DOMPR 20/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640

XVI – estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação; XVII – estruturar mecanismos de continuidade pedagógica em situações emergenciais.

10. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A política municipal será orientada pelos seguintes princípios: direito à aprendizagem; equidade; inclusão; respeito às diferenças; valorização dos profissionais; gestão democrática; colaboração; utilização de evidências; avaliação formativa; intervenção pedagógica intencional; continuidade das aprendizagens; participação das famílias; proteção das trajetórias escolares; reconhecimento das potencialidades dos estudantes; melhoria contínua.

11. ORGANIZAÇÃO DOS EIXOS DO PLANO

O Plano Municipal será estruturado em seis eixos fundamentais:

EIXO 1 – Avaliação Diagnóstica e Monitoramento da Aprendizagem EIXO 2 – Reorganização dos Referenciais Curriculares EIXO 3 – Formação Continuada dos Profissionais da Educação EIXO 4 – Fortalecimento das Condições de Oferta e da Resiliência do Sistema de Ensino EIXO 5 – Reconhecimento e Valorização das Boas Práticas EIXO 6 – Governança, Gestão e Colaboração

EIXO 1 – AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM OBJETIVO DO EIXO

Consolidar uma cultura de avaliação diagnóstica, formativa e contínua na Rede Municipal de Ensino, garantindo que os resultados produzidos sejam efetivamente utilizados para identificar defasagens, planejar intervenções, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e orientar a tomada de decisões pedagógicas. O Município já informou ao SIMEC que utiliza a Plataforma de Avaliação Contínua da Aprendizagem disponibilizada pelo MEC para os anos iniciais e também possui sistema ou metodologia própria de avaliação. AÇÕES

Ação 1.1 – Fortalecimento da avaliação diagnóstica

Realizar avaliações diagnósticas periódicas para identificação das aprendizagens consolidadas, em desenvolvimento e ainda não consolidadas. Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação e Coordenação Pedagógica.

Periodicidade: início do ano letivo, após períodos de intervenção e conforme calendário definido pela Rede. Indicador: percentual de turmas avaliadas.

Meta: alcançar 100% das turmas contempladas pelo processo de avaliação diagnóstica.

Ação 1.2 – Análise pedagógica dos resultados

Orientar as escolas para realização de análise coletiva dos resultados por turma, ano, componente curricular e habilidade. Produto esperado: relatório pedagógico de análise dos resultados.

Ação 1.3 – Mapa Municipal das Aprendizagens

Construir instrumento de acompanhamento da aprendizagem dos estudantes, permitindo identificar: aprendizagens consolidadas; aprendizagens em desenvolvimento; aprendizagens não consolidadas; estudantes que necessitam de intervenção; turmas que necessitam de apoio pedagógico; escolas que necessitam de acompanhamento técnico intensificado.

Ação 1.4 – Ciclos de monitoramento

Instituir ciclos periódicos de monitoramento: 1º ciclo: diagnóstico; 2º ciclo: intervenção; 3º ciclo: verificação dos avanços; 4º ciclo: replanejamento.

Ação 1.5 – Plano de Intervenção Pedagógica

A partir dos resultados diagnósticos, cada escola deverá elaborar plano de intervenção contendo: habilidade/ aprendizagem prioritária; estudantes envolvidos; estratégia pedagógica; período de intervenção; profissional responsável; recursos utilizados; forma de acompanhamento; resultado esperado.

Ação 1.6 – Apoio técnico diferenciado

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