DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.807  19

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

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coNsideraNdo que o sistema de gerenciamento de capacitações – sigca constitui a plataforma institucional destinada ao gerenciamento das capacitações, inscrições e percursos formativos dos servidores públicos estaduais e municipais atendidos pela egPa;

coNsideraNdo a indisponibilidade do sigca, por prazo indeterminado e sem previsão de restabelecimento, circunstância que impede temporariamente a realização dos procedimentos de credenciamento por meio eletrônico;

coNsideraNdo a necessidade de assegurar a continuidade das atividades de formação e capacitação promovidas pela egPa, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração Pública;

coNsideraNdo a necessidade de estabelecer procedimento administrativo provisório que assegure o registro, a formalização e a rastreabilidade dos atos relativos ao credenciamento de docentes;

coNsideraNdo que a adoção do procedimento manual não afasta nem modifica as normas, os critérios e as etapas aplicáveis aos procedimentos de seleção e contratação de docentes; resolve:

art. 1º determinar, em caráter excepcional e provisório, que os procedimentos de credenciamento de docentes no âmbito da escola de governança Pública do estado do Pará – egPa sejam realizados manualmente, enquanto perdurar a indisponibilidade do sistema de gerenciamento de capacitações – sigca.

art. 2º o credenciamento manual deverá ser formalizado mediante o preenchimento da respectiva ficha de credenciamento, conforme modelo institucional adotado pela egPa, acompanhada das informações e dos documentos exigidos pelas normas aplicáveis. Art. 3º A ficha de credenciamento preenchida manualmente deverá ser anexada ao respectivo processo administrativo de contratação do docente, condicionada à prévia autorização da direção-geral da egPa.

Parágrafo único. a autorização da direção-geral deverá integrar a instrução processual, de modo a assegurar a formalização e a rastreabilidade do procedimento excepcional adotado.

art. 4º a adoção do procedimento manual previsto nesta Portaria não altera, substitui ou dispensa as etapas, os requisitos, os critérios de seleção, a análise documental, as verificações administrativas ou os demais procedimentos estabelecidos para a seleção e a contratação de docentes pela egPa.

Parágrafo único. o credenciamento manual não constitui, por si só, autorização para contratação, devendo ser observados os procedimentos administrativos e legais aplicáveis a cada contratação.

art. 5º a medida instituída por esta Portaria possui natureza temporária e permanecerá vigente até o restabelecimento do sigca e a correspondente regularização dos procedimentos de credenciamento, observadas as providências institucionais necessárias à normatização do sistema de credenciamento e à organização do banco de Professores da egPa.

art. 6º compete às unidades administrativas responsáveis pelos procedimentos de credenciamento e contratação de docentes cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria, assegurando a adequada instrução dos processos administrativos.

art. 7º os casos excepcionais e as dúvidas decorrentes da aplicação desta Portaria serão submetidos à apreciação da direção-geral da egPa, observadas as competências das unidades envolvidas.

art. 8º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. belém – Pa, 19 de outubro de 2026. Marcelo daNilo silva alHo corrêa diretor-geral escola de governança Pública do estado do Pará – egPa

o diretor geral da escola de goverNaNÇa Pública do estado do Pará-egPa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e,

coNsideraNdo o que dispõem os art. 74 e 75 da lei nº. 5.810/1994 (rJU); e,

coNsideraNdo o Processo nº. e-2025/3557590, resolve:

iNterroMPer, a contar do dia 13/10/2026, considerando o volume de trabalhos em andamento e ainda a ser realizado pela cdHP, o gozo das férias da servidora cristiNa sUeli da silva loPes, matrícula n° 5901394/1; o saldo remanescente de 8 (oito) dias do primeiro período de férias será usufruído posteriormente, no período de 08 a 15 de julho de 2027, completando, assim, os 15 (quinze) dias correspondentes ao primeiro período de férias;

o segundo período de férias permanecerá inalterado, conforme estabelecido na PORTARIA Nº 99/2026, retificada pela Errata publicada no Diário Oficial do estado nº 36.758, de 10 de setembro de 2026, referente ao Processo nº 2025/3557590.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. Marcelo daNilo silva alHo corrêa diretor geral

sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA

Matéria Publicada no Diário Oficial n° 36.793 de 06/10/2026, sob o número do Protocolo: 1380737

cNPJ: 31.405.857/0001-57 LEiA-sE: cNPJ: 19.658.645/0001-44

Protocolo: 1385135

onde se lê: valor total de r$ 3.000,00 (três mil reais) Leia – se: valor total de 2.000,00 (dois mil reais)

Protocolo: 1385469

o DiREtoR DE ADMiNistRAção DA sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 451 de 13/02/2019 (publicada no doe n° 33.805 de 15/02/2019) resolve

PoRtARiA Nº 2608 / DAD-sEfA de 19 de outubro de 2026. considerando o Processo administrativo eletrônico 2026/3571549; conceder, de acordo com o decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 4 e 1/2 diárias a servidora roseMeire do socorro de soUza MartiNs, nº 0325154301, assist. tecNico, coordeNaÇÃo eXec.reg.de adM.trib./NÃo tribUtária de tUcUrUÍ, fazer levantamento de patrimônio, no período de 19.10 a 23.10.2026, no trecho tucuruí/tomé-açu/tailândia/tucuruí. valor Unitário: r$247,07

importância a ser paga: r$1.111,82

PoRtARiA Nº 2611 / DAD-sEfA de 19 de outubro de 2026. considerando o Processo administrativo eletrônico 2026/3562995; conceder, de acordo com o decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 1/2 diária ao servidor aleXaNdre carlos goNcalves lobo, nº 0575771101, Motorista fazeNdário - b - iv, coord. eXec. de coNtrole Mercadoria eM traNs. da SERRA DO CACHIMBO, conduzir veículo oficial, no período de 17.10.2026, no trecho serra do cachimbo/sinop/serra do cachimbo. valor Unitário: r$527,10

importância a ser paga: r$263,55

PoRtARiA Nº 2612 / DAD-sEfA de 19 de outubro de 2026. considerando o Processo administrativo eletrônico 2026/3576285; conceder, de acordo com o decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 1/2 diária ao servidor aleXaNdre carlos goNcalves lobo, nº 0575771101, Motorista fazeNdário - b - iv, coord. eXec. de coNtrole Mercadoria eM traNs. da SERRA DO CACHIMBO, conduzir veículo oficial, no período de 26.10.2026, no trecho serra do cachimbo/sinop/serra do cachimbo. valor Unitário: r$527,10

importância a ser paga: r$263,55

PoRtARiA Nº 2613 / DAD-sEfA de 19 de outubro de 2026. considerando o Processo administrativo eletrônico 2026/3576324; conceder, de acordo com o decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 1/2 diária ao servidor Ubiraci HUgo de MiraNda, nº 0520874201, Motorista fazeNdário - b - iv, coord. eXec. de coNtrole Mercadoria eM traNs. da serRA DO CACHIMBO, conduzir veículo oficial, no período de 27.10.2026, no trecho serra do cachimbo/sinop/serra do cachimbo.

valor Unitário: r$527,10

importância a ser paga: r$263,55

PoRtARiA Nº 2615 / DAD-sEfA de 19 de outubro de 2026. considerando o Processo administrativo eletrônico 2026/3579722; conceder, de acordo com o decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 18 e 1/2 diárias a servidora aNa tereza de MoUra liMa, nº 0071594801, assisteNte fazeNdário - b - iv, diretoria de fiscalizaÇÃo, tratar de assuntos administrativos em itinerante, no período de 26.10 a 13.11.2026, no trecho belém/ redenção/belém.

valor Unitário: r$247,07 importância a ser paga: r$4.570,80

dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. anidio Moutinho diretor de administração

EDitAL DE NotificAção DE Auto DE iNfRAção - cERAt cAstANHAL

o coordenador executivo regional de administração tributária e Não tributária de castanhal, da secretaria de estado da fazenda. faz saber a todos quantos o presente edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado auto de infração e Notificação Fiscal - AINF’, decorrente da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual atra-

Protocolo: 1385023