DOERN 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 21 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.261 - 71

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026-DPE/RN Processo SEI nº 06410011.002533/2026-07

LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, nº 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.063380, representada pelo seu Subdefensor Público-Geral do Estado, Igor Melo Araújo, inscrito no CPF sob o nº 009.605.394-17.

LOCADORA: SILVANEA COSTA LIRA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 897.815.894-34, residente e domiciliada na Rua João Matias de Araújo, nº 113, Centro, São José do Campestre/RN, neste ato representada por seu procurador, João Euclides Lira Silva de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 114.164.634-02.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do prazo de entrega do imóvel objeto de locação através do Contrato Administrativo nº 19/2026-DPE/RN, situado na Rua Senador João Câmara, 49, Centro, São José do Campestre/RN, CEP nº 59.275-000, registrado perante o Serviço Notarial e Registral de São José do Campestre, sob a matrícula de nº 1700, onde funcionará o Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no município de São José do Campestre/RN.

Essa alteração ocorre em razão da necessidade de prorrogação do prazo originalmente previsto para conclusão das reformas/adaptações às quais a LOCADORA se obrigou a realizar, por mais 60 (sessenta) dias, bem como ante a ausência de prejuízos institucionais, nos termos da Decisão proferida pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte no Processo Administrativo SEI nº 06410011.002533/2026-07. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: Pelo presente instrumento, fica alterado o subitem 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 19/2026-DPE/RN, passando a vigorar com a seguinte redação: “5.1. O(a) locador(a)/contratado(a) compromete-se a entregar o imóvel no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato Administrativo nº 19/2026-DPE/RN, ocorrida em 04 de agosto de 2026, estabelecendo-se como data-limite para entrega o dia 02 de dezembro de 2026.”

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamento no art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos elementos e justificativas constantes do Processo Administrativo SEI nº 06410011.002533/2026-07.

RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo, para dar continuidade à locação do imóvel não residencial onde funcionará o Núcleo da Defensoria Pública Natal/RN, 20 de outubro de 2026.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do RN CNPJ nº 07.628.844/0001-20 João Euclides Lira Silva de Oliveira CPF/MF nº 114.164.634-02 Representante legal de Silvanea Costa Lira Silva

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À Ata de Registro de Preços nº 31/2025 - DPE/RN (Pregão eletrônico nº 10/2025 - DPE/RN - SRP (comprasnet 90010/2025 ) Processo nº 06410011.002305/2026-29

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 31/2025 - DPE/RN, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a empresa DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA , na forma abaixo pactuada.

Pelo presente instrumento, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, criada pela Lei Complementar nº 251, de 07 de julho de 2003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-380, neste ato representada pelo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em exercício na Defensoria Pública Geral do Estado, Igor Melo Araújo, inscrito no CPF/MF sob nº 009.605.394-17, no uso de suas atribuições, e a DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.223.106/0001-79, sediada à Rua Floresta, 440, Centro, Barão de Cotegipe/RS, CEP 99740-000, Telefone/Whatsapp de nº (54) 99929-7133, e-mail principal [email protected], representada legalmente pela Sra. Ligiane Paula Giacomel Izycki Haiduki, inscrita no CPF sob o nº 015.919.10099, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 31/2025 - DPE/RN, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas:

1.1 Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 31/2025 - DPE/RN, por 1 (um) ano, a contar de 07 de novembro de 2026 a 06 de novembro de 2027, para eventual contratação de serviços gráficos (item 25 - Mouse Pad), conforme especificações constantes no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 10/2025 - DPE/RN - SRP (90010/2025 - DPE/RN), assim como a proposta, cujo preço foi registrado independentemente de transcrição.

1. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 31/2025-DPE/RN, ressalvando que, para fins de eventuais contratações durante a vigência prorrogada, considerar-se-á exclusivamente o saldo remanescente dos quantitativos originalmente registrados, conforme o controle de saldo da ARP, vedado o acréscimo ou restabelecimento dos quantitativos iniciais, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 A presente prorrogação lastreia-se no permissivo legal e regulamentar contidos, respectivamente, no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 10, VIII, art. 17, ambos da Resolução nº 324/2024-CSDP, 12 de janeiro de 2024, e no Item 3.1. Ata de Registro de Preços nº 31/2025 - DPE/RN (Id. 42556416), executada conforme os autos do Processo Administrativo nº 06410002.003854/2024-68.

1. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços ora aditada.

1. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:

5.1 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência desta Instituição, cuja consulta é possível por meio do link: https://defensoriarn. transparencia.topsolutionsrn.com.br/, junto à Imprensa Oficial do Estado, e por fim, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de garantir a ampla publicidade.

5.2 E, para firmeza e prova de assim haver, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Natal/RN, 20 de outubro de 2026.

Igor Melo Araújo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte CNPJ nº 07.628.844/0001-20

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte,

em exercício na Defensoria Pública Geral do Estado Ligiane Paula Giacomel Izycki Haiduki DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ nº 40.223.106/0001-79 Representante Legal do Fornecedor Registrado

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025 -DPE/RN (Pregão eletrônico nº 10/2025 - DPE/RN - SRP (comprasnet 90010/2025 ) Processo nº 06410011.002180/2026-37

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 27/2025 - DPE/RN, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a empresa IDPROMO COMERCIAL LTDA, na forma abaixo pactuada.

Pelo presente instrumento, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, criada pela Lei Complementar nº 251, de 07 de julho de 2003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.063-380, neste ato representada pelo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em exercício na Defensoria Pública Geral do Estado, Igor Melo Araújo, inscrito no CPF/MF sob nº 009.605.394-17, no uso de suas atribuições legais, e a IDPROMO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.791.755/0001-54, sediada à Rua Silva Bueno, 1660, cj 610, Ipiranga, São Paulo, CEP 04208-001, Telefone de nº (11) 98432-2355, e-mail [email protected], Site www.idpromo.com.br, representada legalmente pela Sra. Regina Zanco Dias da Costa, inscrita no CPF sob o nº 126.513.77813, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 27/2025 - DPE/RN, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1 Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 27/2025 - DPE/RN, por 1 (um) ano, a contar de 07 de novembro de 2026 a 06 de novembro de 2027, para eventual contratação de serviços gráficos (item 04 - cordão para crachá), conforme especificações constantes no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 10/2025 - DPE/RN - SRP (90010/2025 - DPE/RN, assim como a proposta, cujos preços foram registrados independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade do item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

1. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 A presente prorrogação lastreia-se no permissivo legal e regulamentar contidos, respectivamente, no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 10, VIII, art. 17, ambos da Resolução nº 324/2024-CSDP, 12 de janeiro de 2024, e no Item 3.1 Ata de Registro de Preços nº 27/2025 - DPE/RN (Id. 42551439), executada conforme os autos do Processo Administrativo nº 06410002.003854/2024-68.

4.1 Considerando o item 5.2. da Ata de Registro de preços e o disposto no item 12.1, inciso III, do Termo de Referência, bem como no art. 25, §7º, e o art. 82, §5º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, os preços registrados poderão ser reajustados após o interregno de um ano, contado da data do orçamento estimativo, a pedido da contratada, mediante a aplicação, pela DPE/RN, do índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.1 Ficam ratificadas as demais condições da Ata de Registro de Preços ora aditada.

1. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência desta Instituição, cuja consulta é possível por meio do link: https://defensoriarn. transparencia.topsolutionsrn.com.br/, junto à Imprensa Oficial do Estado, e por fim, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fim de garantir a ampla publicidade. E, para firmeza e prova de assim haver, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Natal/RN, 19 de outubro de 2026.

Igor Melo Araújo

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte CNPJ nº 07.628.844/0001-20

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em exercício na Defensoria Pública Geral do Estado

Regina Zanco Dias da Costa IDPROMO COMERCIAL LTDA CNPJ nº 17.791.755/0001-54 Representante Legal do Fornecedor Registrado