Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 111

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 012/2026 - CONTRATO Nº 034/2021/PMP

-Processo Nº: 026/2021/PMP

-Comissão: CP

CONSIDERANDO a data das eleições gerais que se realizara no domingo 25 de outubro de 2026, 2º turno das eleições;

CONSIDERANDO a disponibilização dos prédios públicos, bem como a participação de servidores na organização dos referidos prédios;,

-Modalidade/Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021

-Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação e Gerenciamento do Transporte Escolar do Município de Poção – PE.

-Contrato Nº: 034/2021/PMP.

-Contratado: FENIX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.

-CNPJ Nº 34.783.405/0001-65. Valor Contratado: R$ 1.684.900,00.
-Prazo: 12 meses.
Termo Aditivo 001/2022/PMP.
Valor Acrescido: Conceder reajuste para ampliar o valor do contrato devido a otimização das rotas, o que totaliza o valor de R$ 1.941.556,75.
Termo Aditivo 002/2022/PMP.
Valor Reajustado: Conceder reequilíbrio de aproximadamente 11,19%, o que totaliza o valor de R$ 2.158.828,42.
Termo Aditivo 003/2022/PMP.
Prazo: 12 meses.

CONSIDERANDO, o dia do servidor público, para data de 28 de outubro de 2026

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 26/10/2026 (segunda-feira) e 27/10/2026 (terça-feira) em antecipação ao dia do servidor público, retornando as atividades normais no dia 28/10/2026 (quarta-feira).

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 26/10/2026 (segunda-feira).

Termo Aditivo 004/2023/PMP.
Prazo: 12 meses.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Termo Aditivo 005/2024/PMP.
Valor Reajustado: Conceder reajuste para reduzir o valor do contrato devido a otimização das rotas, o que totaliza o valor de R$ 1.868.462,85.
Termo Aditivo 006/2024/PMP.
Prazo: 86 dias.
Termo Aditivo 007/2024/PMP.
Prazo: Prorrogar a vigência contratual até 31/12/2025.
Termo Aditivo 008/2025/PMP.
Valor Reajustado: Conceder reajuste para ampliar o valor do contrato devido a otimização das rotas, o que totaliza o valor de R$ 2.051.597,83.

Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2026.

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO Prefeito do Município de Primavera/PE

Publicado por: Geovana Maria da Silva Código Identificador: 12A76C09

SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº 290/2026

Termo Aditivo 009/2025/PMP.
-Prazo: Prorrogar a vigência contratual de 01/01/2026 até 03/10/2026.
Termo Aditivo 010/2026/PMP.
Valor Reajustado: Conceder reequilíbrio de aproximadamente 4,3014244%, o que totaliza o valor de R$ 2.136123,66.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Termo Aditivo 011/2026/PMP.
Valor Reajustado: Conceder reequilíbrio de 1,66%, o que totaliza o valor de R$ 2.175.370,63.
Termo Aditivo 012/2026/PMP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA (PE) , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores, aprovou o Projeto de Lei nº 008/2026, e eu sanciono a seguinte Lei:

Prazo: Até 31 de dezembro de 2026.

Poção - PE, 02 de outubro de 2026.

JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA Prefeito (*)

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: A47670B2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente instrumento, e,

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Abertura de Créditos Adicionais Especial para a Prefeitura Municipal ao Orçamento Geral, de acordo com a funcional programática abaixo:

Unidade Gestora: 020700	Prefeitura Municipal – Secretaria de Infra Estrutura –
Funcional Program	ática	Modalidade
15.752.0006.2040 –	Custeio das Atividades da Parceria Público Privada	3.3.90
15.752.0006.2040 –	Custeio das Atividades da Parceria Público Privada	3.3.67
Unidade Gestora: 022200	Prefeitura Municipal – Secretaria de Infra Estrutura –
Funcional Program	ática	Modalidade
10.302.0004.2005 – unidade mista	Manutenção das Atividades da Atenção Especializada –	3.3.50

FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS:

a) Anulação total ou parcial de dotações e/ou excesso de arrecadação;

Art. 2º - Fica pelo presente Projeto adicionados ao PPA Municipal a Atividade 2040 – Custeio das Atividades da Parceria Público Privada – a modalidade 67 – Execução de Contrato de Parceria PúblicoPrivada – PPP e modalidade 50 – Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos.