DOMPE 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4207

Dayse Cristiane Soares Quinto Sheila Márcia Pereira Lima Rejane Maria Pereira Antas Claudio Cristian de Sousa Lima Adriana Aparecida Dionísio de Moura

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA Presidente do Conselho Municipal de Educação – Triunfo/PE.

Homologo em 30/04/2013

MARIA DAS GRAÇAS RABELO TORRES Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

(Resolução CME nº 03/2013)

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DO REGIMENTO ESCOLAR

a) Apresentar cada documento (Proposta Pedagógica e Regimento Escolar) com uma folha de rosto contendo:

• Identificação da Escola, na parte superior da folha;

• Título, no centro da folha: (Proposta Pedagógica para a Educação Infantil até cinco anos e onze meses de idade ou Regimento Escolar para a Educação Infantil, até 05 (cinco) anos e onze meses de idade); - Município e ano, no pé da folha;

b) Paginar todo o documento, apondo em todas as folhas o nº da página, com exceção da folha de rosto, embora a mesma seja contada; c) Usar os verbos no tempo presente do indicativo em todos os textos de ambos os documentos;

d) Formatar de modo a não deixar grandes espaços em branco (meia página, 1/3 de página) como também, o título numa página e o texto com o conteúdo referente ao mesmo na página seguinte;

e) Seguir princípios de ordenação e agrupamento dos assuntos: os roteiros estão organizados em itens numéricos, conforme roteiros anexos;

f) Transcrever as citações das Leis e Pareceres nos textos dos documentos no final dos mesmos e entre parênteses. Exemplo: ―Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental‖. (LDB Art.31) ;

g) Usar, como sugestão, as questões ou citações apresentadas em cada item dos Anexos, de forma a serem adequadas aos textos de cada escola;

h) Observar a coerência em todos os textos, tanto nos aspectos pedagógicos quanto nos aspectos de gestão e Ø Submeter a redação final dos documentos à pessoa qualificada para possíveis correções.

- Concepção de Escola Inclusiva (Como deve ser o espaço escolar para atender a infância em sua plenitude... Como organizar os tempos e os espaços escolares de modo a facilitar interações, brincadeiras e vivências qualificadas entre todos os que convivem neste espaço...). - Concepção de Proposta Pedagógica (O que é? O que contem? Em que se fundamenta?)

- Currículo, conforme o que está determinado pela legislação vigente, Art. 26, da LDBEN/1996, na nova redação dada pela Lei nº 12.796, de 04/04/2013, deve ter ―base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos‖. A Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (Artigo 9º, da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, referendado na Resolução CME 01/2010), apresenta-se em forma de objetivos, a fim de garantir as experiências vivenciadas pelas crianças e estabelece como eixos norteadores as interações e a brincadeira.

A partir desses objetivos, a Escola organiza seu currículo concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (DCNEI, Art 3°).

O currículo deve estar organizado de modo que valorize o estabelecimento de vínculos afetivos, a socialização, a solidariedade, a autonomia, a curiosidade, a imaginação, a investigação, a brincadeira e a inclusão contribuindo para que a criança construa sua identidade pessoal e coletiva e exerça a cidadania.

Como parte integrante da Educação Básica, deve estar alicerçado nos pressupostos filosóficos e éticos, sócio antropológico, epistemológico e psicológico-pedagógico.

Contudo, a criança, como centro do processo educativo, deverá ser considerada na sua integralidade, por meio dos princípios:

I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Importante também é fazer referência aos planos de estudo e planos de trabalho dos professores, referendando que os planos de estudo são elaborados e revisitados anualmente, a partir dos objetivos constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nos princípios da Proposta Pedagógica da Escola, abrangendo Campos de Experiência, habilidades e competências a serem desenvolvidas, considerando as necessidades e características coletivas e individuais de cada faixa etária das crianças de zero aos cinco anos de idade.

ANEXO II

(Resolução CME nº 03/2013)

ROTEIRO SUGESTÃO para elaboração e organização da PROPOSTA PEDAGÓGICA Partes constitutivas de uma Proposta Pedagógica:

- Diagnóstico , contextualizando o território onde a escola está inserida, incluindo a descrição e análise da realidade das famílias atendidas;

- Concepções da Escola , no sentido de expressar uma educação possível, desejável e idealizada, para um projeto de sociedade e de cidadania, podendo descrever sobre:

- Concepção de Ser Humano e Sociedade (Como entendemos o ser humano enquanto membro de uma sociedade, de criança ser humano, criança cidadão, crítico, criativo, com capacidade de... Sociedade justa, democrática, com princípios de ...);

- Concepção de Infância e de Criança (Como compreendemos a infância e a criança, quais suas necessidades e características, criança/sujeito que brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, experimenta, questiona... );

- Concepção de Educação e Cuidado (Como cuidar e educar essa criança de modo a assegurar a educação em sua integralidade...);

- Metodologia de Ensino : descrevendo os princípios metodológicos para a Educação Infantil que consideram as interações e a brincadeira como eixos norteadores para a organização intencional das práticas pedagógicas, sendo as mesmas, ora estruturadas e dirigidas, ora espontâneas e livres. Na sequência a Escola descreve sobre a metodologia específica, que pode ser por meio de projetos com temas integradores e relevantes, os quais são escolhidos e organizados a partir de uma situação-problema a ser investigada, onde deve haver a interação professor/criança, criança/criança, criança/objeto e criança/ambiente, considerando as adequações para cada faixa etária.

- Avaliação : como instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica e sobre as conquistas das crianças, por meio da observação sistemática, crítica e criativa de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre elas no cotidiano da Escola. Na avaliação da prática pedagógica a Escola busca seu referencial nas concepções de criança e de educação infantil, tendo a criança como parâmetro dela mesma, a fim de refletir e repensar as práticas pedagógicas desenvolvidas. A Escola acompanha o trabalho pedagógico e avalia o desenvolvimento das crianças, considerando as peculiaridades das diferentes faixas etárias, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, não havendo retenção na Educação Infantil. Utiliza múltiplos registros realizados cotidianamente pelos

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