DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

Titular: Mirian Trajano Suplente: Angélica Maria Duarte Cavalcante de Morais

III - Representantes da coordenação pedagógica: Titular: Circe Daiane dos Santos Suplente: Alvacir Ernesto dos Santos Neto

IV - Representantes dos professores da educação infantil: Titular: Jiseli dos Santos Machado Suplente: Maria Angélica dos Santos

natureza permanente e específica, com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal e com as instâncias de colaboração estadual e federal.

Art. 2º O Núcleo de Alfabetização será integrado, observada a estrutura já existente na SEMED, pelas seguintes funções:

I - Coordenador(a) Geral da Alfabetização

II - Articulador(a) Municipal do RENALFA

V - Representantes dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental:

Titular: Deyse Grazzielly Cavalcante Lopes Suplente: Ariana Tenório

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação, a quem competirá presidir, convocar e dirigir as reuniões, com apoio técnicoadministrativo da SEMED.

Art. 3º Os membros do Comitê exercerão função de relevância pública, não remunerada, e atuarão em regime de colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, em especial:

I - Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - Propor estratégias para o cumprimento das metas e o aperfeiçoamento das ações;

III - Promover a articulação entre os agentes responsáveis pela política; IV - Acompanhar resultados, indicadores e relatórios de monitoramento;

V - Recomendar medidas para a melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais;

III - Formador(es) da Alfabetização

IV - servidores que venham a ser designados para atuação nas ações da Política Municipal de Alfabetização.

Parágrafo único. Os integrantes do Núcleo atuarão dedicados às atividades da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos cargos/funções que já exercem na SEMED.

Art. 3º São atribuições gerais do Núcleo de Alfabetização:

I - Assessorar a SEMED na implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - Elaborar, revisar e atualizar o Documento Orientador e o Plano Anual de Ações da Política;

III - Articular, no plano pedagógico, as unidades escolares públicas do Sistema Municipal, com vistas à garantia do direito à alfabetização na idade adequada;

IV - Promover a formação continuada dos profissionais da educação vinculados à alfabetização;

V - Acompanhar metas, indicadores, resultados de avaliações diagnósticas e formativas, e dados de fluência leitora;

VI - Apoiar a disseminação de boas práticas pedagógicas e de gestão.

Art. 4º O mandato dos membros designados por esta Portaria será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, por igual período, mediante edição de nova Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VI - Apoiar a implementação de estratégias de recomposição das aprendizagens, em especial nos anos iniciais do ensino fundamental;

VII - Subsidiar o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização com relatórios técnicos, dados e indicadores;

VIII - Apoiar a execução de estratégias voltadas à equidade educacional e à redução das desigualdades de aprendizagem;

Marechal Deodoro, 19 de outubro de 2026.

KAROLINE FLORA BARROS CRISÓSTOMO OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Matheus Henrique de Farias Peixoto Código Identificador: 872B2E79

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1019.002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Marechal Deodoro, o Núcleo de Alfabetização, estrutura administrativa e pedagógica específica responsável pela elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do Município de Marechal Deodoro/AL, o Núcleo de Alfabetização, estrutura administrativa e pedagógica de

IX - Fomentar o reconhecimento e a disseminação de boas práticas pedagógicas e de gestão;

X - Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas e com o Ministério da Educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 4º O Núcleo de Alfabetização produzirá, Relatório Técnico assinado pela Secretária Municipal de Educação, contendo, no mínimo:

I - Descrição completa da estrutura administrativa e pedagógica para a Política de Alfabetização, com composição, atribuições gerais e organograma;

II - Relação nominal dos integrantes designados, com nome, CPF, cargo/função na SEMED e carga horária semanal dedicada às atividades de alfabetização;

III - Descrição do regime de trabalho e do tempo dedicado às atividades de alfabetização;

IV - Cronograma de execução e metas operacionais;

V - Cópia desta Portaria;

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