DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 8A231AA8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº028/2026 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 – DISPENSA Nº 012/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Saúde, a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 012/2026, que tem como objeto a aquisição de equipamentos e materiais destinados aos serviços de limpeza e higienização , compreendendo kit profissional extratora de limpeza, carros de limpeza hospitalar, lavadoras e desobstruidoras de alta pressão elétrica e máquina de lavar, visando atender às necessidades de limpeza, conservação, higienização e manutenção das instalações e ambientes das unidades vinculadas ao Município, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itambé/PE, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Ao 20 (VINTE) dias do mês de OUTUBRO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉPE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: S DE M SILVA COMERCIO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83 sediada na 10ª 15 de Novembro, Nº 733, Centro, Juripiranga-PB, CEP: 58.330-000.

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

1- Habilitação: Sobre a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrito no CNPJ/MF 30.886.533/0001-83 , iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a Carteira de Identidade.

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União foi apresentada, constatou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-o aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-a aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos.

Sobre as Certidões de Falência, foi apresentada, comprovou-se sua veracidade e vigência, anexando-a aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

Sobre o catálogo ou ficha técnica do produto ofertado, conforme exigido no item 2.1.15 do edital, foi anexado o respectivo documento juntamente à documentação apresentada pela empresa.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

Informo que a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, sediada na 10ª 15 de Novembro, Nº 733, Centro, Juripiranga-PB, CEP: 58.330-000, está habilitada para o presente processo.

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa S DE M SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 47.818,44 (Quarenta e sete mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos); referentes a Dispensa nº. 012/2026.

Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 012/2026 é: S DE M SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.886.533/0001-83, com o menor preço no valor global de R$ 47.818,44 (Quarenta e sete mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

Itambé, 20 de outubro de 2026.

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE Agente de Contratação

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO Membro Equipe de Apoio

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio

Publicado por: Camila Cavalcante de Melo Rocha Código Identificador: 8B2F0E80

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº: 025/2026. DISPENSA N°: 011/2026

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ.

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