DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: JOZEONEL FERREIRA AQUINO, processo nº: 009.9516.2026.004120909, CPF nº: 052.248.025-04, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 06 de Outubro de 2026, com efeitos retroativos a 07 de Janeiro de 2026.

fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARISE DE OLIVEIRA VELLOSO, proc. 013.9698.2026.0052079-53, SEFAZ, Técnico administrativo, CLASSE 3, matrícula 13151918, proventos integrais - R$17.066,84 (dezessete mil e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), compostos por Vencimento - R$1.848,58, 545.54 % Grat Apoio Desemp Fz Inc - R$10.084,74, 44.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.586,31, 96.86 % CET Incorp Venc Basico - R$1.790,53, Estabilidade Econ Inc - R$1.756,68. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quandoda implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: SONIA MARIA SAMPAIO CORREIA DA SILVA, processo nº: 009.9474.2026.0040919-74, CPF nº: 023.783.025-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 06 de Outubro de 2026, com efeitos retroativos a 15 de Abril de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: ITAJAI HELIO SILVA, processo nº: 009.11291.2026.0045317-01, CPF nº: 030.660.375-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 06 de Outubro de 2026, com efeitos retroativos a 24 de Novembro de 2022.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º, caput, §1º, §5º, I, e §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE ARAUJO, proc. 019.9679.2026.0006791-95, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19258485, proventos integrais - R$4.659,51 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$548,45, Plantao Noturno Valor Inc - R$13,69, 54.33 % CET - Extensao Incorp - R$902,95, GID Incorporada - R$1.395,16, 8.26 % Adc Insalubridade Incorp - R$137,28. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no arts. 175, I c/c art. 92, III, da Lei nº 7.990/2001, c/c art. 7° da Lei 14.186/2020, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I CATIA MARIA DE ANDRADE VAZ BISPO DA SILVA, proc. 030.2793.2026.0161316-02, Primeiro tenente, matrícula 30237001, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Capitão, R$ 17.622,32 ( dezessete mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos ) compostos de Soldo - R$ 2.148,53, Grat At Policial V Inc RR - R$9.844,64, 30.00 % Adic Inat Pos Lei Inc RR - R$644,56, 37.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$794,96, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.685,66, 70.00 % Habilitacao Jud RR - R$1.503,97. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

ERRATA Na Portaria N° 00143941 de 18 de Dezembro de 2019, publicada no DOE de 19/12/2019, referente ao(a) servidor(a) VENCESLAU COSTA MACIEL, proc. 049.4649.2019.0000171-08, matrícula 49000781. Onde se lê: “Reposição URP-35% Inc-IR$353,27” Leia-se: “35.00 % Reposição URP-35% Inc-R$353,27”

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, §§ 2º, 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LAZARO AMERICO VIANNA DE SANTANA, proc. 012.9541.2026.0051911-33, P.CIVIL, Investigador de polícia, CLASSE E, matrícula 20442967, proventos integrais - R$14.194,88 (quatorze mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), compostos por Vencimento - R$2.651,24, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$874,91, Plantao Noturno Inc - R$294,59, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$3.314,05, Hora Extra 50% Inc - R$3.013,80, GAPJ V Inc - R$4.046,29. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no Art. 177, inciso IX, c/c art. 126, inciso VI, § 8º, da Lei nº 7.990/2001., o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I IRACEMA DA FONSECA REZENDE DE OLIVEIRA, proc. 030.17305.2026.0131847-21, Primeiro tenente, matrícula 30299835, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 12.872,13 ( doze mil oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.810,30, Grat At Policial V Inc RR - R$8.237,76, 31.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$561,19, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.262,88, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s)

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