DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Ementa: "Dispõe sobre o enquadramento de referência da Lei n° 2.440/2015 bem como das Leis Complementares n° 04/2020, 25/2022 e 15/2025 do servidor efetivo, WANDERLINS MARTINS DE MELO, da Câmara Municipal de Arcoverde".

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO o requerimento da lavra do servidor WANDERLINS MARTINS DE MELO, datado de 30 de setembro de 2026, solicitando a avaliação de desempenho e a progressão funcional compreendendo o período de 14 de setembro de 2023 a 14 de setembro de 2026;

ARCOVERDE, 20 DE OUTUBRO DE 2026

FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANÇA SEGUNDO Chefe de Gabinete.

JUCINEIDE PEREIRA DE MELO Secretária Municipal de Finanças

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 52149685

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTARTO DE CONTRATO 418/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025 PREGÃO Nº 038/2025

CONSIDERANDO a necessidade do enquadramento dos servidores efetivos de acordo com o art. 15, 16 e 17 da Lei n° 2.440/2015, decorrentes do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Arcoverde e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Complementar n° 25/2022, que criou e alterou dispositivos na Lei n° 2.440/2015, incorporou o texto da Lei Complementar 04/2020 a Lei n° 2.440/2015, e os efeitos da Lei Complementar n° 15/2025.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE Contratada: ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 54.860.907/0001-50. Valor Global: R$ 89.312,65. Data de assinatura: 21/08/2026.

Arcoverde, 20 de outubro de 2026

CONSIDERANDO que o artigo 5º da Lei Complementar n° 25/2022 dispõe sobre a retroação dos efeitos dela provenientes a 10 de novembro de 2015.

RESOLVE :

Art. 1º. CONCEDER progressão funcional, de nível 2 para o nível 3, nos termos da Lei Ordinária Municipal n° 2.440/2015 e alterações posteriores, ao servidor WANDERLINS MARTINS DE MELO, matrícula n° 000.021-3 — ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Arcoverde.

MARIA CLARA MELO DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 23257881

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DE CONTRATO 416/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025. PREGÃO Nº 038/2025.

Art. 2º . A progressão funcional citada no artigo anterior refere-se ao período aquisitivo do servidor entre de 14 de setembro de 2023 a 14 de setembro de 2026, o qual passa a perceber as vantagens financeiras, a partir do mês de abril de 2026, vencimento correspondente a Classe III, Nível 3, conforme disposto na Lei Complementar n° 15, de 09 de Outubro de 2025.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, Arcoverde, 16 de outubro de 2026.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE Contratada: UPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.946.774/0001-03. Valor Global: R$ 53.364,00. Data de assinatura: 21/08/2026.

Arcoverde, 20 de outubro de 2026

MARIA CLARA MELO DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde.

LUCIANO RODRIGUES PACHECO

Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Publicado por: Maria Susana Alves de Almeida Código Identificador: AA7D341A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO 410/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2026 DISPENSA Nº 064/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO A MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA CONTRATADA: CLIMAPE SERV E COM DE REFRIGERAÇÃO & CLIMATIZAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.224.632/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 65.423,00. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026.

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 4FACC526

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DE CONTRATO 417/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025 PREGÃO Nº 038/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE Contratada: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00. Valor Global: R$ 183.600,00. Data de assinatura: 21/08/2026.

Arcoverde, 20 de outubro de 2026

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