DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.807  21

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

fundamento: art. 28, caput, da lei nº 13.303/2016 data de assinatura: 15/10/2026 vigência: 15/10/2026 a 14/10/2027 contratado: adM coNsUltoria e iNforMática ltda endereço: avenida senador lemos, nº 435, sala 801, bairro: Umarizal ceP: 66.050-000 belém/Pa

diretor responsável: ana catarina tavares sicsu – diretora financeira ordenador responsável: ruth Pimentel Méllo – diretora-Presidente

Protocolo: 1385071

objeto: locação de espaço físico destinado à realização de eventos institucionais do banpará (encontro de líderes e confraternização institucional). valor global: r$146.399,80 (cento e quarenta e seis mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

fundamento: art. 30, caput, da lei nº 13.303/2016 data de assinatura do contrato: 15/10/2026 vigência: 15/10/2026 a 31/01/2027 contratada: Pará 2000

endereço: rua boulevard castilho frança s/n estação das docas ceP: 66.053-070 belém/Pa ordenador: ruth Pimentel Mello – diretora-Presidente

Protocolo: 1384656

objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária, abrangendo todos os aspectos de implementação da reforma tributária, da lei complementar nº 214/2025, incluindo split Payment, e todos os aspectos da Pós implantação – revisão dos critérios de adoção da lei nº 14.467/2022, detalhados no item 5 do termo de referência anexo.

valor Mensal estimado: r$ 136.181,92 (cento e trinta e seis mil, cento e oitenta e um reais noventa e dois centavos) fundamento: art. 30, caput, da lei nº 13.303/2016 data de assinatura do contrato: 14/10/2026 vigência: 14/10/2026 a 13/10/2028 contratada: fbM gestÃo e Processos ltda

endereço: rua alvorada, nº 1289, 4º andar, conjunto 413, vila olímpia ceP: 04550-004 são Paulo/sP diretor responsável: thiago Jayme sousa – diretor de controle, risco e ri ordenador: ruth Pimentel Mello – diretora-Presidente

Protocolo: 1384783

objeto do contrato: Prestação de serviço de manutenção corretiva de calculadora de mesa e contadora de cédulas com fornecimento de materiais e peças necessárias à realização do serviço.

Modalidade da contratação: art. 29, inciso ii da lei nº 13.303/2016. data de assinatura do aditivo: 29/09/2026

vigência do aditivo: 07/10/2026 a 06/10/2027

objeto do aditivo: Prorrogação de vigência e inclusão da cláusula da responsabilidade socioambiental e climática.

fundamento legal do aditivo: art. 71 da lei nº 13.303/2016.

valor Mensal estimado: r$ 3.533,80 (três mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos)

contratada: aNtoNio ferNaNdo alves vieira endereço: Professora antônia Nunes Nº 174 bairro de fatima ceP: 66060-330 belém/Pa diretor responsável: igor barbosa gonçalves – diretor administrativo ordenador responsável: ruth Pimentel Mello – diretora-Presidente

Protocolo: 1385282

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sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA

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o secretário adjunto de gestão administrativa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.1º, inciso ii da Portaria Nº 194 de 12 de março de 2019, publicada no doe nº 33.823 de 13/03/2019, coNsideraNdo o decreto nº 4.025 de 01/07/2024, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas no âmbito da administração Pública estadual;

e coNsideraNdo o teor do Pae nº 2026/3415259, o qual autoriza a referida permuta de Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento base.

i – CESSAR, a contar de 24.09.2026, a gratificação do servidor DANIEL rego Moraes, matrícula nº 5983396/1. II – CONCEDER, a contar de 24.09.2026, a gratificação ao servidor SAMIR vidal de soUza, matrícula nº 54190059/1.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se,

gabiNete do secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, eM 09.10.2026

secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa/sesPa

o secretário adjunto de gestão administrativa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.1º, inciso ii da Portaria Nº 194 de 12 de março de 2019, publicada no doe nº 33.823 de 13/03/2019, coNsideraNdo o decreto nº 4.025 de 01/07/2024, que dispõe sobre medidas de racionalização de despesas no âmbito da administração Pública estadual;

e coNsideraNdo o teor do Pae nº 2026/3292990, o qual autoriza a referida permuta de Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento base. r e s o l v e:

I – CESSAR, a contar de 01.09.2026, a gratificação de tempo integral do servidor Joas HeleNo soares de soUza, matrícula nº 57233233/1. II – CONCEDER, a contar de 01.09.2026, a gratificação de tempo integral ao servidor aNdersoN aMoriM ferreira, matrícula nº 57206617/1. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se,

gabiNete do secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, eM 21.09.2026

PaUlo roberto dos saNtos liMa secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa/sesPa

o secretário de estado de saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, e

coNsideraNdo o que dispõe o artigo 115 da constituição estadual do Pará; coNsideraNdo o artigo 149 do regimento interno do tribunal de contas do estado do Pará; coNsideraNdo a resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará; resolve:

i– instaurar a tomada de contas especial, nomeando os servidores Marcio roni correa lima, matrícula nº. 54189029/1 (Presidente), Maria lucilene resque ramos, matrícula nº 54191856/1 (Membro) e susana gomes de lima andrade, matrícula n° 57190611/1 (Membro), para promover a apuração dos fatos relacionados ao processo n° 2017/231711 e seus anexos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização, a instrução do procedimento e a emissão do relatório conclusivo, referente ao convênio n° 27/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de são Miguel do guamá, quanto à irregularidade das contas apresentadas, conforme o art. 2° da resolução nº 18.784/2016 do tce/Pa.

ii– a comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme a necessidade;

iii- a comissão deverá concluir os trabalhos com a apresentação de relatório conclusivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias; iv– esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. gabiNete do secretário de estado de saúde Pública UalaMe fialHo MacHado secretário de estado de saúde Pública

Protocolo: 1385087

o secretário de estado de saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, e

coNsideraNdo o que dispõe o artigo 115 da constituição estadual do Pará; coNsideraNdo o artigo 149 do regimento interno do tribunal de contas do estado do Pará;

coNsideraNdo a resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará;

resolve:

i– instaurar a tomada de contas especial, nomeando os servidores Marcio roni correa lima, matrícula nº 54189029/1 (Presidente), Maria lucilene resque ramos, matrícula nº 54191856/1 (Membro) e susana gomes de lima andrade, matrícula n° 57190611/1 (Membro), para promover a apuração dos fatos relacionados ao processo n° 2019/618061 e seus anexos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização, a instrução do procedimento e a emissão do relatório conclusivo, referente ao termo de fomento n° 05/2020, celebrado com a associação cultural amazônia independente - acai, quanto à rejeição das contas apresentadas, conforme o 2° da resolução nº 18.784/2016 do tce/Pa. ii– a comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme a necessidade;

iii- a comissão deverá concluir os trabalhos com a apresentação de relatório conclusivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias;

iv– esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. gabiNete do secretário de estado de saúde Pública UalaMe fialHo MacHado

secretário de estado de saúde Pública

Protocolo: 1385103