DOEES 21/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 21 de Outubro de 2026.

da Rodovia ES 320 pelo DER-ES.

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA Nº 003/2026

PROCESSO IEMA nº 88819876 - Processo CCA/IEMA E- Docs n ° 2022 CVBHC

COMPROMISSÁRIA : Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo-DER-ES COMPROMITENTE : INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE OBJETO : Execução da Compensação Ambiental

RECURSOS: a compromissária aplicará o valor de R$ 978.588,98 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e os reajustes previstos, no Mona Pontões Capixabas, sob gestão do ICMBio.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigerá da data desta publicação até o cumprimento do objeto.

Cariacica, 19 de outubro de 2026. MÁRIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor-Geral - IEMA

Protocolo 1889529

Aprova a 9ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SANEAMENTO , HABITAÇÃO e DESENVOLVIMENTO URBANO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025;

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 9ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

Protocolo 1889679

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 às 23:15:46 Código de Autenticação: cb382e47