DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

pretenda produzir, assegurando-lhe o pleno acesso aos autos e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Art. 3º DESIGNAR os membros da CPAAP, sob a presidência da signatária, para a condução da fase de instrução e posterior elaboração do relatório final de julgamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA Presidente da CPAAP

Publicado por: Carolina Virgínia Siqueira Pereira Código Identificador: 6C00F169

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITACURUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITACURUBA EXTRATO DO CONTRATO 008/2026

Contrato nº 008/2026. Objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustível (Gasolina Comum), para atendimento das necessidades operacionais de 01 (um) veículo locado a serviço da Câmara Municipal de Itacuruba/PE. Empresa vencedora PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.468.344/0001-18 , com sede na Avenida Manoel Alves de Carvalho nº 795, CEP 56.400.000, centro na Cidade de Floresta PE, neste ato representada por seu Sócio o Sr HERCULES MARTINS DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador CPF/MF sob o nº 031.109.124-57 RG n 5.353.770-SSP-PE na qualidade de selecionada na Dispensa de Licitação nº 0034/2026, com o valor total de R$ 7.730,00 (sete mil setecentos e trinta reais) e valor mensal de R$ 1.932,50 (hum mil novecentos e trinta e dois reais cinquenta centavos).

Itacuruba PE 14/10/2026

WILLYAN CESAR CAVALCANTE NOVAES Presidente da Câmara Municipal.

Publicado por: Júlio Matias Pereira Dos Santos Código Identificador: DF6177C3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITACURUBA RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itacuruba PE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado apurado na ATA da Comissão de Licitação e ainda atendendo o PARECER JURÍDICO acostado nos autos do processo RESOLVE Ratificar e Homologar em todos os seus termos o Processo de Licitação nº 005/2026 Dispensa de Licitação nº 004/2026 em favor da empresa: PARATY AUTO

POSTO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.468.344/0001-18 , com sede na Avenida Manoel Alves de Carvalho nº 795, CEP 56.400.000, centro na Cidade de Floresta PE, neste ato representada por seu Sócio o Sr HERCULES MARTINS DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador CPF/MF sob o nº 031.109.124-57 RG n 5.353.770-SSP-PE na qualidade de selecionada na Dispensa de Licitação nº 004/2026, com o valor total de R$ 7.730,00 (sete mil setecentos e trinta reais) e valor mensal de R$ 1.932,50 (hum mil novecentos e trinta e dois reais cinquenta centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITACURUBA RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026

Processo Licitatório nº 005/2026 – Dispensa de Licitação nº 004/2026. Fundamentação Legal Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustível (Gasolina Comum), para atendimento das necessidades operacionais de 01 (um) veículo locado a serviço da Câmara Municipal de Itacuruba/PE. Empresa vencedora PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.468.344/0001-18 , com sede na Avenida Manoel Alves de Carvalho nº 795, CEP 56.400.000, centro na Cidade de Floresta PE, neste ato representada por seu Sócio o Sr HERCULES MARTINS DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador CPF/MF sob o nº 031.109.124-57 RG n 5.353.770-SSP-PE na qualidade de selecionada na Dispensa de Licitação nº 0034/2026, com o valor total de R$ 7.730,00 (sete mil setecentos e trinta reais) e valor mensal de R$ 1.932,50 (hum mil novecentos e trinta e dois reais cinquenta centavos).

Itacuruba PE 14/10/2026

JÚLIO MATIAS PEREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação.

Publicado por: Júlio Matias Pereira Dos Santos Código Identificador: DB2E40DA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 42/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO que o ponto facultativo do próximo dia 28 de outubro, em razão do Dia do Servidor Público, ocorrerá em uma quarta-feira, sendo razoável e oportuna sua transferência para a sextafeira subsequente, de modo a otimizar a eficiência administrativa e o funcionamento da máquina pública; e

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 2 de novembro (Dia de Finados) recairá em uma segunda-feira, possibilitando a junção institucional de datas com vistas à contenção de despesas operacionais e economia aos cofres do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º - Reafirmar que no dia 2 de novembro de 2026 (segundafeira), em virtude do feriado nacional consagrado ao Dia de Finados, não haverá expediente de atendimento ao público nas repartições e departamentos municipais.

Itacuruba PE 14/10/2026.

WILLYAN CESAR CAVALCANTE NOVAES Presidente da Câmara Municipal.

Publicado por: Júlio Matias Pereira Dos Santos Código Identificador: 055BCA49

Art. 3º - Não se incluem na transferência do ponto facultativo e nas disposições dos artigos anteriores os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, cujo funcionamento deverá ocorrer normalmente em regime de plantão, sob a supervisão e critério do secretário de cada pasta.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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