DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

―Lei decorrente do Projeto de Lei – PLS nº 158/2026, decorrente do Anteprojeto de Lei nº 036/2026 de autoria do Poder Executivo, do Município Cabo de Santo Agostinho.

Publicado por: Ester Martins da Silva Código Identificador: 703461D5

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CABOPREV ATO Nº. 125/2026, DE 31 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XI da Lei Municipal 3342/2017, RESOLVE :

Conceder aposentadoria compulsória a MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Agente Comunitário De Saúde, matrícula nº 6606, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1, inciso II da Constituição Federal, com redação da EC 88/2015.

Contratação Temporária Por Excepcional Interesse Público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA , Estado de Pernambuco, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto nº 027 , de 19 de março de 2025, que autoriza a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público.

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025 , destinado à contratação temporária de profissionais da educação e a Errata 01/2025 de 24 de novembro de 2025 ;

CONSIDERANDO o Resultado Definitivo do Processo de Seleção Pública Simplificada Edital nº 02/2025, publicado em 15 de dezembro de 2025, pelo INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA, responsável técnico e operacional do certame;

Este ato entra em vigor a partir de 23 de outubro de 2026.

Cabo de Santo Agostinho, 31 de outubro de 2026.

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA Diretor-Presidente

Publicado por: Rúbia Rafaela de Sousa Fereira Andrade Código Identificador: 1FD34243

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026 , expedida pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir demandas temporárias da Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitação do Ofício nº 399/2026 – SEDUC, de 13 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o comparecimento dos candidatos classificados dentro do prazo de convocação, a apresentação de toda a documentação necessária de forma regular, conforme determinado pela Portaria nº 291, de 13 de outubro de 2026, expedida pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco;

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/PE AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , sob o Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , com modo de disputa ABERTO , objetivando o Registro de Preços para aquisição complementar de produtos e materiais de limpeza, higiene, descartáveis e utensílios, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Cachoeirinha/PE , pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 411.113,38 (quatrocentos e onze mil, cento e treze reais e trinta e oito centavos). Recebimento das propostas: até 06/11/2026, às 08h00. Abertura da sessão pública e início da disputa: 06/11/2026, às 09h00. Plataforma eletrônica: Bolsa Nacional de Compras – BNC, disponível em www.bnc.org.br.

Cachoeirinha/PE, 20 de outubro de 2026.

ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA

Pregoeiro

Publicado por: Alexsandro Antonio da Silva Código Identificador: C012E4C1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA PORTARIA Nº 295 - CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 02/2025.

PORTARIA Nº 295, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB.

EMENTA: Dispõe sobre contratação de Servidores aprovados na Seleção Pública Simplificada para

Art. 1º Nomear os classificados da Seleção Pública Simplificada Edital nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025, para Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, em conformidade com a lista abaixo, de acordo com a ordem de classificação e as vagas ofertadas do certame:

I. CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA.

117º EDNALVA OLIVEIRA DOS SANTOS MATIAS CPF N°010.470.084-08

Art. 2º Os contratados deverão suprir as necessidades da manutenção dos serviços na função que foram nomeados, pelo período previsto em cada contrato de modo individualizado, com lotação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cachoeirinha-PE.

Art. 3º Determinar que sejam cumpridas todas as formalidades legais para as contratações.

Art. 4º Determinar que os contratos sejam devidamente publicados na imprensa oficial, bem como enviados juntamente com todas as documentações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em conformidade com o que dispõe a RESOLUÇÃO TC Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO Prefeito Municipal

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