DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA – AGUAPRETAPREV - ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA N.º 09/ 2026

Portaria N.º 09/ 2026

O Prefeito do Município de Água Preta - AGUAPRETAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.º 54 da Lei Complementar Municipal n.º 001, de 27 de dezembro de 2010, e, art. 70 da Lei n.º 018/2022, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Município de Água Preta, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo formulado, devidamente analisado com a verificação do cumprimento dos requisitos legais, conforme Parecer Jurídico n.º 005/2026.

Resolve:

Conceder Aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais calculados com base na média aritmética, em favor do servidor público municipal, Sr. Paulo Fragoso da Silva, portador da identidade n.º 895.025 SDS/PE, inscrito no CPF/MF n.º 146.874.024-53, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 632-1, lotado na Secretaria Executiva Municipal de Governo, com fundamento no art. 14, III c/c o art. 19 da Lei n.º 018/2022, com redação dada Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c lei n.º 152/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08/05/2024.

Registre-se e publique-se.

018/2022, que instituiu a Reforma da Previdência no Município de Água Preta.

O benefício será reajustado, anualmente, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, para preservarlhe, em caráter permanente, o valor real, conforme prevê o art. 25 c/c o art. 29, § 1º, da Lei Municipal supracitada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/02/2026.

Registre-se e publique-se.

Água Preta, 24 de SETEMBRO de 2026.

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA Prefeito do Município da Água Preta/PE.

Publicado por: Gian Vitor de Oliveira Código Identificador: 6F129EE8

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA EXTRATO AO CONTRATO N° 089/2026

CONTRATO N° 089/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 053/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 017/2026,

CONTRATANTE : O MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA - PE, com Sede na Praça dos Três Poderes, nº 3182, Centro nesta cidade, inscrito no CNPJ n° 10.183.929/0001-57 .

Água Preta, 01 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA

Prefeito do Município da Água Preta/PE.

Publicado por: Gian Vitor de Oliveira Código Identificador: AA5FEDFF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA – AGUAPRETAPREV - ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA N.º 10/ 2026

Portaria N.º 10/ 2026

O Prefeito do Município de Água Preta - AGUAPRETAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.º 54 da Lei Complementar Municipal n.º 001, de 27 de dezembro de 2010, e, art. 70 da Lei n.º 018/2022, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Município de Água Preta, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo formulado, devidamente analisado com a verificação do cumprimento dos requisitos legais, conforme Parecer Jurídico n.º 010/2026.

CONTRATADA: JOSE CARLOS AQUINO GUIMARAES, com sede à Rua Manoel Batista, nº 445, Santa Clara, no município de Sanharo/PE, inscrita no CNPJ sob n° 51.065.025/0001-04 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA AUGUSTO GRANDE, (conhecida Rua da Gaia), NO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA/PE, de acordo solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, conforme Projeto Básico e Proposta de Preço da Empresa

VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento contratual será de 06 (seis) meses , com início em 14/09/2026 e vencimento final em 14/03/2027 , sem possibilidade de ser prorrogado de acordo com a lei.

VALOR: O valor total do presente Contrato será de R$ 28.906,71 (vinte e oito mil novecentos e seis reais e setenta e um centavos), de acordo a proposta de preço vencedora, parte integrante de comprovação dos serviços objeto deste Termo.

DATA DA ASSINATURA : 14 de setembro de 2026.

Resolve:

Conceder benefício de Pensão por Morte, a contar de 22 de fevereiro de 2.026 (data do óbito), em favor de Erikles Weverton Januário Silva, portador do RG/CPF n.º 051.816.364-46, representado pelo curador, Sr. Erivaldo José da Silva, portador do RG n.º 6410782 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 042.808.294-70, na condição de filho incapaz e Kaio Rafael Silva de Oliveira, portador do RG n.º 12.060.418 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.973.744-75, na condição de filho menor de 18 anos na data do óbito, onde requerem a concessão do benefício de Pensão por Morte, da ex-servidora pública municipal, Sra. Angela Maria da Silva, portadora do RG e CPF n.º 891.093.093.49, outrora ocupante do cargo efetivo de Professor I, Nível I, Licenciatura, Classe F, 150h/a, matrícula n.º 458, cujo óbito se deu em 22 de fevereiro de 2.026.

A pensão por morte concedida está fundamentada no art. 40, §7º da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 103/2019, e arts. 9º, I, c/c arts. 28, I, e art. 31, § 2º, II, todos da Lei Municipal nº

Água Preta/PE, 14 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal da Água Preta ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito - Contratante

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: 58157AE1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS

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