DOMRR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2759

VII – Representante dos Professores Alfabetizadores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental: Néia Mendonça Texeira;

VIII – Representante dos Professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental: Jesuíta Gonçalves do Nascimento;

IX – Representante da Educação Especial: Rosilene de Souza;

X – Representante do Conselho Municipal de Educação: Adelaide Cavalcante.

Parágrafo único. A Presidência e a Secretaria Executiva da Comissão serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devendo a designação dos respectivos responsáveis ser formalizada em registro próprio.

002/2025/SEME , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO FNDE TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, VILA RECREAR . A sessão terá continuidade no dia 21 de outubro de 2026, às 09h30min , horário local, na sala de reuniões da CCL/PMAA, situada na Rua Pedro Viana, s/n, bairro Mutirão, Município de Alto Alegre – RR, para prosseguimento dos atos pertinentes ao certame.

Alto Alegre/RR, 20 de outubro de 2026.

Art. 3º Compete à Comissão Municipal:

I – Elaborar a proposta da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes nacionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

II – Realizar diagnóstico da alfabetização no município, considerando os dados das avaliações internas e externas e os indicadores educacionais disponíveis;

III – Definir objetivos, metas, estratégias e ações voltadas à garantia da alfabetização e à melhoria da aprendizagem dos estudantes;

IV – Promover escutas, consultas e diálogos com gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e demais representantes da comunidade educacional;

V – Acompanhar e monitorar a implementação das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;

VI – Propor ações de formação continuada para professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos; VII – Analisar os resultados das avaliações internas e externas e propor intervenções pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem;

VIII – Articular ações entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a Secretaria de Estado da Educação e demais instituições parceiras;

IX – Elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento, a execução e os resultados das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;

X – Elaborar plano de trabalho contendo cronograma, metas, estratégias, responsáveis e prazos para o desenvolvimento das atividades da Comissão;

XI – Organizar e manter os registros documentais das atividades realizadas, incluindo atas, relatórios, encaminhamentos e demais evidências pertinentes;

XII – Submeter as propostas e os resultados dos trabalhos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma aprovado por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua Presidência.

Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em atas, contendo os participantes, as pautas, as deliberações e os encaminhamentos definidos.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uiramutã–RR, 20 de outubro de 2026.

BENISIO ROBERTO DE SOUZA

Prefeito de Uiramutã-RR

Publicado por: Eloiza Cavalcante de Lima Código Identificador: 60598269

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL AVISO DE RETORNO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO – CCL , por meio de seu Agente de Contratação, o Sr. EZEQUIAS BEZERRA DE OLIVEIRA , torna público, para conhecimento dos interessados, o RETORNO DA SESSÃO PÚBLICA referente à Concorrência Presencial nº 004/2026 , vinculada ao Processo Administrativo nº

EZEQUIAS BEZERRA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação Portaria nº 506/2026/GAB/PMAA

Publicado por: Ezequias Bezerra de Oliveira Código Identificador: 9DB3D0EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO

DE ALTO ALEGRE/RR, pessoa de direito público, inscrito no CNPJ n.º 15.713.230/0001-75, torna pública o extrato do Contrato Administrativo nº 001/2026, decorrente as Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Alto Alegre-RR, visando apoio administrativo, elaboração de projetos culturais, captação de recursos, acompanhamento de programas governamentais, prestação de contas, planejamento cultural e suporte técnico às ações da política pública cultural do Município.

Valor Total: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura do presente instrumento contratual, podendo por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos dentro dos limites previstos na Lei n.º 14.133/2021.

Data da Assinatura: 19 de outubro de 2026

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas de que trata o presente contrato correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação Orçamentária

Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Cultura Fonte de Recursos: 1.500.0000 Manut. Secret. De Cultura Programa de Trabalho: 103.392.2105.2012

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Nota de Empenho: 000184

Partes Contratuais:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/RR – inscrita no CNPJ nº 15.713.230/0001-75.

CONTRATADO: A. V. OLIVEIRA SERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.018.749/0001-02– Representada por Aldilene Vidal Oliveira Serra .

Alto Alegre – RR, 20 de outubro de 2026

ALESSANDRO PEDROSO CORTÊS

Secretário Municipal de Cultura Portaria n.º 198/2026

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