DOEBA 21/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 21 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.503

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

DEFERIMENTO PARCIAL DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/COORDENAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO O Pregoeiro Oficial da Secretaria da Administração, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 165, §3º, da Lei 14.133/2021, decide DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa FB Comércio de Enxovais e Acessórios Ltda, na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Registro de Preços de Material de Uso Doméstico. Nº Processo: 009.0186.2026.0058439-31. Lote 02 e 04. Salvador/BA, 20/10/2026 - Mariana Reis - Pregoeira Oficial. INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/COORDENAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO

O Secretário da Administração, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 3º, X do Decreto Estadual nº 22.885/2024 decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa FB Comércio de Enxovais e Acessórios Ltda., na licitação acima referenciada, cujo objeto é: : Registro de Preços de Material de Uso Doméstico. Nº Processo: 009.0186.2026.0058439-31. Lote: 01 - Salvador/ BA, 20/10/2026 - RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA, Secretário da Administração.

O Pregoeiro Oficial da Secretaria da Administração, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 165, §3º, da Lei 14.133/2021, decide DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Registro de Preços de prestação de serviços de manutenção predial executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Nº Processo: 009.0186.2026.0060016-07. Lote 01. Salvador/BA, 20/10/2026 - Lauro Macêdo Costa Júnior - Pregoeiro Oficial.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

pela Portaria 226 de 14 de fevereiro de 2013, publicada no DOE 15 de fevereiro de 2013 em conformidade com a Lei Estadual n.º 9.433/2005, Portaria n.º 460 de 26/03/20013, publicada no D.O.E. dia 27/03/2013, Portaria nº 875 de 29/09/2025, publicada no DOE de 01/10/2025, Portaria 955 de 06 de novembro de 2025, publicado no DOE 19/11/2025 e Portaria nº 1.053 de 12 de dezembro de 2025, publicado no DOE 13/12/20525 do Edital nº 002/2013 e respectivos anexos, declara HABILITADA a empresa MED - MAIS MED UTI MÓVEL LTDA , CNPJ: 62.399.287/0002-02, conforme vistoria técnica e demais documentos constantes do processo administrativo n° 019.5120.2026.0071598-44. Salvador, 20 de outubro 2026. Comissão de Credenciamento - SUREGS.

CASA CIVIL

Processo n°014.1498.2026.0002021-94. PE nº08/2026. Contratante: O Estado da Bahia, através da CASA CIVIL - Contratada: VTECH COMERCIO , SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de switches gerenciáveis de 48 portas da marca Fortinet, nas condições do Termo de Referência. Base Legal: Lei Federal nº14.133/21 e Lei Estadual nº14.634/23. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da assinatura da AFM. Valor global estimado: R$110.980,00 (cento e dez mil novecentos e oitenta reais). Regime de Execução: Empreitada por preço. Forma de Pagamento: Ordem bancária/crédito em conta. Unidade Orçamentária/Gestora: 14.101/0001 - PAOE: 3194 - Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Destinação de Recurso: 1.500.0.100. Gestora do Contrato: Valéria Lúcia Valverde de Oliveira, matrícula: 650. xxx.92 e Fiscal: Elton dos Santos Silva, matrícula: 92.xxx.008. Salvador, 20/10/2026.

Processo nº 014.1510.2026.0002370-91. Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil - Contratada: MASFCONSULT SOLUÇÕES INTEGRAIS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº18/2025, de 28/10/2026 a 27/10/2027 e renúncia expressa ao reajuste anual INPC/IBGE, período de 2025/2026. Valor global estimado: R$220.042,27 (duzentos e vinte mil e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos). Base Legal: Lei Federal nº14.133/21 e Lei Estadual nº14.634/23. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Forma de pagamento: ordem bancária/crédito em conta. Unidade Orçamentária/ Gestora: 14.101/0001 PAOE: 2000 - Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Destinação de Recurso: 1.500.0.100. Salvador, 20/10/2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, em conformidade com a Lei Federal n° 13.303/2016, o RILC da CONDER e as disposições do Edital da Licitação, comunica aos interessados que o licitante: REDE GANHA TEMPO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP interpôs Recurso contra a decisão da Comissão no julgamento da licitação supracitada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COMPREENDENDO, PESQUISA FUNDIÁRIA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDIVIDUAIS, PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ELABORAÇÃO DE LISTAGEM DOS OCUPANTES DOS NÚCLEOS URBANOS VILA MAR E BANANEIRAS , LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O texto do referido Recurso encontra-se à disposição dos interessados, no Site da CONDER, no campo da licitação em questão, para fins de direito. Salvador, 20 de outubro de 2026. Maria Helena de Oliveira Weber - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, em conformidade com a Lei Federal n° 13.303/2016, o RILC da CONDER e as disposições do Edital da Licitação, comunica aos interessados que o licitante: REURBTEC SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA - EPP interpôs Recurso contra a decisão da Comissão no julgamento da licitação supracitada, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDIVIDUAIS, PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO NÚCLEO URBANO PRETO VELHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO - BAHIA. O texto do referido Recurso encontra-se à disposição dos interessados, no Site da CONDER, no campo da licitação em questão, para fins de direito. Salvador, 20 de outubro de 2026. Maria Helena de Oliveira Weber - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DA SAÚDE

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE - SUREGS

Processo SEI nº: 009.0178.2026.0047851-70. Locatário: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Locador: Condominio Civil EULUZ/JHSF. Objeto: Indicar como fiscais do contrato os servidores Cristina Maria Cordeiro Simões Souza, matrícula 09301XX-7; Sílvio de Castro, matrícula 092007XX-4; Shirley Pimenta Cunha, matrícula 09627XX-5; ou Milton Silva de Vasconcellos, matrícula n° 92044XX-8, nos termos do instrumento ora firmado. Assinatura: 20.10.2026

Processo SEI nº: 009.0177.2026.0007827-81. Locatário: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Locador: Aveluz Incorporação e Administração de Imóveis Ltda. Objeto: Prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, a contar de 24/11/2026, cujo valor mensal será de R$ 20.398,47 (vinte mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), a saber: R$ 12.560,07 (doze mil quinhentos e sessenta reais e sete centavos) - ALUGUEL; R$ 7.838,40 (sete mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) - CONDOMÍNIO. O valor global do contrato será de R$ 244.781,64 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura: 20.10.2026

O ESTADO DA BAHIA , neste ato representado pelo Dr. RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA , titular da Secretaria da Administração, CNPJ n° 13.323.274/0001-63, situada à Segunda Avenida, n° 200, 2° andar, sala 220, Plataforma III, Centro Administrativo da Bahia, autorizado pelo Decreto de delegação de competência, s/n°, publicado no D.O.E. de 15/08/2025, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 136, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

expedir a presente APOSTILA ao contrato Nº 052/2026 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços necessários à Construção do Centro de Convivência da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, celebrado com a CONSULTOP - CONSULTORIA PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA , para alteração da Ação, a fim de possibilitar a regular execução das despesas do contrato, que passa a ser:

Ação: 12.364.424.7863 - Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária

Objeto: Credenciamento para Contratação de serviços para Remoção de pacientes em unidade de suporte avançado UTI Móvel (USA). A Comissão de Credenciamento da SUREGS, instituída

Secretário da Administração

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