DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

recomendações constantes do Despacho Técnico nº 00152038807 , informando que os atos decorrentes deste procedimento de auditoria permanecem sujeitos aos recursos administrativos previstos no artigo 42 e seguintes do referido Decreto.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 206, inciso II, da Lei estadual n°. 6.677/94, no art. 4°, inciso I, do Decreto Estadual n° 11.415/2009, e considerando o disposto na Portaria PGE n° 270/2025,

Publicar a conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº. 1.111 de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de dezembro de 2025, tendo em vista o constante no Procedimento de Sindicância nº 019.12019.2025.0232455-67, que teve como sugestão a deflagração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor de matrícula n° 19.235.435-7, sem prejuízo da adoção das demais providências administrativas eventualmente recomendadas nos autos.

Na relação constante do DOE de 17e18.05.2014, referente a Averbação de Tempo de Serviço da servidora MARIA ELAYNE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 19544221.

Onde se lê: 03 anos, 09 meses e 10 dia Leia-se: 03 anos, 02 meses e 01 dia

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve conceder/prorrogar Licença à Gestante, conforme o disposto no(a) art. 154 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.214, de 26 de maio de 2011, à(s) servidora(s) abaixo relacionada(s):

SECRETÁRIA ESTADUAL DA SAÚDE

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 203 e 238 da Lei estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica nº PGE2016175897-0,

Declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula 19.317.031, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo nº 019.12019.2021.0179866-20, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem a contraprestação devida e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo nº PGE2016332789).

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 203 e 238 da Lei estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica nº PGE2016175897-0, RESOLVE:

SECRETARIA DA SAÚDE

Declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula 19.275.236, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo nº 0200140250707 (SEI nº 006.7565.2021.0013171-16), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem a contraprestação devida e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo nº PGE2016332789).

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve designar DIOGENES FARIAS MAGALHAES , matrícula nº 92166617, para, em razão de Lic.Atest.Méd.até 10 dias no período de 21 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir ROSE KATHARINE BORGES SALES COUTO , matrícula nº 19457941, no cargo Coordenador II, do(a) AUDITORIA SUS - DIR.

Secretária Estadual da Saúde

PORTARIA Nº 1.228, 20 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições legais e com fundamento no Art.13 do Decreto nº 16.146 de 15 de junho de 2015, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.373 de 05 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o constante no SEI Nº 019.5045.2026.0167427-04,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar públicas as listas provisórias com os resultados dos pedidos de progressão dos servidores ocupantes das carreiras de Médico e Regulador da Assistencia do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde referente ao ano de 2026, constando 239 (duzentos e trinta e nove) servidores com seus pedidos DEFERIDOS e 49 (quarenta e nove) servidores com seus pedidos INDEFERIDOS, nos termos do Decreto nº 16.146 de 15 de junho de 2015, disponíveis no site www.saude.ba.gov.br.

Art. 2º. Fica concedido aos servidores o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, caso entendam necessário, conforme disposto no Art. 15, § 1º, do Decreto nº 16.564, de 29 de janeiro de 2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Tornar sem efeito a publicação constante do DOE de 02.07.2016, referente a Desvinculação de Tempo de Serviço. o nome da servidora Eliane de Jesus Valadão, matrícula 19316975.

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 17 de Outubro de 2026, o ato de DESIGNAR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE Nº 01124455 de 19 de Setembro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JEFFERSON LIMA DA SILVA , matrícula nº 92120286.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts.100 e 101 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

< ~~#E.G.B#1246027#55#1350361>~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br