DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36  diário oficial Nº 36.807

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

encontra fundamento na lei nº. 14.133/2021 e no decreto estadual nº 3.302/2023, bem como na cláusula terceira, item 3.1, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste instrumento.

Prazo: 120 (cento e vinte) dias inic. de vig.: 16/10/2026 t. vig.: 12/02/2027.

NoMe: PrefeitUra MUNiciPal de iPiXUNa do Pará

cNPJ nº: 83.268.011/0001-84.

ordeNador: adler gercileY alMeida da silveira – secretário de estado de iNfraestrUtUra e logÍstica.

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

• valor contratado: o valor global deste contrato será de r$ 405.500,00 (quatrocentos e cinco mil e quinhentos reais).

• objeto: o presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, Montagem e instalação de elevadores de Passageiros destinados a suprir as necessidades operacionais e estruturais do terminal Hidroviário de belém (armazém 09 e 10), garantindo o conforto e qualidade no atendimento aos usuários.

• data de assinatura: 14/10/2026

• vigência: o prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) meses, com início em 14/10/2026 e término em 13/01/2027

• contratada: raio solUÇÕes iNdUstriais ltda, com sede na rua Praia grande, nº 190, bairro: cidade ariston estela azevedo, ceP: 06.390-280, município de carapicuiba, estado de são Paulo, inscrita no cNPJ/Mf sob o n° 39.827.741/0001-86.

• fonte dos recursos:

Projeto atividade: 26.784.1486.7720 Natureza: 449052

fonte: 02 754 0000 30 - ordenador: aNdersoN rocHa de araúJo Presidente da cPH

contratado: 68.721.621 Jose WeNdel batista castro, inscrito no cNPJ nº 68.721.621/0001-06,

endereço: sede na rua cupuaçu, nº 20, bairro Pratinha, ceP 66.816-850, belém/Pa, neste ato representado pelo sr. JosÉ WeNdell batista castro.

ordenador: edUardo de castro ribeiro JUNior, diretor-geral da arcoN/Pa.

Órgão emissor: agência de regulação e controle de serviços Públicos do estado do Pará – arcoN/Pa. ato: resolução arcoN/Pa nº 007/2026.

ementa/objeto: dispõe sobre os procedimentos para obtenção dos cartões de transporte destinados à fruição do direito à isenção e ao desconto tarifários nos serviços do sistema integrado de transporte Público da região Metropolitana de belém – sit/rMb, e dá outras providências.

fundamentação legal: lei estadual nº 6.099/1997, lei estadual nº 9.219/2021, lei estadual nº 10.720/2024, emenda constitucional estadual nº 91/2024, lei federal nº 7.418/1985, lei federal nº 13.146/2015 e demais disposições legais mencionadas na resolução.

signatário: eduardo de castro ribeiro Junior – diretor-geral da arcoN/Pa.

sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLviMENto AGRoPEcuÁRio E DA PEscA

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NA PoRtARiA nº 314 DE 15 DE DEzEMBRo DE 2025, PuBLicADA No DoE. N° 36.469 DE 1712/2025 servidora: elizabetH MariaNY cavalcaNte triNdade, MatrÍcUla Nº 5946776/1 oNDE sE Lê: 2019/2023

LEiA-sE: 2019/2022

Protocolo: 1385153

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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ

o diretor geral da agência de regulação e controle de serviços Públicos do estado do Pará – arcoN-Pa, usando das atribuições conferidas pela lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela lei nº 6.838 de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. 81 da lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994. coNsideraNdo Processo nº e-2026/3572172

resolve: i - coNceder 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor roberto saNdro cardoso MoNteiro, matrícula nº 5968687/2, ocupante do cargo de gerente no período de 05/10/2026 a 18/10/2026, sem prejuízo para sua remuneração. ii - o efeito desta portaria retroagira a contar de 05/10/2026. edUardo de castro ribeiro JUNior/diretor geral arcoN-Pa

contratante: agência de regulação e controle dos serviços Públicos do estado do Pará – arcoN/Pa, cNPJ nº 02.598.119/0001-33.

endereço: avenida brigadeiro Protásio, nº 621, bairro souza, ceP 66613184, belém/Pa. - centro administrativo do estado-ceade

objeto: aquisição de materiais de consumo de copa e de apoio administrativo para viabilizar as atividades do centro de controle operacional (cco), bem como suprir as demandas operacionais da sede da arcoN/Pa, conforme descrito no termo de referência.

valor total: r$ 23.229,00 (vinte e três mil, duzentos e vinte e nove reais). data da assinatura: 19/10/2026.

vigência: 90 (noventa) dias, com início em 23/10/2026 e término em 21/01/2027.

origem: dispensa eletrônica nº 006/2026-arcoN/Pa, com fundamento no inciso ii do art. 75 da lei federal nº 14.133/2021 e no decreto estadual nº 2.787/2022, constante no Pae nº 2026/2525289.

orçamento: gestão/Unidade: 800201; fonte: 01501000061; Programa de trabalho: 04.122.1297.8338 e 26.451.1489.7695; elemento de despesa: 339030 e 449052; Plano interno: 4110008338c, 4110008338e e 4110007695c; ação: 287183 e 302370.

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

o Presidente do iNstitUto de terras do Pará – iterPa, no uso das atribuições que lhe são conferidos no art. 5° alínea ¨b¨ da lei estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, regulamentada pelo decreto nº 063, de 14 de março de 2007.

coNsideraNdo a instauração de Processo administrativo disciplinar - Pad, com a nomeação de comissão constituída através da Portaria nº 451 de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.670, de 24 de junho de 2026;

coNsideraNdo o Memorando nº 004 de 16 de outubro de 2026, em que o Presidente da comissão Jurandir Pedro silva de brito, solicita a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos investigativos, relacionados ao Processo nº 2026/1202-Pad/iterPa.

r e s o l v e:

art. 1.º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de vigência estabelecido na Portaria nº 561, de 17 de agosto de 2026, para conclusão dos trabalhos de apuração dos fatos apontados, a contar de 24.10.2026. art. 2º. esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUbliqUe-se e cUMPra-se. bruno Yoheiji Kono ramos Presidente

Protocolo: 1385113

ExtRAto DA (s) PoRtARiA (s) DE HoMoLoGAção ExPEDiDA (s) PELo iLMo. sR. PREsiDENtE Do iNstituto DE tERRAs Do PARÁ-itERPA, Nos Autos Do PRocEsso DE REGuLARizAção fuNDiÁRiA Não oNERosA (DoAção), EM QuE fiGuRA coMo iNtEREssADo:

Protocolo: 1385088