DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

Campo – Edição 2026/2027, com inicio previsto para o dia 18 de outubro de 2026 e termino com previsão para fevereiro de 2027 Art. 2º As equipes classificadas farão jus às seguintes premiações em dinheiro:

I – 1º lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

II – 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

Art. 3º Além das premiações em dinheiro, serão entregues troféu medalhas às equipes vencedoras.

Art.4º Serão concedidas, ainda, as seguintes premiações individuais, em reconhecimento ao desempenho esportivo dos atletas durante a competição:

I – Artilheiro: medalha e troféu;

III – Melhor Goleiro: medalha e troféu.

Art. 5º A entrega das premiações ocorrerá após o encerramento da partida final do campeonato, mediante a devida identificação dos beneficiários e assinatura de recibo.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a coordenação e fiscalização do Campeonato Amador de Futebol de Campo, bem como a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Administração Municipal, no âmbito de sua competência.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito Municipal

A portaria foi publicada no quadro mural da Prefeitura Municipal de Branquinha registrada e arquivada no setor de documentação legal da Secretaria de Administração e Gestão Pública desta Municipalidade em 20 de outubro de 2026.

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: B8A07741

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 135/2026

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino no dia 16 de outubro de 2026, em virtude do Dia do Professor.

Raimundo José de Freitas Lopes , Prefeito do Município de Branquinha, Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Branquinha-AL, 13 de outubro de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 80AF6C58

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL. Contratada: DISTRIBUIDORA LITORANEA LTDA.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.

Valor total: R$ 1.495.407,68 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos) Celebração: 09/09/2026;

Prazo: 12 (doze) meses.

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Marcos Antônio Santos Martins.

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: FE6C1E33

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 122/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA , Estado de Alagoas no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela lei Orgânica Municipal e tendo em vista o interesse do Município, RESOLVE:

Conceder prorrogação de licença sem vencimento e sem remuneração, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a servidora SILVANIA LOPES DE SOUZA , servidora efetiva desta municipalidade, CPF: 034.954.414-09, ocupante do cargo de recreadora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme requerimento constante no processo administrativo nº 2026.0617.0001.01 do mesmo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declara feriado escolar o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor;

CONSIDERANDO que, em 2026, o Dia do Professor recai em uma quinta-feira, sendo conveniente estender às unidades escolares, no dia subsequente, as homenagens aos profissionais do magistério;

CONSIDERANDO o dever de cumprimento da carga horária e dos dias letivos mínimos previstos no art. 24, I, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB),

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, exclusivamente nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, em 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), dia seguinte ao feriado escolar do Dia do Professor. § 1º O disposto no caput não se aplica aos demais órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive à sede da Secretaria Municipal de Educação, cujo expediente será normal.

§ 2º A Secretaria Municipal de Educação providenciará a reposição das atividades, se necessária ao cumprimento da carga horária e dos dias letivos mínimos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Branquinha/AL, 13 de outubro de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito de Branquinha/AL

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: BC36851C

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01010020/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 020/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DECURATIVOS E COBERTURAS.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde De Campo Alegre

FORNECEDORA REGISTRADA: ANA PATRICIA VIEIRA COSTA

CNPJ: 19.791.538/0001-90

VALOR: R$ 10.248,00 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses.

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