DOMRR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2759

21, ZONA RURAL CAROEBE – RR Vínculo com a propriedade: PROPRIETÁRIO (A) DADOS DA PROPRIEDADE OU POSSE Telefone: (95) Endereço: Município: Nome: SITIO PRESENTE DE DEUS VICINAL 06, LOTE 192, PA JATAPU, GLEBA BRANQUINHO CAROEBE-RR CAR: RR-1400233-1526.42B3.045 A.468 A.8613.25F7.4DCF.D843 N° do Processo Administrativo: Roteiro para localização: PROC 009/2026 Não informado DADOS DA ATIVIDADE Área Licenciada (Ha): 10,04 ha Suinocultura (ciclo completo) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta - Suinocultura (exclusivo para terminação) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta, Avicultura, Irrigação, implantação e/ou renovação de pastagens e/ou de culturas anuais e/ou perenes, Criação de animais de pequeno porte confinados, em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre (cunicultura e outros), Piscicultura, Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura), Terraplanagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para a terraplanagem), Olericultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes, especiarias hortícolas e curcubitáceas), Culturas anuais, excluindo a olericultura (arroz, feijão, macaxeira etc), Culturas perenes (frutíferas, exceto citricultura), Cafeicultura e citricultura, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo ou confinado), Demais atividades Fase da Atividade: OPERAÇÃO Coordenadas da Atividade (SIRGAS 2000): Ano de Instalação: LATITUDE: 00°41’ 34,51’’ N NÃO INFORMADO LONGITUDE: 59° 41’ 15, 98’’ O DECLARAÇÃO QUANTO ÀS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP Declaro que as atividades não estão instaladas em APP. DECLARAÇÃO QUANTO ÀS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE RESERVA LEGAL Declaro que as atividades não estão instaladas em Área de Reserva Legal. DECLARO QUE LI TODO O DOCUMENTO E QUE O DESCRITO NO MESMO É A EXPRESSÃO DA VERDADE, SOB AS PENAS LEGAIS POR OMISSÃO OU FALSA INFORMAÇÃO. Caroebe - RR, 30 de ABRIL de 2024. ANTONIO IZAILSON DE OLIVEIRA Responsável pela Atividade FRANCISCO LEANDRO SOUSA LIMA Secretário Municipal de Meio Ambiente e TurismoSEMATUR Decreto N° 005 de 02/01/2025. FRANCIELLY FERREIRA SILVA Diretora de Licenciamento e Educação Ambiental – DELEA/SEMATUR Decreto N.°050 de 03/01/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE CAROEBE - SEMATUR Av. Paulino Gomes da Costa, s/nº, Centro Telefone (95) 9 8420-5713 E-mail: [email protected] Caroebe - RR, 69.378-000. CONDICIONANTES 1. Manter cópia autenticada ou original desta Licença na atividade à disposição da fiscalização; 2. Caso haja qualquer alteração na atividade que implique na mudança de sua classe conforme enquadramento da Resolução COMMAC/Caroebe 001/2021, o interessado fica obrigado a requerer a licença ambiental junto a SEMATUR; 3. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do interessado pela atividade, respondendo legalmente pelas mesmas; 4. A propriedade ou posse deverá ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo estabelecido na legislação; 5. Esta licença não exime o empreendedor da obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água e para lançamento de efluentes ou do Cadastro de Uso Insignificante, se for o caso; 6. Esta Licença não autoriza o corte, a exploração ou a supressão florestal; 7. Esta Licença Ambiental não é válida para atividades instaladas em APP’s não consolidadas; 8. A licença não é válida para atividades instaladas em área de Reserva Legal não consolidadas; 9. Esta Licença não exime o empreendedor de zelar pela conservação do solo e da água por meio de adoção de boas práticas agronômicas, minimizar os impactos ambientais, bem como cumprimento das determinações da legislação ambiental vigente; 10. 11. Informar a SEMATUR qualquer alteração nas atividades que impliquem mudanças de suas classes; Apresentar o Direito de Uso Insignificante de Recursos Hídricos e ou Outorga d’ Água. OBS.: ESTA LICENÇA NÃO AUTORIZA O DESMATAMENTO E A QUEIMA. A presente licença é válida apenas para as áreas desmatadas antes de 22/07/2008. Qualquer alteração da vegetação natural, posterior a 22/07/2008, constitui CRIME AMBIENTAL, devendo o interessado providenciar a regularização.

Publicado por: Marcelo da Silva Inácio Código Identificador: D758DCB6

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº18/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026

PROCESSO: 086/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 18/2026

O Agente de Contratação/Pregoeiro da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Pacaraima – PMP em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público e aos interessados em participar da Concorrência Eletrônica, cujo Objeto: "AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA QUADRA DA PRAÇA DO BAIRRO SUAPÍ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR . conforme condições Projeto Básico e Edital. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 27/11/2026, às 10:00 horas (horário de Brasília), NO compras.gov.br. O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 21/10/2026 , Id da contratação no PNCP: 01612675000154-1000020/2026

Pacaraima – RR, 20 de outubro de 2026.

WHIRDÊNIO SILVA DE SOUZA

Agente de Contratação Portaria nº 017/2025

Publicado por: Whirdênio Silva de Souza Código Identificador: 943A7C2D

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA 003/2026

Divulgação do Resultado da Proposta Habilitada para o Edital de Chamamento Público Nº 03/2026. A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, instituída pela Portaria Interna nº 010/2026 de 24/05/2026 nos termos do item 4 e do item 5 do Edital, torna público o resultado da proposta habilitada após análise e verificação do atendimento às condições do edital, conforme listado no Quadro 1.

Foi submetida à Comissão de Seleção a proposta recebida e “enviado para análise”.

A listagem com o resultado da Habilitação Técnica e o Resultado da análise consta no quadro abaixo:

Pacaraima, 06 de outubro, de 2026

ALEIDES SOUZA BEZERRA

Presidente Da Comissão

Portaria Interna Nº 010/2026 De 24/05/2026

Publicado por: Whirdênio Silva de Souza Código Identificador: 3C5863EC

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 11/2026

O Agente de Contratação/Pregoeiro da Comissão de Contratação, da Prefeitura de Municipal de Pacaraima - PMP, informa que o referente Pregão Eletrônico - SRP, 11/2026, Processo Administrativo: 087/2026, fica alterado para a Data: 04/11/2026, às 10:00 horas horário de Brasília através dos sites www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICITAÇÕES

www.diariomunicipal.com.br/amr 16