DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

KIRCHNER , inscrito no CPF XXX.694.762-XX, portador da cédula de identidade Civil RG XX.150.47XX SSP/PR, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para futura aquisição, sob MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) sobre a tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), de materiais hidráulicos, elétricos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, metalúrgica e funilaria, ferragem e cobertura, para fornecimento de forma eventual e parcelada conforme a necessidade da administração, pelo período de 12 (doze) meses.

Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº029/2026.

2 ESPECIFICAÇÕES

-Os materiais ofertados deverão ser de primeira linha, sendo que a Contratante poderá solicitar documentos que atestem os materiais, ou ainda não receber qualquer material caso tenha algum problema com a qualidade do produto.

-Os fornecimentos ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, observando-se as quantidades autorizadas em cada Ordem de Fornecimento, não constituindo os quantitativos estimados qualquer obrigação de aquisição integral por parte do Município.

-Os valores estimados para contratação no quadro de quantidades e custos, servem apenas como orientação para composição de preços não constituindo, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento . No caso de ocorrer acréscimo ou supressão da quantidade de materiais, o preço permanecera inalterado;

-Não poderá a licitante vencedora recusar-se a entregar os materiais solicitados na nota de empenho, mesmo que em pequena quantidade.

-Conforme especificado anteriormente, presente edital terá como referência o relatório de insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, localizada no sitio abaixo, e baixar o arquivo de insumos/composições: https://www.caixa.gov.br/site/Paginas/downloads.aspx#categoria_655

-Para fins de emissão das notas de empenho deverão ser aplicados o percentual de desconto firmado através da(s) ata(s) de registro de preços, sobre o custo atualizado mensalmente para o Estado do Paraná dos materiais relacionados na tabela SINAPI;

-No ato da aquisição, o setor de responsável pela aquisição fará a pesquisa dos preços atuais publicados, (Último Relatório de Insumos – Tabela Paraná), informando os mesmos na requisição de compra já com o desconto ofertado na licitação.

3 DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

-Do Controle para retirada dos Materiais: A aceitação da compra dos materiais junto à empresa contratada somente poderá ocorrer mediante apresentação/envio da Ordem de Fornecimento, emitida pelo Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

-A Ordem de Fornecimento será o documento oficial que autorizará o fornecimento dos materiais, devendo conter, no mínimo: Número sequencial da Ordem, data de emissão, identificação da empresa fornecedora responsável pelo atendimento, descrição dos materiais autorizados, quantitativos, identificação do servidor responsável pelo pedido/retirada (quando for o caso), assinatura do Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Rubens Seguro de Paula, autorizando o fornecimento.

-A empresa contratada somente poderá fornecer os materiais constantes na Ordem de Fornecimento, sendo vedada a entrega mediante solicitações verbais, telefônicas ou qualquer outro meio que não esteja formalmente autorizado.

-A Ordem de Retirada/Fornecimento poderá ser encaminhada à empresa por meio eletrônico (e-mail institucional ou outro meio oficial utilizado pela Administração), desde que contenha a autorização do Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O envio eletrônico produzirá os mesmos efeitos da via física para fins de autorização do fornecimento;

-Nos casos de retirada, o servidor responsável deverá conferir os materiais recebidos e assinar a Ordem de Fornecimento, responsabilizando-se pelo recebimento. Quando a Ordem de Fornecimento for encaminhada por meio eletrônico, o servidor responsável deverá confirmar o recebimento por meio do mesmo canal utilizado para o envio;

-Nos casos de retirada, a empresa fornecedora deverá apor sua assinatura na Ordem de Fornecimento, permanecendo uma via arquivada na empresa e outra encaminhada ao Fiscal do Contrato, Rodrigo Rogério Dorneles, para fins de conferência, fiscalização e controle da execução contratual;

-Cada Ordem de Fornecimento deverá indicar expressamente a empresa responsável pelo fornecimento, sendo vedada a retirada dos materiais em fornecedor diverso daquele autorizado.

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