DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640
| entre pessoas idosas que não participam de grupos. |
vulnerabilidade | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4.4 Qualificar espaço municipal de convivência da pessoa idosa, com acessibilidade, uso diurno porgrupos eprogramação regular. |
Espaço qualificado; horas semanais de funcionamento |
Espaço em funcionamento | Até dez/2028 | DDPI; SMPL | Pessoas idosas e grupo organizados |
s FMDI; emendas parlamentares; recursos próprios |
| 4.5 Publicar calendário anual de eventos para pessoas idosas, incluindo o Dia Nacional da Pessoa Idosa (1º de outubro), a campanha Junho Prata e a participação na Festa Junina das Nações, na ExpoLoanda e na Praça Encantada. |
Calendário publicado; eventos realizados |
Calendário publicado até fevereiro de cada ano |
Anual | DDPI, com SMEL e área da cultura |
Pessoas idosas | Recursos próprios |
| 4.6 Manter a participação nos Jogos 60+ e preparar a delegação conforme o regulamento dos Jogos da Integração do Idoso. |
Competições com participação do município |
Participação anual | Contínuo | SMEL; DDPI | Atletas do Projeto 60+ | Recursos próprios |
| 4.7 Dar continuidade ao Programa Viaja+60. | Viagens realizadas; ii |
No mínimo 2 viagens por ano | Anual | DDPI | Pessoas idosas | Programa estadual; ói |
| partcpantes |
recursosprpros |
|||||
| Ação | Indicador | Meta | Prazo | Responsável | Público-alvo | Recursos |
| 4.8 Desenvolver ações intergeracionais co escolas municipais e estaduais (oficinas, contaçã de histórias, memória do município). |
m o Projetos realizados |
No mínimo 2 projetos por ano | Anual, a part de 2027 |
ir SME; NRE; DDPI |
Pessoas idosas estudantes |
e Sem custo adicional |
| 4.9 Divulgar e assegurar o desconto de 50% à pessoas idosas em eventos culturais e de lazer (ar 23 do Estatuto). |
s t. Eventos com descont divulgado |
o 100% dos eventos municipai com cobrança de ingresso |
s Contínuo |
DDPI, com organizadores eventos |
de Pessoas idosas |
Sem custo adicional |
Eixo 5 – Respeito, Inclusão Social e Proteção de Direitos
O CREAS acompanha 11 pessoas idosas por violação de direitos, das quais 5 em situação de abandono, negligência ou violência, com registro de insuficiência de renda, empréstimos sobre aposentadorias e abandono familiar. A Saúde registrou 5 notificações de violência entre julho de 2025 e julho de 2026. Não há fluxo formalizado para identificação, atendimento e encaminhamento dessas situações, e os registros tendem a não refletir toda a demanda.
| Ação | Indicador | Meta | Prazo | Responsável | Público-alvo | Recursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5.1 Elaborar e formalizar o Fluxo Municipal Intersetorial de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência, envolvendo CRAS, CREAS, UBS, serviços hospitalares, ILPI, Polícia, Ministério Público e CMDI. |
Fluxo aprovado por resolução do CMDI e divulgado |
Fluxo em vigor |
Até jun/2027 | Comitê Municipal do PAPI; SMAS/CREAS; SMS; CMDI |
Pessoas idosas em situação de violência |
Sem custo adicional |
| 5.2 Capacitar os profissionais de saúde, assistência social e educação para identificação de sinais de violência e notificação compulsória (ficha SINAN). |
Profissionais capacitados; notificações registradas |
100% das UBS com equipe capacitada |
Até dez/2027 atualização anual |
; SMS; SMAS |
Profissionais da rede | Recursos próprios |
| 5.3 Realizar campanha anual de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa (Junho Prata e 15 de junho), com divulgação do Disque 100 e dos canais municipais. |
Campanha realizada; locais alcançados |
1 campanha por ano |
Anual | DDPI; CMDI | População em geral | FMDI; recursos próprios |
| 5.4 Promover encontros de orientação sobre golpes, violência patrimonial e endividamento com empréstimos consignados. |
Encontros realizados; participantes |
No mínimo 4 encontros por ano |
Anual |
DDPI; SMAS |
Pessoas idosas e familiares |
Sem custo adicional |
| Ação | Indicador | Meta | Prazo | Responsável | Público-alvo | Recursos |
| 5.5 Realizar reunião mensal de estudo de caso intersetorial para as pessoas idosas acompanhadas pelo PAEFI. |
Reuniões realizadas; casos discutidos |
Reuniões mensais | Contínuo, a partir de 2027 |
SMAS/CREAS, com SMS e CRAS |
Pessoas idosas acompanhadas pelo PAEFI |
Sem custo adicional |
| 5.6 Incluir conteúdos sobre envelhecimento e respeito à pessoa idosa nas atividades da rede de ensino (art. 22 do Estatuto). |
Escolas com atividade realizada |
100% das escolas municipais com ao menos uma atividade por ano |
Anual, a partir de 2027 |
SME; NRE |
Estudantes | Sem custo adicional |
Eixo 6 – Participação Cívica e Emprego
O CMDI reúne-se a cada dois meses e a Conferência Municipal de 2025 teve expressiva participação, mas não existe espaço permanente de escuta da população idosa. Na escuta, 39,8% avaliaram como ruins as oportunidades de trabalho flexível e 34,0% as de capacitação. O Censo 2022 registrou 654 pessoas com 65 anos ou mais ocupadas; a EJA tem 2 alunos com 60 anos ou mais, e cerca de um terço das pessoas com 80 anos ou mais não era alfabetizada.
| Ação | Indicador | Meta | Prazo | Responsável | Público-alvo | Recursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6.1 Instituir escuta anual ampliada da população idosa, com atividades nos territórios das UBS, alcançando pessoas que não participam dos grupos existentes. |
Escutas realizadas; participantes | 1 escuta por ano, com atividade em cada território de UBS |
Anual, a partir de 2027 |
DDPI; CMDI |
Pessoas idosas | Recursos próprios |
| 6.2 Fortalecer o CMDI com capacitação dos conselheiros, apoio administrativo, calendário de reuniões publicado e plano anual de aplicação do FMDI. |
Capacitações; plano de aplicação aprovado |
1 capacitação e 1 plano de aplicação por ano |
Anual |
SMPPM; CMDI | Conselheiros | FMDI; recursos próprios |
| 6.3 Realizar campanha de captação de recursos para o FMDI, com orientação sobre a destinação departe do imposto de renda devido. |
Valor captado por ano | 1 campanha por ano | Anual, a partir de 2027 |
CMDI; SMPPM, com a ACELO |
Contribuintes pessoa físicas e jurídicas |
s Sem custo adicional |
| 6.4 Garantir vagas e formato adequado para pessoas idosas nos cursos de qualificação profissional (SESC/SENAC, SMPPM, Agência do Trabalhador). |
Pessoas idosas concluintes | No mínimo 1 curso por ano com participação de pessoas idosas |
Anual |
SMAS; SMPPM; Agência do Trabalhador |
Pessoas idosas |
Parcerias; recursos próprios |
| 6.5 Sensibilizar empresas sobre trabalho flexível e contratação de pessoas com 60 anos ou mais e cadastrar na Agência do Trabalhador as pessoas idosasqueprocuram trabalho. |
Ações com empresas; cadastros |
1 ação por ano com a ACELO |
Anual, a partir de 2027 |
Agência do Trabalhador; DDPI |
Pessoas idosas e empregadores |
Sem custo adicional |
| Ação | Indicador | Meta | Prazo | Responsável | Público-alvo | Recursos |
| 6.6 Apoiar a geração de renda a partir das oficinas de crochê, pintura e corte e costura, com espaço de comercialização em eventos municipais. |
Expositores idosos em eventos |
Espaço garantido na ExpoLoanda e na Praça Encantada |
Anual |
SMPPM; DDPI | Mulheres e homens idoso participantes das oficinas |
s Recursos próprios |
| 6.7 Realizar busca ativa de pessoas idosas não alfabetizadas ou sem ensino fundamental para a EJA, com turma em local e horário acessíveis. |
Matrículas de pessoas com 60 anos ou mais |
De 2 para 20 matrículas | Até 2029 | SME; NRE; SMAS | Pessoas idosas não alfabetizadas |
Recursos da educação |
Eixo 7 – Comunicação e Informação
www.diariomunicipal.com.br/amp 717