DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.807  63

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

o delegado-geral da Polícia civil, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º da lei complementar nº 022/94.

coNsideraNdo os termos da lei complementar nº 022 de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao delegado-geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da instituição Policial;

coNsideraNdo o teor do Pae Nº e-2026/3345036;

r e s o l v e: i - ceder, a servidora taYNÃ lUaNa da silva rUivo, delegada de PolÍcia civil, Matrícula nº 5976055, da PolÍcia civil do estado do Pará, para o tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03/08/2026, com ônus para o órgão cedente, mediante reembolso pelo cessionário, em conformidade com o decreto nº 795, de 29 de maio de 2020;

ii - determinar às diretorias de administração e de recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo beNassUlY MaUes JUNior delegado-geral da Polícia civil

o delegado-geral da Polícia civil, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º da lei complementar nº 022/94.

coNsideraNdo os termos da lei complementar nº 022 de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao delegado-geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da instituição Policial;

coNsideraNdo o teor do Pae Nº e-2026/3392461;

r e s o l v e: i - aUtorizar, a ProrrogaÇÃo da MobilizaÇÃo do servidor aNdre rossi valladao, iNvestigador de PolÍcia civil, Matrícula nº 5940279, da PolÍcia civil do estado do Pará, para secretaria Nacional de segurança Pública - seNasP, para exercer suas atividades na diretoria de operações integradas e de inteligência, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 12/11/2026;

ii - determinar às diretorias de administração e de recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo beNassUlY MaUes JUNior delegado-geral da Polícia civil

o delegado-geral da Polícia civil, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º da lei complementar nº 022/94.

coNsideraNdo os termos da lei complementar nº 022 de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao delegado-geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da instituição Policial;

coNsideraNdo o teor do Pae Nº e-2026/3553353;

r e s o l v e: i - aUtorizar, a prorrogação da mobilização da servidora rosileNe de oliveira Pereira, PaPiloscoPista de PolÍcia civil, Matrícula nº 57192914,da PolÍcia civil do estado do Pará, para diretoria da força Nacional de segurança Pública - dfNsP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 25/12/2026;

ii - determinar às diretorias de administração e de recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo beNassUlY MaUes JUNior delegado-geral da Polícia civil

o delegado-geral da PolÍcia civil do estado do Pará, delegado raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da lei complementar n° 022, de 15 de março de 1994 coNsideraNdo: o disposto no art. 8º, inciso i, da lei complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (lei orgânica da Polícia civil do estado do Pará), que atribui ao delegado-geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia civil do estado;

coNsideraNdo: a recomendação da controladoria-geral do estado do Pará (cge-Pa), no sentido de que seja designado fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos.

coNsideraNdo: o decreto estadual, de 01 de abril de 2025, publicado no doe N° 36.183, de 02 de abril de 2025.

i - desigNar nos termos da lei nº 14.133/21 o servidor MaNoel saboia Pereira filHo, técnico de administração e finanças, matrícula nº 315364/9, para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 173/2026 - PC/PA, firmado com a empresa ÁGUAS DO PARÁ D SPE S.A., cNPJ Nº 61.067.904/0001-29 cujo objeto é o fornecimento, pela coNtratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da coNtrataNte, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da agência de regulação e controle de serviços Públicos do estado do Pará (“arcoN - Pa”), e no seu impedimento a servidora siMoNe Maria rosa soUza valeNte, assistente administrativo, matrícula nº 587779/0, a qual assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia civil do estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual.

II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato;

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas

para a diretoria de administração;

h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

iii – deterMiNar à diretoria de administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. delegado raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JUNior delegado-geral da Polícia civil

o delegado-geral da Polícia civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da lei complementar nº 022/94 (lei orgânica da Polícia civil), etc.

coNsideraNdo: os termos do ofício nº 005/2026/cPad/dg/Pc-Pa, de 01/10/2026, por meio do qual solicita ProrrogaÇÃo de Prazo para conclusão do Processo administrativo disciplinar nº 010/2026-gab/dg/ Pc-Pa/Pad/iNstaUraÇÃo, de 11/08/2026 publicado no doe nº 36.736 de 18/08/2026, que apura infrações administrativas atribuídas ao investigador g. H. d. a. s. - matrícula nº 5950849;

r e s o l v e:

i – conceder 60 (sessenta) dias de ProrrogaÇÃo de Prazo, para a conclusão do Processo administrativo disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 010/2026-gab/dg/Pc-Pa/Pad/iNstaUraÇÃo, de 11/08/2026 publicado no doe nº 36.736 de 18/08/2026, a contar de 17/11/2026; II – À Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a fim de que adote as providências de alçada para o cumprimento do presente ato. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. delegado raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior delegado-geral

PolÍcia civil do estado do Pará

o delegado-geral da Polícia civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da lei complementar nº 022/94 (lei orgânica da Polícia civil), etc.

coNsideraNdo: os termos do ofício nº 004/2026/cPad/dg/Pc-Pa, de 01/10/2026, por meio do qual solicita ProrrogaÇÃo de Prazo para conclusão do Processo administrativo disciplinar nº 008/2026-gab/dg/ Pc-Pa/Pad/iNstaUraÇÃo, de 05/08/2026 publicado no doe nº 36.725 de 10/08/2026, que apura infrações administrativas atribuídas ao investigador e. d. s. M. - matrícula nº 5886953;

r e s o l v e:

i – conceder 60 (sessenta) dias de ProrrogaÇÃo de Prazo, para a conclusão do Processo administrativo disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 008/2026-gab/dg/Pc-Pa/Pad/iNstaUraÇÃo, de 05/08/2026 publicado no doe nº 36.725 de 10/08/2026, a contar de 09/11/2026; II – À Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a fim de que adote as providências de alçada para o cumprimento do presente ato. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. delegado raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior delegado-geral

PolÍcia civil do estado do Pará

Protocolo: 1385338