DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

8 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 151.956,08 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 20/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 19/10/2027.

9 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

10 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n° 029/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

12 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Porto Amazonas, 19/10/2026.

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: B2BA7592

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

SILVIO ANTONIO DAMACENO, Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Licitação nº 61/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 20/2026 , que foi devidamente apreciada pela Comissão de Licitação, designada pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria nº 12/2026, conforme consta do termo de ata, devidamente lavrada em que fica classificada a empresa abaixo mencionada, nos termos da Lei nº 14.133/21 e demais alterações, visando a AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE DRENAGEM FLUVIAL E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS , sendo:

Após expedida a requisição a empresa terá 7 dias para a entrega do objeto. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Em face do despacho acima, autorizamos o Setor competente desta Municipalidade efetuar a contratação conforme a proposta vencedora, obedecidas às normas de formalização legal, prevista na Legislação.

Prado Ferreira, 19/10/2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Ferreira Correa Código Identificador: A678D010

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11969, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 11969, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 284.930,39 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e trinta e nove centavos)."

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