DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

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PARÁGRAFO PRIMEIRO: O LOCATÁRIO designa o servidor Edwin Frade Vidal, RG n°3.728.140, CPF/MF n°106.512.124-56, Matrícula n°625008322/2025 e como suplente de fiscal de contrato o servidor Allef Alves da Silva, RG n°8356894 SDS/PE, CPF/MF n°101.460.424-92, Matrícula n°625020726, como servidor responsável pela gestão do CONTRATO, que, entre outras, terá a seguintes atribuições.‖

Goiana 20 de outubro de 2026

Publicado por: Gildo Ribeiro Dos Santos Filho Código Identificador: 9DCD95C7

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E PATRIMÔNIO EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°423/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°436/2025 - PROCESSO N°468/2025

2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°423/2025, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Espécie: 2° Termo de Apostilamento ao contrato de locação de imóvel n°423/2025, Inexigibilidade de Licitação n° 436/2025. Base Legal: art. 136 da Lei Federal n°14.133/2021. Processo: 468/2025.

Locatário: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, representado pelo Secretário e Gestor Guilherme Mota Gomes.

Locador: GEORGE TORREÃO GONCALVES, portador da cédula de identidade n°7.410.6996 – SDS/PE, inscrito no CPF sob o n°057.546.454-22.

Objeto: Constitui objeto do presente Apostilamento:

O percentual acumulado de 4,42% mediante índice de INPC-IBGE do Contrato de Locação de Imóvel n°423/2025, cujo objeto é locação de imóvel localizada no lote n°18, quadra X, do Loteamento ―GRANJAS ELDORADOS‖, situado em Tejucupapo, Goiana/PE. Instruído no processo de Inexigibilidade n°468/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE: Pelo presente Termo

de Apostilamento, fica reajustado na cláusula quinta, parágrafo segundo do Contrato n°423/2025, ora apostilado, a qual passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE: O valor do aluguel será

reajustado e o percentual acumulado é de 4,42% mediante índice INPC-IBGE, perfazendo o valor de R$ 3.315,00 (Três mil, trezentos e quinze Reais). Essa atualização incidirá sobre as 6 (seis) parcelas mensais remanescentes do Contrato n°423/2025, desta forma o valor do saldo remanescente da contratação sem reajuste, correspondente ao valor de R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) e como reajuste o saldo remanescente do contrato totaliza o valor de R$78.315,00 (Setenta e oito mil, trezentos e quinze Reais). Portanto, passando o valor mensal da contratação de R$12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) para valor mensal do contrato de R$13.052,50 (Treze, mil, cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos), produzindo efeitos financeiros a partir de 12 de junho de 2026, conforme documento de solicitação de apostilamento, n° 01 -CONTRATO N°423/2025, exarado pelo fiscal do contrato, Sr. EDWIN FRADE VIDAL, Matrícula n°625008322, o qual justifica a presente solicitação.

Goiana 20 de outubro de 2026

Publicado por: Gildo Ribeiro Dos Santos Filho Código Identificador: D77C2BA8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES RELAÇÃO DO(S) CREDENCIADO(S) APTO(S) A COMPOREM A LISTA DE LEILOEIRO(A)S CLASSIFICADOS NO CREDENCIAMENTO: 001/2026

A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, VEM POR MEIO DO CREDENCIAMENTO ACIMA CITADO, DIVULGAR A LISTA DOS HABILITADOS E CREDENCIADOS, CUJO OBJETO CONSISTE EM: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES, PARA A REALIZAÇÃO DE FUTUROS E EVENTUAIS LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, ANTIECONÔMICOS, APREENDIDOS OU ABANDONADOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ/PE.

RELAÇÃO DO(S) CREDENCIADO(S) APTO(S) A COMPOREM A LISTA DE LEILOEIRO(A)S CLASSIFICADOS NO CREDENCIAMENTO:

A GERÊNCIA DE LICITAÇÃO INFORMA O RESULTADO E ABRE, O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADAS DA DIVULGAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME ESTABELECIDO EM EDITAL.

Gravatá, 20 de outubro de 2026

VICTOR HUGO DE MENEZES Gerente De Licitações

Publicado por: Camilla Donara de Morais Código Identificador: 4AF73BE8

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO PMG/SECFIN Nº 510/2026

EXTRATO DE CONTRATO PMG/SECFIN Nº 510/2026 - PROCESSO Nº 174/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 115/2026. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAВ), CONSTITUÍDA NA FORMA DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB (LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994), PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPREENDEM: A) ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E FISCAL, COM EMPREGO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO TRATAMENTO DE DADOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VOLTADA À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, À SEGURANÇA JURÍDICA E À GOVERNANÇA DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS; B) ORIENTAÇÃO, EMISSÃO DE PARECERES E PLANEJAMENTO RELATIVOS AOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023; C) EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DEVIDA PARA O CONTROLE MENSAL DA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PASEP, CONSIDERANDO SOLUÇÕES DE CONSULTA E O ENTENDIMENTO DO STJ/STF; D) AVALIAÇÃO TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE QUESITOS PERICIAIS SOBRE AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, PARA FINS DE ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO – RAT, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS

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