DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. EMPRESA: RAIMUNDO & CAPELA - CONSULTORIA JURÍDICA , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 07.038.997/0001-18. VALOR: R$192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) . FISCAL DO CONTRATO: CLÁUDIA ANDRÉA BARBOSA DE CASTRO LIMA, MATRÍCULA Nº P3821. GESTOR(A) DO CONTRATO: AMADEU JOSÉ DE OLIVEIRA AGUIAR SARINHO, MATRÍCULA Nº P4184. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026.

PAULA YONARA BARBOSA DE LIMA

Ibirajuba/PE, 20 de outubro de 2026

ANDRÉ CARLOS DE MELO AMARAL Pregoeiro

Publicado por: Eliane Marliete de Macedo Código Identificador: E379EEA5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

Secretaria Municipal De Finanças

Publicado por: Lindalva Rosálya de Lira Aleixo Código Identificador: A34122B4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, vinculado ao Termo de Compromisso nº 974587/2024/MCIDADES/CAIXA, destinado às famílias beneficiárias das 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do Município de Ibirajuba/PE. Valor total estimado R$80.000,00 (oitenta mil reais). Início do acolhimento das Propostas: a partir das 10h do dia 21/10/2026; Limite para acolhimento das propostas: 09h30 do dia 01/12/2026, Abertura e análise das Propostas: 09h30min do dia 01/12/2026; Início da Sessão de disputa: 10h do dia 01/12/2026; Referência de tempo: horário de Brasília (DF); Informações: pelo e- mail: [email protected]. Esclarecimentos e Impugnações através do Sistema da BNC. Material disponível em www.bnc.org.br e/ou site: www.ibirajuba.pe.gov.br, clicando no link do ―portal da Transparência‖ e no Portal Nacional de Contratações Públicas, endereço: https://pncp.gov.br/app/editais, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital.

Ibirajuba/PE, 20 de outubro de 2026

ELIANE MARLIETE DE MACÊDO Agente de Contratação

Publicado por: Eliane Marliete de Macedo Código Identificador: A3E8628E

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026. Objeto: Aquisição de Medicamentos de uso especial, visando atender as necessidades do hospital e demais unidades de saúde vinculados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Ibirajuba/PE conforme as condições, especificações, e exigências contidas no Termo de Referência. Valor total estimado R$ 68.792,50 (sessenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Início do acolhimento das Propostas: a partir das 09h30min do dia 21/10/2026; Limite para acolhimento das propostas: 09h00min do dia 09/11/2026, Abertura e análise das Propostas: 09h00min do dia 09/11/2026; Início da Sessão de disputa: 10h do dia 09/11/2026; Referência de tempo: horário de Brasília (DF); Informações: pelo e- mail: [email protected]. Esclarecimentos e Impugnações através do Sistema da BNC. Material disponível em www.bnc.org.br e/ou site: www.ibirajuba.pe.gov.br, clicando no link do ―portal da Transparência‖ e no Portal Nacional de Contratações Públicas, endereço: https://pncp.gov.br/app/editais, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital.

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 10h , reuniu-se a equipe técnica da Secretaria de Saúde , para proceder à análise e ao julgamento do pedido de credenciamento e dos documentos de habilitação apresentados no âmbito do Procedimento Administrativo nº 008/2026, Credenciamento nº 001/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde de Ibirajuba/PE.

O procedimento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para prestação de serviços assistenciais de saúde, em caráter complementar à rede municipal do Sistema Único de Saúde — SUS, compreendendo consultas médicas, atendimentos multiprofissionais, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e atendimento de urgência, destinados a suprir a demanda assistencial não atendida pela rede própria do Município de Ibirajuba/PE. Encerrado o período inicial de recebimento dos pedidos, compreendido entre 09 e 19 de outubro de 2026, verificou-se a apresentação de um único requerimento, formulado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE – IBS , inscrito no CNPJ sob o nº 30.849.430/0001-43 , situado na Rua Vereador José Vaz da Costa, nº 42, Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP: 55.296-150, representado por seu presidente eleito, o Sr. Edson de Medeiros Santos .

O requerimento foi recebido sob o Protocolo nº 001, em 09 de outubro de 2026, às 8h30 , tendo sido apresentado pelo Sr. Antropov Aquilino de Moura , na qualidade de procurador constituído do Instituto. Na oportunidade, foram entregues dois envelopes contendo os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

Por meio da proposta de preços e do termo de credenciamento apresentados, o requerente manifestou interesse na prestação dos serviços correspondentes à totalidade dos itens do edital, do item 1 ao item 29 , em conformidade com os valores e quantitativos estabelecidos no instrumento convocatório.

Procedeu-se à análise da documentação apresentada, constatando-se o atendimento às exigências do item 6 do edital, relativas à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira e aos documentos complementares. Quanto à equipe técnica, o Instituto apresentou relação inicial dos profissionais, acompanhada dos dados e das comprovações exigidos no edital, considerada suficiente para o atendimento dos requisitos de habilitação examinados nesta etapa.

Registra-se que a relação de profissionais apresentada corresponde à equipe técnica inicial do requerente. Após a eventual contratação, a composição completa da equipe destinada à execução dos serviços será apresentada à Secretaria Municipal de Saúde e submetida à sua verificação, conforme os itens contratados, a demanda programada e as condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência, previamente ao início das respectivas atividades. Essa providência refere-se à organização operacional da execução e não dispensa o cumprimento dos requisitos de habilitação, a comprovação da qualificação dos profissionais ou a manutenção da capacidade de atendimento exigida.

Diante da análise realizada, deliberou-se pela HABILITAÇÃO do INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE – IBS, CNPJ nº 30.849.430/0001-43, e pelo DEFERIMENTO de seu pedido de credenciamento para os itens 1 a 29 do edital , observada a fase recursal prevista no instrumento convocatório.

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