DOEPA 20/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.807  81

Terça-feira , 20 de OUTUBRO de 2026

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/ sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo os termos do ofício nº 232/2026-cde/sedUc, de 19/10/2026, lavrado pela comissão do Processo administrativo disciplinar, instaurado nos termos da Portaria nº 427/2025-gab/Pad de 16/06/2025, publicada no doe edição nº 36.266 de 18/06/2025, prorrogada pela Portaria nº 694/2025-gab/Pad de 26/09/2025, publicada no doe edição nº 36.380 de 29/09/2025, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;

coNsideraNdo ainda, que embora a dedicação da comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.

r e s o l v e:

i – redesigNar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii – coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

rosângela Wanzeller siqueira ferreira.

Matrícula nº 5073812-1

corregedora/sedUc

art. 3º – as atividades laborais dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do respectivo contrato não serão remuneradas e serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.

art. 4º – esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. belém, 19 de outubro de 2026.

claUdia tatiaNa sadala dos saNtos aragÃo secretária adjunta de Planejamento e finanças representante da Unidade de gestão de Projeto

onde se lê: coNtrato Nº 005101/2026 -altaMira Leia-se: coNtrato Nº 005101/2026 -MedicilaNdia Nome: elieNe saNtos de soUsa vale Publicado no doe: 36.805 de 19/10/2026 Órgão: secretaria de estado de edUcacao

Protocolo: 1385297

Errata – Portaria col. nº 66/2026-Gs/sEDuc, de 02/03/2026, publicada no DoE nº 36.550, de 03//032026 , que se refere a designação do servidor valci loPes da costa, matrícula nº 5890160-1. onde se lê: data do ato, data da PUblicaÇÃo Leia-se: data do ato, 15/04/2026

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 62 - gs/ sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo o Processo administrativo disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 1.025/2021-gab/Pad, de 13/07/2021, publicada no doe edição nº 34.639 de 14/07/2021;

coNsideraNdo o disposto no art. 199 da lei estadual nº 5.810/94-rJU/Pa.

r e s o l v e:

i - Prorrogar, de acordo com o disposto no art. 208, da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;

ii - sUbstitUir a servidora reNata saNtos da foNseca, matrícula nº 57176254-2, pelo servidor vitor HUgo silva da crUz, matrícula nº 57225704-1, para atuar no Processo administrativo disciplinar supracitado, na qualidade de presidente;

iii - coNvalidar os atos praticados pela comissão Processante.

iv – revogam-se as disposições em contrário;

v – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc

a secretária adJUNta de PlaNeJaMeNto e fiNaNÇas, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, de acordo com o art. 117 da lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a fiscalização dos contratos administrativos não é uma prerrogativa, mas uma obrigação da administração; coNsideraNdo os termos do decreto estadual nº 3.813/2024, que regulamenta a gestão e fiscalização de contratos administrativos e disciplina o procedimento de responsabilização por inexecução contratual no âmbito da administração Pública direta, autárquica e fundacional do estado do Pará, resolve:

art. 1º – desigNar o servidor Murilo da silva santos, cargo assistente de gestão governamental e educacional, matrícula n.º 57212457-1, para atuar como gestor do coNtrato Nº 043/2026, celebrado entre a secretaria de estado de educação e o consórcio gerenciador cemosa quanta, cujo o objeto é a contratação de serviços de consultoria especializada para apoio técnico na gestão do Programa educação Por todo o Pará, destinado ao atendimento do Programa de ampliação e Modernização da infraestrutura e da oferta educacional para garantia do direito de aprender no Pará (brl1548).

art. 2º – desigNar os(as) servidores(as) eduardo dionisio Pamplona da silva Junior, cargo analista de gestão governamental e infraestrutura escolar, matrícula n.º 57211250-1, para atuar como fiscal do contrato supramencionado, e João Patrício de lima Júnior, cargo assistente de gestão governamental e educacional b, matrícula nº 57212386-1, para atuar como sUPleNte do mesmo contrato, processo Pae nº e-2025/3641568.

objeto do contrato: contratação de empresa para, sob demanda, prestar serviços gerais de manutenção, adequação e reparos em prédios públicos, compreendendo prédios próprios, locados e ou conveniados, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos (desonerada), constantes nas tabelas de preços unitários descritos no siNaPi, setoP, sicro, sbc (atualizadas), cujos serviços e bens se enquadrem na categoria de serviços comuns, consoante o art. 6º, inciso Xli da lei 14.133/2021 e demais especificações constantes no Termo de Referência, a fim de atender de forma compartilhada as necessidades da secretaria de estado de educação – sedUc/Pa.

objeto do aditivo: alterar a cláusula quinta – do Prazo de vigência do contrato original, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses. Pregão eletrônico srP. Nº 002/2023 - aMMesf

dotação orçamentária:

gestão/Unidade: 160101. fonte: 01500100102 – tesouro. Programa de trabalho: 16101.12 122.1511.7674. elemento de despesa: 3390.39. Plano interno: 1010007674c.

contratante: secretaria de estado de educação /cNPJ: 05.054.937/000163, com sede à rod. augusto Montenegro, Km 10, s/N, ceP.: 66.820-000, tenoné, belém/Pa.

contratada: solo eNgeNHaria e iNcorPoraÇÕes ltda /cNPJ: 27.911.744/0001-14, com sede à q qs 1 rua 210 lt 40, s/N, torre a sala 607 Parte a, ceP: 71.950-770, taguatinga, brasília/df.

data de assinatura: 13/10/2026

vigência: 14/10/2026 a 14/10/2027

ordenador: lázaro cézar da silva lima Junior /secretário adjunto de infraestrutura.

objeto do contrato: locação do imóvel para funcionamento do anexo da eeef inocêncio soares, na trav. enéas Pinheiro, s/n, bairro centro, no município de Primavera/Pa.

objeto do aditivo: alterar a cláUsUla viNte e dois – vigêNcia do contrato original, prorrogando sua vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 23/10/2026 a 23/10/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, consoante a lei nº 14.133, de 2021.

inexigibilidade de licitação

adequação orçamentária: gestão/Unidade: 160101. fonte: 01550000004. Programa de trabalho: 16101.12.361.1511.8906. elemento de despesa: 339036. Plano interno: 1010008904c. Partes:

locatária: secretaria de estado de educação /cNPJ.: 05.054.937/000163, com sede à rod. augusto Montenegro, Km 10, s/N, ceP.: 66.820-000, tenoné, belém/Pa.

locador: Márcio aUgUsto da silva /cPf.: XXX.345.822-XX, residente e domiciliado à tv. enéas Pinheiro centro, N° 258, ceP: 68.707-000, Primavera/Pa.

data de assinatura: 14/10/2026 vigência: 23/10/2026 a 23/10/2028

ordenador: sandra Kassumi Kyushima /secretária adjunta de logística.

Protocolo: 1384987