DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

II - Categoria Profissional: gestores, coordenadores ou docentes, conforme o eixo, cujas práticas tenham evidenciado impacto mensurável.

CAPÍTULO III DOS CRITÉRIOS E INDICADORES

Art. 3º O reconhecimento previsto nesta Portaria será orientado por critérios objetivos e mensuráveis, agrupados nas seguintes dimensões comuns a todos os eixos:

I - Resultados Educacionais: evolução dos indicadores de aprendizagem específicos de cada eixo, considerando dados de avaliações diagnósticas, formativas e externas;

II - Práticas Pedagógicas: inovações e estratégias didáticas com evidência de impacto nas aprendizagens dos estudantes;

III - Liderança e Gestão: capacidade demonstrada de articular equipes, planejar metas, monitorar indicadores e prestar contas à comunidade escolar;

c) formação continuada específica;

d) registros pedagógicos e portfólios;

V - Eixo de Anos Iniciais - Ciclo de Alfabetização:

a) taxa de alfabetização na idade adequada no 2º ano do Ensino Fundamental;

b) taxa de fluência leitora no 1º e no 2º ano;

c) resultados de avaliações diagnósticas e formativas da SEMED;

d) evolução comparativa dos indicadores nos três últimos anos letivos;

VI — Eixo de Anos Iniciais — Recomposição das Aprendizagens:

a) redução da proporção de estudantes com defasagem idade/ano superior a dois anos;

b) evolução dos resultados de avaliações diagnósticas e formativas;

IV - Formação Continuada: participação dos profissionais em ações de formação promovidas pela SEMED e adesão a planos de desenvolvimento pedagógico;

V - Equidade: redução das desigualdades territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero nos indicadores educacionais.

c) práticas de recuperação e reforço documentadas com evidência de progresso;

d) resultados do componente de avaliação do PNE/MEC e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, quando aplicáveis;

VII - Eixo de Anos Finais - por área de conhecimento:

Art. 4º São indicadores mínimos a serem utilizados na avaliação do PREBPG-MD, por eixo, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos pela SEMED:

I - Eixo de Gestão Escolar:

a) evolução dos indicadores consolidados da unidade escolar nos três últimos anos letivos;

b) adesão ao plano de gestão e monitoramento trimestral de metas;

c) atas de reuniões pedagógicas e de articulação com a comunidade escolar;

a) resultados por área de conhecimento em avaliações externas e diagnósticas, quando aplicáveis;

b) práticas pedagógicas documentadas com evidência de impacto na aprendizagem da área;

c) projetos interdisciplinares e integradores;

d) formação continuada na área de atuação;

VIII - Eixo de Modalidades da Educação Básica:

a) Educação de Jovens e Adultos (EJA):

d) participação da equipe em ações de formação continuada promovidas pela SEMED;

II - Eixo de Coordenação Pedagógica:

a) plano de ação da coordenação e relatórios de acompanhamento de turmas;

b) número de reuniões pedagógicas realizadas e atas;

1. taxa de permanência e redução da evasão escolar;

2. práticas pedagógicas contextualizadas ao público jovem e adulto, documentadas;

3. formação específica em educação de jovens e adultos;

4. projetos de vida, itinerários formativos e integração com a comunidade;

c) adesão e conclusão de formações promovidas pela SEMED;

b) Educação Especial:

d) articulação documentada entre gestão, docência e família; III - Eixo de Educação Infantil - Creche:

1. evolução dos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial;

a) práticas pedagógicas documentadas;

b) formação continuada específica em educação infantil;

c) organização de espaços, tempos e materiais;

d) registros do desenvolvimento infantil;

IV — Eixo de Educação Infantil — Pré-escola:

a) práticas de leitura, escrita emergente e letramento matemático inicial documentadas;

b) organização do espaço e do tempo pedagógico;

2. organização e registro do Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive nas salas de recursos multifuncionais;

3. práticas inclusivas documentadas nas turmas comuns;

4. formação continuada em educação especial e práticas inclusivas;

c) Educação do Campo:

1. práticas pedagógicas contextualizadas à realidade das escolas do campo, documentadas;

2. taxa de permanência e redução da evasão nas escolas do campo;

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