DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

regulamenta o Decreto Executivo Municipal n° 005/2025, de 17 de janeiro de 2025, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria,

CONSIDERANDO ainda o que foi requerido pelo servidor público municipal nos autos do Processo Administrativo nº 022/2026, bem como acolhendo o parecer jurídico e despacho de deferimento da Gerência da Previdência do Nabucoprev.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntaria por Idade , com proventos proporcionais a servidora ELIANE PINTO DOS SANTOS, brasileira, solteira nascida em 14/09/1954, servidora pública municipal de Joaquim Nabuco - PE, lotado na Secretaria de Saúde, matricula nº 281-1, Nutricionista, Nível III, Classe II, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº *.651.124-, residente á Rua Coronel Letácio Montenegro, nº 411, Bairro: Centro, Palmares-PE, com fundamento no art. 40, &1º, Inciso III, alínea ``b´´ CF, Redação EC nº 41/2003, fixando seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria de Saúde do Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2026.

CÍCERA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde Portaria n° 004/2025 – GAB.PREF./PMJN

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: 5196AE3E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/PMJN N° 070/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria de Saúde do Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2026.

CÍCERA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde Portaria n° 004/2025 – GAB.PREF./PMJN

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: A41A93FF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA DA SEC DE SAÚDE/PMJN N° 152/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE a dependente de ex-servidor público municipal, nos termos da Lei Municipal nº 898/2006, e dá outras providencias.

O ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO , CLEYTON CÉSAR PAGEÚ DA SILVA, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa com espeque ao que regulamenta o Decreto Executivo Municipal n° 005/2025, de 17 de janeiro de 2025, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria,

CONSIDERANDO ainda mais o que foi requerido pela dependente do servidor público municipal nos autos do Processo Administrativo nº 026/2026, bem como acolhendo o parecer jurídico e despacho de deferimento da Gerência da Previdência do Nabucoprev;

R E S O L V E :

Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE a dependente do ex-servidor público municipal, nos termos da Lei Municipal nº 898/2006, e dá outras providencias.

A ILMA. SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO , CICERA MARIA DA SILVA, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa com espeque ao que regulamenta o Decreto Executivo Municipal n° 005/2025, de 17 de janeiro de 2025, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria,

CONSIDERANDO ainda mais o que foi requerido pela dependente do servidor público municipal nos autos do Processo Administrativo nº 025/2026, bem como acolhendo o parecer jurídico e despacho de deferimento da Gerência da Previdência do Nabucoprev. R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER o benefício da PENSÃO POR MORTE, na forma requerida a menor LUIZA VITÓRIA DA SILVA, brasileira, solteira, portador da cédula de Identidade Registro Geral-CPF nº

.889.374-* SDS/PE, residente á Rua Joaquim Nabuco nº 18, Bairro, Casas Novas, Joaquim Nabuco-PE, Representada por sua mãe DEISE PATRICIA DA SILVA , brasileira, solteira, inscrita no CPF nº .757.754-, sendo a beneficiária, filha do ex-servidor AMARO ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº .718.494-, falecido em 11/09/2026, que em vida ocupava o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sob a matricula nº 1076, conforme prescreve o art. 8º inciso I da Lei Municipal nº 898/2006. Com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal, fixando seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º - A pensão correspondera á totalidade da remuneração do exservidor, á luz do inciso II do art. 41 da Lei Municipal 898/2006, e será devida a partir do dia do óbito, (11/09/2026).

Art. 1º CONCEDER o benefício da PENSÃO POR MORTE, na forma requerida a Senhora ZILDA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, viúva do lar, inscrita no CPF nº .836.514-*, residente á Rua Boa Vista, nº 148, Centro, Joaquim Nabuco-PE, sendo a beneficiária, esposa do ex-servidor VALDEMAR HERMINIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº .373.284-*, falecido em 14/09/2026, que em vida ocupava o cargo de Servente, sob a matricula nº 085, conforme prescreve o art. 8º inciso I da Lei Municipal nº 898/2006. Com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal, fixando seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º A pensão correspondera á totalidade da remuneração do exservidor, á luz do inciso II do art. 41 da Lei Municipal 898/2006, e será devida a partir do dia do óbito, (14/09/2026).

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Infraestrutura do Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2026.

CLEYTON CÉSAR PAGEÚ DA SILVA

Secretário Municipal de Infraestrutura Portaria n° 026/2025 – GAB.PREF./PMJN

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: F8ECF674

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