DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Ipojuca/PE, 20 de Outubro de 2026.

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto:

RESOLVE:

Art. 1° Determinar a instauração da sindicância investigativa nº 005/2026, cabendo a Comissão Permanente de Processo Administrativo e de Penalidades (CPPAP), constituída pelos servidores nomeados na PORTARIA SAD Nº 039 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 com o objetivo de apurar o suposto desaparecimento de bens móveis do acervo patrimonial da Administração Pública Municipal, nos termos do Processo Administrativo nº 004/2026, apurado em um prazo CELERE. A condução da presente Sindicância Administrativa (Processo nº 004/2026) deve pautar-se pela estrita celeridade processual, em observância ao princípio da eficiência (Art. 37, caput, CF/88). § 1º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias , prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada, em conformidade com o princípio da eficiência e da celeridade processual.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência.

LIGIA NEVES DE FRANÇA

Presidente da Comissão - Comissão Permanente de Processo Administrativo e de Penalidades Disciplinares (CPPAP)

Publicado por: Renato Martins Margalhães Código Identificador: E56FFB55

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DE ADMINISTRAÇÃO PRORROGAR O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE NÚMERO 27/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-CPPAD

PORTARIA Nº 39/2026.

Publicado por: Renato Martins Margalhães Código Identificador: C04A15BE

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 093/2021

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2021 . Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses. CONTRATADA: LOCASERV – LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.694.924/0001-60. Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027.

Ipojuca (PE), 08 de outubro de 2026.

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Agricultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: A6A523C2

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 150/PMISEINFRA/2022

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/PMI-SEINFRA/2022 . Objeto: Retifica o período de vigência estabelecido no Quinto Termo Aditivo, exclusivamente quanto às datas nele consignadas, para que passe a constar, como período correspondente à prorrogação contratual, o intervalo de 02 de setembro de 2025 a 01 de setembro 2026, mantidas inalteradas as demais disposições daquele instrumento. Constitui objeto do presente 6° Termo Aditivo a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ: 02.908.931/0001-18. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027.

Ipojuca (PE), 01 de setembro de 2026.

LUCAS FELIPE FERREIRA

Secretário de Infraestrutura e Obras

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 03EB546A

Ipojuca/PE, 19 de outubro de 2026.

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos; 223, 224 e 227 da Lei Municipal nº 1.494 de 16 de julho de 2008.

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar de número 27/2026, referente ao servidor matrícula de número 70485/1, Cargo: Professor I - Urbano - Lei 1694, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cabendo a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), constituída pelos servidores Leandro Pereira de Araújo, matrícula 70161, Presidente da Comissão; André Luis Seabra da Silva, matrícula 67305, Membro Secretário e Sandro Ferreira da Silva, matrícula 949, Membro, através da Portaria nº 5434/2025 de 01 de setembro de 2025, Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16 de dezembro de 2025, por mais 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o referido Processo, bem como outros fatos conexos que surgirem durante a tramitação processual.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 468/2026

Contrato nº 468/2026. Processo n° 142/2026. Inexigibilidade nº 054/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação da atração artística GUEL DO CAVACO, conforme programação cultural da Festa de São Miguel – 2026, Ipojuca/PE. Contratada: WF JUNIOR EVENTOS E AGENCIAMENTO LTDA . CNPJ: 58.406.436/000165. Vigência: 25/09/2026 à 23/11/2026. Valor total: R$ 16.000,00

Ipojuca (PE), 25 de setembro de 2026.

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO

Secretária Especial de Cultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 1816C688

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 472/2026

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência.

IVONE SILVA. Secretária Municipal de Administração

Contrato nº 472/2026. Processo n° 142/2026. Inexigibilidade nº 054/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação da atração artística REBECCA OLIVEIRA, conforme programação cultural do LUAL DO DIA MUNDIAL DO TURISMO E NACIONAL DE LUTA PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2026. Contratada: WF

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