concluído	Até dez/2027	SMPL, com DDPI, SMS e SMAS	Pessoas idosas sem condução própria	Recursos próprios
2.2 Implantar a alternativa de transporte definida no estudo, com prioridade para pessoas idosas com mobilidade reduzida e para o acesso às atividades do Projeto 60+ e dos grupos de convivência. Número de pessoas idosas transportadas por mês	Serviço implantado, com atendimento regular	Até dez/2028	DDPI, com SMEL e SMAS	Pessoas idosas sem condução própria	Recursos próprios; FMDI; cofinanciamento
2.3 Estabelecer critérios de prioridade para pessoas idosas com mobilidade reduzida no transporte da Saúdepara consultas e exames. Protocolo publicado	Protocolo em vigor	Até dez/2027	SMS	Pessoas idosas usuária do SUS	s Sem custo adicional
2.4 Mapear, demarcar e fiscalizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas (art. 41 do Estatuto) e emitir a credencial de estacionamento. Vagas demarcadas; credenciais emitidas	100% das vagas reservadas em vias e prédios públicos demarcadas	Até dez/2027 fiscalização contínua	; Órgão municipal de trânsito ou SMPL	Pessoas idosas condutora ou transportadas	s Recursos próprios
2.5 Emitir a Carteira da Pessoa Idosa e orientar sobre gratuidade e desconto no transporte interestadual. Carteiras emitidas	Atendimento de 100% das solicitações	Contínuo	SMAS/CRAS	Pessoas idosas com renda de até 2 salários mínimos	Sem custo adicional
2.6 Garantir transporte para a participação das pessoas idosas nos Jogos 60+, no Viaja+60, em conferências e em eventos regionais. Eventos do calendário com transporte garantido	100% dos eventos do calendário anual	Contínuo	DDPI; SMEL	Participantes dos projeto municipais	s Recursos próprios; FMDI

Eixo 3 – Moradia

Entre os participantes da escuta, 76,7% indicaram ao menos uma adaptação necessária na residência, com destaque para o banheiro (65,0%), o acesso (28,2%) e a segurança (24,3%). O município conta com o Condomínio do Idoso (40 unidades, 33 pessoas idosas atendidas), o Casa Fácil Paraná (5 pessoas idosas atendidas) e o Programa FAR, mas não possui ações sistemáticas de segurança domiciliar. O CREAS registra condições inadequadas de moradia e acumulação de objetos entre as situações acompanhadas.

Ação	Indicador	Meta	Prazo	Responsável	Público-alvo	Recursos
3.1 Criar programa municipal de adaptação domiciliar (barras de apoio, piso antiderrapante, corrimãos, adequação de banheiro) para pessoas idosas de baixa renda, com prioridade às que vivem sozinhas, estão acamadas ou têm mobilidade reduzida, regulamentado com critérios de acesso.	Programa regulamentado; domicílios adaptados	Regulamentação até dez/2027; 40 domicílios adaptados até 2029	2027–2029	SMH, com SMAS e DDPI	Pessoas idosas de baixa renda	FMDI; recursos próprios; emendas parlamentares
3.2 Incluir roteiro de segurança domiciliar e prevenção de quedas nas visitas dos ACS e das equipes da PSB no Domicílio, com orientação às famílias.	Percentual de pessoas idosas acamadas ou domiciliadas com roteiro aplicado	100% das 138 pessoas idosas acamadas ou domiciliadas	Até dez/2027; depois anual	SMS; SMAS	Pessoas idosas acamadas domiciliadas ou que vivem sozinhas	, Sem custo adicional
3.3 Manter o acompanhamento social dos moradores do Condomínio do Idoso e o cadastro de demanda atualizadopara ocupação das vagas.	Cadastro atualizado; moradores acompanhados	Cadastro revisado anualmente	Contínuo	SMH; SMAS	Moradores e pretendentes	Recursos próprios
3.4 Assegurar a reserva de no mínimo 3% das unidades para pessoas idosas nos empreendimentos habitacionais (art. 38 do Estatuto) e divulgar o Casa Fácil Paraná para pessoas com 60 anos ou mais.	Percentual de unidades reservadas; pessoas idosas atendidas	100% dos novos empreendimentos com reserva	Contínuo	SMH	Pessoas idosas sem imóvel próprio	Programas estaduais e federais
3.5 Construir fluxo conjunto entre CREAS, Saúde e Vigilância Sanitária para as situações de acumulação de objetos e moradia insalubre.	Fluxo formalizado; casos acompanhados	Fluxo em vigor	Até dez/2027	SMAS/CREAS; SMS/VISA	Pessoas idosas em situação de risco no domicílio	Sem custo adicional
3.6 Identificar, pelo Cadastro Único, domicílios com pessoas idosas em condições habitacionais precárias ou sem ligação à rede geral de água e encaminhá-los aos programas disponíveis.	Levantamento concluído; encaminhamentos	Levantamento concluído	Até dez/2027	SMAS; SMH	Pessoas idosas inscritas no Cadastro Único	Sem custo adicional

Eixo 4 – Participação Social: Convivência, Cultura, Esporte e Lazer

O município mantém o Projeto 60+ (cerca de 130 participantes), o Projeto Mais Saúde de Ginástica, a Associação Anos Dourados (cerca de 100 associados), a participação nos Jogos 60+ e o Viaja+60. O SCFV, que atendia em média 55 pessoas idosas por mês em 2024, registra atualmente 6 participantes. Na escuta, 57,3% avaliaram como regulares ou ruins as atividades voltadas às pessoas idosas e 71,8% não identificaram atividades intergeracionais; foram sugeridos hidroginástica, Pilates, mais eventos e um espaço de convivência.

Ação	Indicador	Meta	Prazo	Responsável	Público-alvo	Recursos
4.1 Ampliar o Projeto 60+ para outros bairros e novas modalidades (alongamento, dança, Pilates adaptado, caminhada orientada).	Número de participantes; bairros atendidos	De cerca de 130 para 250 participantes	Até 2029	DDPI; SMEL	Pessoas com 60 anos o mais	u Recursos próprios; FMDI
4.2 Estudar a viabilidade de hidroginástica e atividades aquáticas em parceria com piscinas públicas ouprivadas.	Estudo concluído; turmas implantadas	Estudo concluído	Até dez/2027	SMEL; DDPI	Pessoas idosas	Recursos próprios; parcerias
4.3 Recompor e ampliar o SCFV para pessoas idosas, com busca ativa no Cadastro Único e	Usuários idosos no SCFV	De 6 para no mínimo 50 usuários	Até dez/2028	SMAS/CRAS	Pessoas idosas em situação d	e Cofinanciamento federal e estadual; recursospróprios