Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/10/2026 · pág. 162

DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor de Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o controle, acompanhamento e boa execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Ernestina Roberta Gomes Brasileiro, Matrícula nº 606250, CPF nº 355.xxx.xxx-20, para exercer a função de FISCAL(A) DO CONTRATO nº 00037/2026-FMAS vinculado à Secretaria de Saúde Prefeitura/Município de Tacaimbó/PE. Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Augusto César dos Santos, Matrícula nº 616672, CPF nº 155.xxx.xxx-98, para exercer a função de GESTOR(A) DO CONTRATO nº 00037/2026-FMAS vinculado

à Secretaria de Saúde Prefeitura/Município de Tacaimbó/PE. Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato:

I – acompanhar a execução sob os aspectos administrativos;

II – controlar prazos e vigência contratual;

III – promover ajustes e providências necessárias à regular execução; IV – encaminhar relatórios à autoridade competente;

V – propor aplicação de penalidades, quando cabível.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – acompanhar a execução do objeto contratado;

II – atestar notas fiscais e medições;

III – registrar ocorrências e comunicar eventuais irregularidades ao Gestor;

IV – elaborar relatórios técnicos de fiscalização; V – zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 13/10/2026.

Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 20 de outubro de 2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeita do Município de Tacaimbó

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 2F1941CE

I – acompanhar a execução sob os aspectos administrativos;

II – controlar prazos e vigência contratual;

III – promover ajustes e providências necessárias à regular execução; IV – encaminhar relatórios à autoridade competente;

V – propor aplicação de penalidades, quando cabível.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – acompanhar a execução do objeto contratado;

II – atestar notas fiscais e medições;

III – registrar ocorrências e comunicar eventuais irregularidades ao Gestor;

Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 20 de outubro de 2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeita do Município de Tacaimbó

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 2E800E44

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 666/2026

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor de Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o controle, acompanhamento e boa execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Ernestina Roberta Gomes Brasileiro, Matrícula nº 606250, CPF nº 355.xxx.xxx-20, para exercer a função de FISCAL(A) DO CONTRATO nº 00038/2026-FMAS vinculado à Secretaria de Saúde Prefeitura/Município de Tacaimbó/PE. Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Augusto César dos Santos, Matrícula nº 616672, CPF nº 155.xxx.xxx-98, para exercer a função de GESTOR(A) DO CONTRATO nº 00038/2026-FMAS vinculado à Secretaria de Saúde Prefeitura/Município de Tacaimbó/PE. Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato:

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACARATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACARATU/PE PROCESSO LICITATÓRIO FMET Nº 015/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO FMET Nº 003/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoramento educacional destinados à avaliação, monitoramento e sistematização dos resultados do Plano Municipal de Educação vigente, bem como à elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Tacaratu/PE.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACARATU/PE torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do Processo Licitatório FMET nº 015/2026 – Dispensa de Licitação FMET nº 003/2026 , realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , cujo critério de julgamento foi o MENOR PREÇO GLOBAL .

Após análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação, sagrou-se VENCEDORA a empresa OCUPA CAPACITA LTDA , inscrita no CNPJ nº 62.765.744/0001-54 , pelo valor global de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) , por atender às condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Tacaratu/PE, 05 de outubro de 2026.

ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA

Secretária Municipal de Educação e Esportes Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Ivanilson Gomes de Araujo Código Identificador: D65204CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACARATU/PE

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO FMET Nº 012/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FMET Nº 007/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMAS DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TACARATU/PE: ESCOLA CLAUDIONOR RODRIGUES MAJOR, ESCOLA BENJAMIM FEITOSA, ESCOLA FLORIANO PEIXOTO, ESCOLA