DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917

alfabetização na idade certa das crianças matriculadas na rede pública de Ensino do Município de Paulo Jacinto.

Art. 2º- Compõem o Comitê Estratégico os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I- Coordenador Geral: Taciana Figueiredo de Oliveira- Articulador (a) RENALFA;

II- Representante do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação: Marise Sônia de Oliveira- Coordenador (a) de Projetos e Programas; III- Representante da Educação Infantil: Mércia Ribeiro de Amorim - Coordenador (a) Pedagógica; da Educação Infantil:

IV- Representante do Ensino Fundamental (1º e 2º anos) e Educação Inclusiva: Maria Cícera Vieira Novaes - Coordenador (a) Pedagógico; V- Representante dos Diretores de Escola: Iara Núbia CavalcanteDiretor Geral do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental;

VI- Representante da Equipe Pedagógica: Maria Adalgisa CorreiaFormadora RENALFA;

Art. 3º- Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização: I- Formular e acompanhar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;

II- Acompanhar e fortalecer as ações pedagógicas de formação de professores envolvidos na alfabetização, práticas pedagógicas, gestão escolar e o acompanhamento efetivo das unidades escolares; III- Monitorar os indicadores de alfabetização e de equidade, bem como o fluxo, a aprendizagem e a necessidade de intervenção pedagógica; IV- Acompanhar a distribuição e o uso adequado em sala de aula, dos materiais didáticos e literários;

V- Organizar, consolidar e inserir as evidências, documentações e formulários exigidos para a inscrição e validação do Selo Nacional - Compromisso com a Alfabetização via plataforma SIMEC;

VI- Promover a mobilização das famílias e da comunidade escolar. Art. 5º- As reuniões do Comitê deverão acontecer mensalmente de forma ordinária e, extraordinariamente, quando convocadas pela Coordenação Geral;

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulo Jacinto, 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Jose Renato Candido da Silva Código Identificador: 962581FF

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº PE 62 /2026 – Processo nº 1266/2026, Pregão Eletrônico nº 11/2026 , Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor: ITYHY CONSULTORIA EIRELI inscrita no CNPJ sob o 01.502.402/0001-57 , Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SOLUÇÃO INFORMATIZADA PARA A GESTÃO DA SAÚDE , CONTEMPLANDO O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) E SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES HOSPITALARES , exclusivo para ME/EPP especificado(s) nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão 11/2026 – O valor global desta ata é de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), Vigência: 12 (doze) meses.

Publicado por: Geicyelle Santos Bispo Código Identificador: 78B2E58E

SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2026

FORNECEDORA REGISTRADA Pessoa jurídica BL DISTRIBUIDORA LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob n.º 51.420.204/0001-12– Objeto: SRP para Aquisição de Materiais de Expediente, perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$: 1.971.514,28 (um milhão novecentos e setenta e um mil quinhentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 20 de outubro de 2026.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ Prefeito Interino

Publicado por: Geicyelle Santos Bispo Código Identificador: 12187E41

SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 21/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: BL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 51.420.204/0001-12. OBJETO: Aquisição emergencial de 144 (cento e quarenta e quatro) embalagens de 1 litro de fórmula nutricional enteral e oral (ISOSOURCE® Soya Fiber), para cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 070012744.2022.8.02.0049, decorrente da Dispensa Emergencial nº 002/2026 – Processo Administrativo nº 2570/2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.881,60 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA/EFEITOS: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Wisney Luiz Ramos André, Prefeito Municipal Interino, pelo Contratante; Simone Salgueiro Silva, Secretária Municipal de Saúde, pela Interveniente; e Victor Ferreira de Lira, pela Contratada.

PEDRO ARIEL ALVES SANTOS Gestão de Contratos

Publicado por: Geicyelle Santos Bispo Código Identificador: 85732142

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 121A, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato, que entre si celebram o Município de Piaçabuçu/AL e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 21 do Decreto Federal nº 11.246/2022, e no art. 42 do Decreto Municipal nº 08/2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora abaixo, para responder pela sua respectiva unidade administrativa, no intuito de exercer as atividades de fiscalização e controle das ações pertinentes aos contratos, que tem por objeto o fornecimento de bens de consumo, materiais diversos e a prestação de serviços no âmbito da Secretaria de Assistência Social:

www.diariomunicipal.com.br/ama 48