Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 21/10/2026 · pág. 44

DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16 . Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ouro Branco/AL, 14 de Outubro de 2026.

TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita Municipal de Ouro Branco/AL

Publicado por: Clara Maria Liberato Amorim Código Identificador: 3D29F720

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por intermédio da Agente de Contratação, designada através da Portaria nº 0602-001/2026, de 06 de fevereiro de 2026, torna pública a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2026, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026/2027 , com alteração da data da sessão pública, anteriormente marcada para o dia 26 de outubro de 2026, às 09h30, passando para o dia 05 de novembro de 2026 , às 09:30h , por meio da internet, através do site www.bnc.org.br.

O edital retificado estará à disposição dos interessados no prédio-sede da Prefeitura Municipal, situado na Rua Coronel Lucena, nº 744, Bairro Luiz Gonzaga, Ouro Branco/AL, no site www.bnc.org.br, pelo e-mail [email protected] e no Portal da Transparência Municipal, disponível em https://portal.ourobranco.al.gov.br/.

e Adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para futuro e eventual fornecimento de equipamentos de informática, peças e acessórios, para atender às necessidades das Secretarias e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/AL.

A presente retificação tem por finalidade corrigir a relação de itens e os respectivos valores atribuídos às empresas abaixo indicadas, conforme os resultados do certame.

1. DAS ALTERAÇÕES

Onde-se lê:

ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI , CNPJ nº 34.910.336/0001-03, vencedora do item 56, no valor total de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Leia-se:

ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI , CNPJ nº 34.910.336/0001-03, vencedora dos itens 45, 54 e 56, no valor total de R$ 41.187,95 (quarenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Onde-se lê:

VGM DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº 58.211.477/0002-87, vencedora dos itens 7, 8, 14, 17, 20, 21, 22, 23, 26, 32, 45, 50, 54, 58, 59, 60, 61, 65, 74, 75, 76 e 83, no valor total de R$ 356.760,78 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).

Leia-se:

VGM DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº 58.211.477/0002-87, vencedora dos itens 7, 8, 14, 23, 32 e 65, no valor total de R$ 11.599,50 (onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

2. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes do Termo de Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 11/2026 que não foram expressamente modificadas por esta retificação.

O presente Termo deverá receber a publicidade cabível, observadas as disposições legais aplicáveis.

Ouro Branco/AL, 20 de outubro de 2026.

ANA PATRÍCIA REIS DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: CDFDE0F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

OBJETO: Aquisição de terreno destinado à futura implantação do Curral Público Municipal de Ouro Branco/AL. CONTRATADA: ELINEUSA FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 911.XXX.XXX-91, no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. RECURSO: Próprio.

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita

Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: 1486A7CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120260804007 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, Estado de Alagoas, por intermédio de sua Prefeita Municipal, Tácia Denyse de Siqueira Nobre, torna pública a presente retificação do Termo de Homologação

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita

Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador: DF286DE0

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o fornecimento, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 , nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado:	Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente (ar condicionado/bebedouro), em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Pariconha – AL.
Contratado:	61.694.827 LEONARDO ANTONIO LIMA RODRIGUES, inscrita no CNPJ de nº 61.694.827/0001-37, situada na R HELOISA HELENA, s/n, centro, Belo Monte/AL, CEP: 57.435-000.
Prazo de Entrega:	05 (cinco) dias após envio ordem fornecimento;