Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 11

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 2E4080B8

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 151/2022

ESPÉCIE: Quarto Aditivo; CONTRATO: 151/2022; CONTRATADA: INFONET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA. CNPJ: 27.239.217/0001-05. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses vigorando de 06/10/2026 até 06/10/2027. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 049/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 06/10/2026. Assinaturas: Murilo Luan de Souza Lima – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento /João Antonio de França Souza - Secretário Municipal de Agricultura e Obras e Infraestrutura Interino // Rafael da Fonseca – Infonet Telecom Comercio e Serviços de Internet Ltda.

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 86068F96

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL torna público a adjudicação da licitação, Processo Licitatório n. 145/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2026 , referente ao objeto:REGISTRO DE PREÇO para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis para elaborar as refeições para a cozinha comunitária através do Programa Bom Prato, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social de Afrânio – PE, tendo como resultado e VENCEDOR as Empresas: ALL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 53.381.135/0001-00) nos itens 5, 27, 29, 38 e 51; DENIZE COELHO RODRIGUES (CNPJ: 20.912.500/0001-07) nos itens 11, 18, 40, 49 e 50; F MIRANDA DE ALENCAR (CNPJ: 14.769.433/0001-10) nos itens 2, 4, 10, 15, 16, 17, 19, 26 e 48 e RAIMUNDO COELHO EPP (CNPJ: 69.900.116/0001-83) nos itens 1, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47, por terem ofertado menores preços e por ter sido este o critério de julgamento. Por conseguinte a Homologação foi realizada no dia 14/10/2026 , ratificando o processo nos termos da Lei 14.133/2021 .

ANA LUIZA DINIZ DE C. COELHO CAVALCANTI

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 2ED87064

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA – AGUAPRETAPREV - ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA N.º 05/ 2026

SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n.º 097.178.174-56 e Edlla Beatriz Monteiro Galdino, portadora do RG n.º 12.274.137 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n.º 132.400.094-55, representada pela genitora, Sra. Natália Nascimento Monteiro, portadora do RG n.º 7.706.744 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n.º 097.093.924-84, ambos na condição de filho menor do ex-servidor público municipal, Sr. Danilo Raphael Galdino da Silva, portador do RG n.º 6942592 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 052.495.364-33, outrora ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Disciplina, matrícula n.º 1134-1, cujo óbito se deu em 17 de abril de 2.026.

A pensão por morte concedida está fundamentada no art. 40, §7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 103/2019, e arts. 9º, I, c/c arts. 28, I, 29, §1º, art. 31, § 2º, II, todos da Lei Municipal nº 018/2022, que instituiu a Reforma da Previdência no Município de Água Preta.

O benefício será reajustado, anualmente, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, para preservarlhe, em caráter permanente, o valor real, conforme prevê o art. 25 c/c o art. 29, § 1º, da Lei Municipal supracitada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/04/2026. Registre-se e publique-se.

Água Preta, 25 de JUNHO de 2026.

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA

Prefeito do Município da Água Preta/PE.

Publicado por: Gian Vitor de Oliveira Código Identificador: B50E7654

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA – AGUAPRETAPREV - ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA N.º 08/ 2026

Portaria N.º 08/ 2026

O Prefeito do Município de Água Preta - AGUAPRETAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.º 54 da Lei Complementar Municipal n.º 001, de 27 de dezembro de 2010, e, art. 70 da Lei n.º 018/2022, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Município de Água Preta, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo formulado, devidamente analisado com a verificação do cumprimento dos requisitos legais, conforme Parecer Jurídico n.º 004/2026.

Resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor do servidor público municipal, Sr. Reginaldo Augusto Pereira, portador da identidade n.º 2.153.692 SDS/PE, inscrito no CPF/MF n.º 234.262.684-34, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 637-1, lotado na Secretaria Executiva Municipal de Governo, com fundamento no art. 47, §§§§ 1º, 2º, 6º, I, e 7º, I, da Lei complementar n.º 018/2022, redação dada pelo art. 4º da EC 103/2019.

Portaria N.º 05/ 2026

Resolve:

Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 17 de abril de 2.026 (data do óbito), em favor de Benjamin Correia Galdino, portador do RG e CPF n.º 144.532.204-80, representado pela genitora, Sra. Elaine Maria da Silva Correia, portadora do RG n.º 8647466

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Água Preta, 01 de agosto de 2026.

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA Prefeito do Município da Água Preta/PE.

Publicado por: Gian Vitor de Oliveira Código Identificador: D4D86CFC