DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.807  79

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

i - Portaria nº 083/2025 – gab/cMg, de 20 Mar 2025, doe nº 36.167, de 21 Mar 25;

ii - Portaria nº 088/2025 – gab/cMg, de 20 Mar 25, doe nº 36.169, de 24 Mar 25;

iii - Portaria nº 093/2025 – gab/cMg, de 25 Mar 2025; doe nº 36.173, de 26 Mar 25;

iv - Portaria nº 106/2025 – gab/cMg, de 04 abr 2025. doe nº 36.189, de 07 abr 25;

v - Portaria nº 118/2025 – gab/cMg, de 25 abr 2025. doe nº 36.209, de 28 abr 25;

vi - Portaria nº 219/2025 – gab/cMg, de 11 JUl 2025, doe nº 36.297, de 14 JUl 25;

vii - Portaria nº 237/2025 – gab/cMg, de 23 JUl 25; Portaria nº 239/2025 – gab/cMg, de 23 JUl 25; Portaria nº 241/2025 – gab/cMg, de 24 JUl 25 e Portaria nº 247/2025 – gab/cMg, de 24 JUl 25. todas publicadas no doe nº 36.310, de 25 JUl 25;

viii - Portarias nº 297/2025 – gab/cMg, de 04 set 25 e Portaria nº 300/2025 – gab/cMg, de 04 set 25, ambas publicadas no doe nº 36.354, de 05 set 25;

iX - Portaria nº 386/2025 – gab/cMg, de 17 oUt 25. doe nº 36.404, de 20 oUt 25;

X - Portaria nº 428/2025 – gab/cMg, de 17 Nov 2025. doe nº 36.438, de 18 Nov 25;

Xi - Portaria nº 111/2026 – gab/cMg, de 23 Mar 2026. doe nº 36.570, de 23 Mar 26;

Xii - Portaria nº 192/2026 – gab cMg, de 04 Mai 2026. doe nº 36.617, de 05 Mai 26;

Xiii - Portaria nº 259/2026 – gab/cMg, de 11 JUN 2026. doe nº 36.656, de 12 JUN 26;

Xiv - Portaria nº 362/2026 – gab cMg, de 27 JUl 2026. doe nº 36.711, de 28 JUl 26;

Xv - Portaria nº 368/2026 – gab/cMg, de 28 JUl 2026. doe nº 36.713, de 29 JUl 26;

Xvi - Portaria nº 369/2026 – gab/cMg, 29 JUl 26. Portaria nº 370/2026 – gab/cMg, de 29 JUl 26, Portaria nº 371/2026 – gab/cMg, de 29 JUl 26. todas publicadas no doe nº 36.715, de 30 JUl 26;

Xvii - Portaria nº 396/2026 – gab cMg, de 11 ago 2026. doe nº 36.730, de 13 ago 26;

Xviii - Portaria nº 410/2026 – gab/cMg, de 25 ago 2026. doe nº 36.745, de 26 ago 26.

§ 1º as Portarias elencadas neste artigo integram o fundamento convocatório do efetivo alocado no âmbito da secretaria de estado de educação (sedUc).

§ 2º Havendo novas convocações, o rol poderá ser atualizado por ato próprio, mediante atualização desta Portaria. art. 3º os Policiais Militares da reserva remunerada exercerão, no âmbito da secretaria de estado de educação (sedUc) e das diretorias regionais de ensino (dres), atividades de assessoramento e cooperação técnico -operacional voltadas à segurança escolar, compreendendo, entre outras: i – assessoramento permanente ao gabinete do secretário e ao Núcleo de segurança Pública e Proteção escolar (NUsPe);

ii – atuação integrada na criação e implementação de políticas públicas permanentes de segurança escolar;

iii – atendimento integrado em ocorrências de maior gravidade; iv – integração e apoio aos sistemas institucionais de informação e resposta;

v – articulação com outras Pastas e órgãos de segurança pública;

vi – orientação técnica às equipes das diretorias regionais de ensino (dres) quanto a protocolos de prevenção e resposta;

vii – monitoramento e reportes periódicos ao Núcleo de segurança Pública e Proteção escolar (NUsPe)sobre incidentes e medidas adotadas. viii - guarda nas unidades escolares e na sede da secretaria de estado de educação;

Parágrafo único. Para execução das atribuições previstas nos incisos deste artigo, ficam estabelecidas as seguintes alíneas operacionais mínimas:

a) elaboração e atualização de planos de segurança escolar;

b) realização de visitas técnicas e inspeções de rotinas críticas;

c) capacitação de servidores em protocolos de prevenção e resposta; d) articulação com comunidades escolares para ações de prevenção; e) registro e tratamento de ocorrências conforme fluxos definidos pelo Núcleo de segurança Pública e Proteção escolar (NUsPe).

art. 4º revoga-se a Portaria nº 232/2025 – gab/sedUc, de 09 de outubro de 2025, publicada no doe nº 36.396, de 10 de outubro de 2025. art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ricardo Nasser sefer secretário de educação