DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64  diário oficial Nº 36.807

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

o delegado-geral da PolÍcia civil do estado do Pará, delegado raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da lei complementar n° 022, de 15 de março de 1994 coNsideraNdo: o disposto no art. 8º, inciso i, da lei complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (lei orgânica da Polícia civil do estado do Pará), que atribui ao delegado-geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia civil do estado;

coNsideraNdo: a recomendação da controladoria-geral do estado do Pará (cge-Pa), no sentido de que seja designado fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos.

coNsideraNdo: o decreto estadual, de 01 de abril de 2025, publicado no doe N° 36.183, de 02 de abril de 2025. resolve:

i - desigNar nos termos da lei nº 14.133/21 o servidor MaNoel saboia Pereira filHo, técnico de administração e finanças, matrícula nº 315364/9, para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 173/2026 - PC/PA, firmado com a empresa ÁGUAS DO PARÁ B SPE S.A., cNPJ Nº 61.067.902/0001-30 cujo objeto é o fornecimento, pela coNtratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da coNtrataNte, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da agência de regulação e controle de serviços Públicos do estado do Pará (“arcoN - Pa”), e no seu impedimento a servidora siMoNe Maria rosa soUza valeNte, assistente administrativo, matrícula nº 587779/0, a qual assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia civil do estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual.

II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato;

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo); g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas

para a diretoria de administração;

h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; iii – deterMiNar à diretoria de administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. delegado raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JUNior delegado-geral da Polícia civil

PNcP - 008/2026

objeto: contratação de empresa para fornecimento contínuo e sob demanda de Materiais de consumo para os setores de fisioterapia, odontologia, enfermagem e fonoaudiologia da diretoria de atendimento ao servidor da Polícia civil do estado do Pará - das.

tipo de licitação: Menor Preço

entrega de edital: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br local da abertura: www.comprasnet.gov.br

data da abertura: 09/11/2026

Hora da abertura: 09:00 (horário de brasília/df) Pregoeiro: alexandre José leite cruz delegado geral: raimundo benassuly Maués Junior.

Protocolo: 1385105

Partes: Polícia civil do estado do Pará, cNPJ n° 00.368.105/0001-06 e o senhor ricardo varela da rocHa, cPf n° 141.624.017-99. objeto: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender à capacitação: cqb – técnicas de entrada e combate em ambientes confinados, como MONITOR, com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas-aula. data da assinatura: 19/10/2026. vigência: 19/10/2026 a 19/10/2027. valor total : r$ 9.600,00. orçamento: Programa de trabalho, elemento de despesa, fonte de recurso e Plano interno. 40101.06 .128.1510.8832.339036/339047.01500000001.1030008832c. Processo nº 2026/3424071. contratado: ricardo varela da rocHa, residente e domiciliado em ananindeua-Pará. ordenador responsável: raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior, delegado-geral da Polícia civil/Pa.

autorizo a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

contratante: estado do Pará, por intermédio da PolÍcia civil do estado do Pará, inscrita no cNPJ/Mf nº 00.368.105/0001-06. contratado: senhor ricardo varela da rocHa, inscrito no cPf n° 141.624.017-99.

Descrição da contratação: Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender à capacitação: cqb – técnicas de entrada e combate em ambientes confinados, como MONITOR, com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas-aula, conforme descrito no ProJeto PedagÓgiCO, o qual adere a este documento para todos os fins. valor estimado: r$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais).

fundamento da iNeXigibilidade: art. 74, inciso iii, alínea “f”,da lei federal nº 14.133/2021.

dotação orçamentária: gestão/Unidade: 40101; função Programática: 06.128.1510.8832; elemento de despesa: 339036/339047; fonte de recursos: 01500000001; Plano interno: 1030008832c. belém /Pa, 19 de outubro de 2026. raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior delegado-geral da Polícia civil/Pa.

o exmo. sr. raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior, delegado-geral da Polícia Civil, resolve ratificar o Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 157/2026 para contratação do senhor ricardo varela da rocHa. valor: r$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais). belém /Pa, 19 de outubro de 2026. raiMUNdo beNassUlY MaUÉs JúNior.

Protocolo: 1385439

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

PoRtARiA Nº 229 DE 15/10/2026-DAf servidor: aNdrÉ brasil de carvalHo cargo: Perito criminal, MatrÍcUla: 5839670/1 PerÍodo: 11.12.2026 a 09.01.2027

trieNio: 02.07.2019 a 01.07.2022

PoRtARiA Nº 230 DE 16/10/2026-DAf

servidora: cecilia MariaNa de alMeida silva cargo: Perito criminal, MatrÍcUla: 5843472/1 PerÍodo: 17.12.2026 a 15.01.2027 trieNio: 01.08.2019 a 30.07.2022

PoRtARiA Nº 231 DE 19/10/2026-DAf servidor: clebertoN saNtos MeNdes cargo: Perito criminal, MatrÍcUla: 5859631/1 PerÍodo: 26.10.2026 a 24.11.2026 trieNio: 21.01.2021 a 20.01.2024 JosÉ tadeU de soUza cerqUeira JUNior diretor administrativo e financeiro.

o diretor-geral da PolÍcia cieNtÍfica do Pará, usando das atribuições legais.

coNsideraNdo, a lei nº 5.810 de 24.01.94 e a lei nº 9.382/21. coNsideraNdo, a lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, art. 117. resolve:

Designar como fiscal o servidor JADIR ATAÍDE DOS SANTOS, matricula nº 5325013/1, e como suplente a servidora caroliNa tavares calderaro de JesUs, matricula nº 57224281/1, do contrato administrativo nº 031/2026 – PciPa, celebrado com a empresa sis coMercio de Materiais e eqUiPaMeNtos ltda, que tem por objeto aquisição de bens permanentes (mochilas fotográficas profissionais, inclinômetros digitais magnéticos, canivetes táticos, lanternas táticas, trenas laser, fitas métricas antropométricas, tesouras, refletores portáteis e laser bullets) para atender necessidades da gerência de constatação, dos Núcleos de crimes contra a Vida e Contra o Patrimônio situados na Sede da Polícia Científica do Pará e suas Unidades regionais, conforme o período de vigência do contrato. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se PolÍcia cieNtÍfica do Pará – PciPa, 14 de outubro de 2026. celso da silva MascareNHas diretor-geral

Protocolo: 1385089

Protocolo: 1385443