DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22  diário oficial Nº 36.807

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

o secretário de estado de saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela constituição estadual do Pará, art.138, parágrafo único, inciso v;

considerando o disposto na lei federal nº 8.080/90, art. 6º, inciso i, alínea a, que dispõe sobre execução de ações de vigilância sanitária; Considerando que a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de vigilância sanitária, cria a agência Nacional de vigilância sanitária e dá outras providências;

considerando a resolUÇÃo-rdc Nº 119, de 19 de maio de 2003 da agência Nacional de vigilância sanitária-anvisa, art. 1º criar o PrograMa de aNálise de resÍdUos de agrotÓXicos eM aliMeNtos - Para considerando a Portaria N° 1.081, de 27 de setembro de 2023 que - dispõe sobre a instituição do Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos – Para;

considerando, ainda, o teor dos processos Pae 2026/2392363 e 2026/2393917, sobre a pactuação com a coordenação nacional do Programa - gerência geral de toxicologia da agência Nacional de vigilância sanitária- ggtoX/anvisa, para a execução do Plano de amostragem no ano em curso, no estado do Pará, que corresponde ao 1º ciclo de coletas de amostras do Plano Plurianual 2026-2028. resolve:

art. 1º designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelas etapas de execução do Programa no âmbito deste órgão: i– responsável administrativo:

• -Nome: arthur Wilker sales costa

-setor: divisão de vigilância de Produtos/devs/dvs/sesPa

-Matrícula: 5852420/8

ii– responsável de amostragem:

• -Nome: thatyelle de araújo Pantoja

• -setor: divisão de vigilância de Produtos/devs/dvs/sesPa

• -Matrícula: 54184678/4

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogandose as disposições em contrário.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. gabiNete do secretário de estado de saúde Pública, 29/09/26. UalaMe fialHo MacHado secretário de estado de saúde Pública.

a secretaria de estado de saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e, coNsideraNdo a manifestação jurídica constante no processo n.º 2024/2563974 que indica a necessidade de instauração de Processo administrativo de inexecução contratual, com o escopo de apurar possível responsabilidade, imputada, em tese, à e. M. s/a, cNPJ n.º 09.053.134/000145, pertinente à não entrega do medicamento constante na dispensa de licitação por cotação eletrônica n.º 026/2024.

coNsideraNdo os termos da Portaria n.º 616, de 02/06/2026, publicada no doe n.º 36.649, de 03/06/2026; r e s o l v e:

i - instaurar o competente Procedimento administrativo, na forma do art. 156, da lei federal n.º 14.133/21; art. 5º, incisos v e lv da cf/88 e art. 104 e 105 da lei n.º 8.972/2020, com comissão composta pelos servidores: venise conceição dos santos alves, matrícula n.º 5637716/2, thais de oliveira Pinto, matrícula n.º 57197205/1, andréa de oliveira gomes, matrícula n.º 5999249-1; suplentes: Henrique fábio ramos da fonseca, matrícula n.º 122998/1, greice emanuele vieira Pinheiro, matrícula n.º 57234532/1 e erik deutscher Pinho, matrícula n.º 57191253/1, para sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade em tese e, se for o caso, definir penalidade em desfavor da Empresa;

ii – a comissão deverá garantir à referida empresa os direitos à ampla defesa e ao contraditório, concluir os trabalhos com apresentação do relatório final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação oficial, prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. gabiNete do secretário de estado de saúde Pública, 19/10/26. UalaMe fialHo MacHado secretário de estado de saúde Pública.

deterMiNar, de comum acordo, que a servidora valdireNNi doUrado da coNceiÇÃo Pereira, matrícula nº 5360617/1, cargo de técnico de enfermagem, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no Hospital regional - tucuruí, goze de licença Prêmio, que lhe foi concedida através da Portaria Nº 1226/21/10/2025, publicada no d.o.e. nº 36.416/30/10/2025, correspondente ao triênio de 01/12/2015 a 30/11/2018 no período de 02/12/2026 a 31/12/2026, no total de 30 (trinta) dias.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 19/10/2026. Margareth Maria braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3271121.

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora aNa PaUla dos saNtos MagalHÃes goNÇalves, matrícula nº 54181989/2, cargo de Médico, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no Hospital regional - tucuruí, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 27/08/2008 a 26/08/2011.

aUtorizar que a servidora goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 02/12/2026 a 31/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 19/10/2026.

Margareth Maria braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3071707.

resolve:

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora lUceNilde aroUcHa liMa, matrícula nº 54184580/2, cargo de técnico de enfermagem, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no Hospital regional - tucuruí, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 09/01/2017 a 08/01/2020.

aUtorizar que a servidora goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 02/12/2026 a 31/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 19/10/2026.

Margareth Maria braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº e- 2026/3203716.

resolve:

deterMiNar, de comum acordo, que a servidora carMeN lUcia de araUJo Paes, matrícula nº 5722152/6, cargo de enfermeiro, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no Hospital regional - tucuruí, goze de licença Prêmio, que lhe foi concedida através da Portaria Nº 1507/10/12/2025, publicada no d.o.e. nº 36.463/12/12/2025, correspondente ao triênio de 04/04/2020 a 03/04/2023 no período de 02/12/2026 a 31/12/2026, no total de 30 (trinta) dias.

PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 19/10/2026. Margareth Maria braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

tipo: distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário Órgão: secretaria de estado de saúde Pública servidor (a) temporário (a): iaNe raqUel barata gUiMarÃes cargo: Nutricionista Matrícula: 5943378/3 término de vínculo: 5/10/2026 Processo n.º 2026/3529678 ordenador: UalaMe fialHo MacHado

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº e- 2026/2990668.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3270775. resolve:

coNceder, de acordo com o artigo 98 da lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora Keila MicHelle PiMeNtel de Moraes, matrícula nº 57207316/1, cargo de técnico de enfermagem, regime jurídico de estatutário efetivo, lotada no Hospital regional - tucuruí, 02 (dois) meses de licença Prêmio, correspondente ao triênio de 06/02/2010 a 05/02/2013. aUtorizar que a servidora goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 02/12/2026 a 31/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

diretoria de gestão do trabalho e da educação na saúde da secretaria de estado de saúde Pública em: 19/10/2026. Margareth Maria braun guimarães imbiriba

diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria Nº 039/03.04.1996, publicada no d.o.e. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº e - 2026/3403925.