DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

MARIA GOMES DE OLIVEIRA, ESCOLA MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO E ESCOLA ARISTIDES TELES DE MENEZES. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACARATU/PE ,

por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso II, e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o interesse público e a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos que compõem o procedimento licitatório, apresenta a seguinte decisão:

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar, em seus procedimentos licitatórios, os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, planejamento, eficiência, interesse público, competitividade, razoabilidade e seleção da proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO a necessidade de promover correções e adequações no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o procedimento licitatório, visando ao aperfeiçoamento das especificações técnicas e das condições estabelecidas para a contratação;

CONSIDERANDO a importância de evitar exigências que possam restringir indevidamente a competitividade do certame, garantindo condições adequadas de participação às empresas interessadas e preservando a igualdade de oportunidades entre os licitantes;

CONSIDERANDO que as adequações pretendidas têm por finalidade ampliar a competitividade, favorecer a participação de um maior número de empresas potencialmente aptas à execução do objeto e possibilitar a obtenção de propostas mais vantajosas para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior clareza, objetividade e compatibilidade entre as disposições do Termo de Referência, do Edital e dos demais documentos que integram a contratação, de modo a evitar interpretações divergentes e eventuais restrições injustificadas à participação dos interessados;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de resguardar o interesse público e garantir que a futura contratação seja realizada em conformidade com os princípios e disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;

DECIDE:

Art. 1º REVOGAR a Concorrência Eletrônica FMET nº 007/2026 , vinculada ao Processo Licitatório FMET nº 012/2026 , cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para reformas de escolas e creches da rede municipal de ensino do Município de Tacaratu/PE.

Art. 2º A presente revogação tem por finalidade possibilitar a realização de correções e adequações no Termo de Referência e nos demais documentos da contratação, especialmente quanto às especificações técnicas e às condições de participação, visando evitar exigências potencialmente restritivas à competitividade e assegurar a ampla participação dos interessados.

Art. 3º Determinar o encaminhamento dos autos ao setor técnico competente para revisão dos documentos pertinentes, com a finalidade de promover os ajustes necessários e subsidiar eventual instauração de novo procedimento licitatório, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 4º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização e à publicidade da presente decisão nos meios oficiais pertinentes.

Tacaratu/PE, 20 de outubro de 2026.

ENEIDA MARY DE CARVALHO COSTA

Secretária Municipal de Educação e Esportes de Tacaratu/PE

Publicado por: Pedro Apostolo Mangabeira Filho Código Identificador: 65C04099

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ

AVISO DE RETOMADA DE SESSÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2026 – A Prefeitura do Município de Tamandaré/PE, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que às 10h00min do dia 22 de outubro de 2026, avisa aos interessados que retomará a sessão eletrônica no sistema BNC – BANCO NACIONAL DE COMPRAS para Damos continuidade a fase de análise das propostas apresentadas e próximas fases deste processo.

Tamandaré - PE, 20 de outubro de 2026.

MYRANA KERLLINE ALVES COSTA Agente de Contratação Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 002/2026

Em Conformidade com a Ata de Adjudicação datada de 20/10/2026 e Ata de Homologação datada de 15/10 /2026. Adjudico e Homologo o resultado do Objeto: contratação de empresa para execução de obras para reforma da coberta do Hospital José Múcio Monteiro, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamandaré - PE, de acordo com as condições estabelecidas no Projeto Executivo da Secretaria de Infraestrutura e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Empresa vencedora valor total: R$ 341.108,60 (trezentos e quarenta e um mil e cento e oito reais e sessenta centavos): L ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA (38415288000138) com o lote: 1 no valor total de R$ 341.108,60 (trezentos e quarenta e um mil e cento e oito reais e sessenta centavos).

Tamandaré-PE, 20 de outubro de 2026.

JONNATHA CARDOSO FARIAS DE ARAUJO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Myrana Kerllyne Alves Costa Código Identificador: DEDC1B2C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00100/2026. Processo Nº: 00010/2026. Credenciamento Nº 00002/2026. Serviço. Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, no município de Taquaritinga do Norte – PE, para atendimento das necessidades da população norte taquaritinguense. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 02.00 – PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02.10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 2012200212.067 – Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | COD. 453 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | COD. 454 500.0000 – Recursos não vinculados de Impostos . Contratado: 68.694.816 Mariana Almeida de Sousa. CNPJ nº: 68.694.816/0001-04. Valor: R$83.419,20. Vigência: de 20/10/2026 a 20/10/2027.

Taquaritinga do Norte, 20/10/2026.

GENIVALDO FERREIRA LINS. Prefeito.

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 237372AF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

CONTRATO nº 140/2022 . PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2022 – TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022 . OBJETO DA

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