DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207
qualquer tempo, mediante indicação do respectivo órgão ou segmento representado, observadas as disposições deste Decreto.
§ 1º Os 07 (sete) membros da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia estarão vinculados ao período de exercício da respectiva função.
§ 2º Em caso de vacância, será designado novo membro para ocupar a respectiva representação pelo período remanescente da designação.
Art. 7º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Altinho – CEMAA, reunir-se-á anualmente e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação de sua Presidência ou por requerimento da maioria absoluta de seus membros.
Art. 8º A participação no Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Altinho – CEMAA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º O apoio administrativo e os meios necessários ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Altinho – CEMAA serão providos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, sem criação de despesas obrigatórias.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11 Revoga-se o Decreto nº 785, de 01 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado e Pernambuco – AMUPE. Ano XVII /Nº 4198 , em 07 de outubro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Altinho/PE, 05 de outubro de 2026.
MARIVALDO PENA Prefeito
Publicado por: Luis Henrique Gonçalves Alves Código Identificador: 3664A750
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGELIM/PE, inscrito no CNPJ Nº 12.077.337/0001-86. LOCADORA: Fernanda Oliveira de Freitas. Valor Global: R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais) . Vigência: 06 (Seis) meses.
Angelim/PE, 20 de outubro de 2026 .
MELLISE DE ALMEIDA CAMÊLO RAMOS. Secretária de Assistência Social.
Publicado por: Ially Silva Barbosa Código Identificador: CC7669DF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE ANGELIM-PE CNPJ Nº 10.130.755/0001-64 AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Angelim/PE, CNPJ nº 10.130.755/0001-64, através da Secretário de Juventude e Esportes , torna pública a abertura do Pregão Eletrônico Nº 012/2026 - PMA; Processo Licitatório nº 019/2026 - PMA . Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento, entrega, montagem, instalação e fixação, quando aplicável, de equipamentos, acessórios e materiais destinados ao espaço de atividades físicas do Parque da Cidade, incluindo o fornecimento e a instalação de piso emborrachado, no Município de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 239.706,47. Início do recebimento de propostas: 26/10/2026 às 09:00h. Limite para recebimento das propostas: 05/11/2026 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 05/11/2026 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: licitaçã[email protected], ou ainda, na Comissão de Contratação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE.
RAÍ VINICÍUS SANTOS
Secretário de Juventude e Esportes
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ANGELIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia especializada na prestação de serviços técnicos, visando subsidiar as atividades administrativas das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Angelim/PE. Processo Administrativo n° 048/2025 - PMA. Dispensa de Licitação 023/2025 – PMA CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE ANGELIM/PE , através da Secretaria de Administração, inscrita no CNPJ Nº 10.130.755/0001-54 . CONTRATADO: F C LOURENÇO PROJETO DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.312.813/000103 . Valor Global: F C LOURENÇO PROJETO DE ENGENHARIA LTDA . Vigência: 03/09/2026 á 03/11/2026 .
Angelim/PE, 20 de outubro de 2026 .
FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA. Secretária de Administração.
Publicado por: Alexandra de Lima Espindola Código Identificador: 2E77D41F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 015/2026
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
Objeto: Locação do imóvel situado na Rua do Matadouro,01, Centro, Angelim/PE, na modalidade ALUGUEL SOCIAL para atender as necessidades da Sra. Fernanda Oliveira de Freitas, do município de Angelim/PE . LOCATÁRIO: O FUNDO MUNICIPAL DE
Publicado por: Ially Silva Barbosa Código Identificador: 62B13CAC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE ANGELIM-PE CNPJ Nº 10.130.755/0001-64 AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Angelim/PE, CNPJ nº 10.130.755/0001-64, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico Nº 013/2026 - PMA; Processo Licitatório nº 020/2026 - PMA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação sonora volante, mediante disponibilização de 02 (dois) veículos automotores equipados com sistema de sonorização, destinados à veiculação de áudios, comunicados, campanhas informativas, avisos e demais conteúdos de interesse da Administração Pública do Município de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 583.200,00. Início do recebimento de propostas: 26/10/2026 às 09:00h. Limite para recebimento das propostas: 06/11/2026 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 06/11/2026 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/, pelo e-mail: licitaçã[email protected], ou ainda, na Comissão de Contratação, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE.
FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA Secretária de Administração
Publicado por: Ially Silva Barbosa Código Identificador: A6AD1A98
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
www.diariomunicipal.com.br/amupe 16
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE PORTARIA Nº 159/2026