DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias vinculadas aos recursos da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao Piso Nacional da Enfermagem.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros conforme disponibilidade dos recursos federais destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.
Município de Santana do Ipanema/AL, 23 de setembro de 2026.
JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Patrimônio e publicado no Diário Oficial do Município (Lei Municipal n.º 1.040/2019).
ANTÔNIO DE PÁDUA NUNES BATISTA
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Patrimônio.
Publicado por: Arthur Gustavo Barros da Costa Código Identificador: 9F95D840
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São José da Laje, através da CPL, avisa que realizará licitação na MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 – SRP. Data da Abertura da sessão: 05 de novembro de 2026 - Horário: 08:00 horas (horário de Brasília/DF); Data de Disputa de Lances: 05 de novembro de 2026 - Horário: 08:30 horas (horário de Brasília/DF). Local: BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA, COM ESPESSURA DE ATÉ 8 MM.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 – SRP. Data da Abertura da sessão: 05 de novembro de 2026 - Horário: 08:00 horas (horário de Brasília/DF); Data de Disputa de Lances: 05 de novembro de 2026 - Horário: 09:00 horas (horário de Brasília/DF). Local: BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Tipo: Menor Preço por Lote. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais destinados à reposição, recolocação e novas instalações de equipamentos de monitoramento de ambiente.
Os interessados poderão retirar o Edital na sede Administrativa da Prefeitura e através do portal http://www.saojosedalaje.al.gov.br, através do sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Dúvidas através do e-mail [email protected]
São José da Laje (AL), 21 de outubro de 2026.
ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA Prefeita
THIAGO MENDES DA ROCHA
Agente de Contratação/Pregoeiro
Publicado por: Joelma Bezerra
Código Identificador: 99BE5651
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO AVISO DE COTAÇÃO PARA POSTERIOR LICITAÇÃO
SETOR DE COMPRAS
Aviso de Cotação de Preços para Posterior Licitação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL , por intermédio do Setor de Compras , solicita cotação de preços para compor o processo administrativo nº 001.002.191026 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Óleos e Lubrificantes para atendimento das Secretarias Municipais de São José da Tapera/AL. Aos interessados solicitar o Termo de Referência através do e-mail: [email protected] , ou solicitar através de protocolo no setor responsável. O prazo para recebimento da proposta é de até 03 (três) dias contados a partir desta publicação.
Publicado por: Miguel Oliveira Filho Código Identificador: 9D269A18
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/ALAGOAS, no uso de suas atribuições, resolve ratificar o TERMO de AUTORIZAÇÃO, em favor da empresa BS Comércio e Serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o n°32.859.799/0001-62 com sede na rodovia BR 424 s/n, galpão 10, Boa Vista, Garanhuns/PE, representada neste ato por sua representante legal a Srª Viviane Oliveira dos santos, portadora do CPF, sob o nº 031.194.744-10, fundamentada no art. 75, I e II da Lei 14.133/21, a ser empenhado na dotação orçamentária; Órgão: 02 Prefeitura Municipal.
Unidade: 0007 Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de atividade nº 10.301.0007.6003 Ações e Seviços da Atenção Primaria/Custeio.
Elemento de despesa: 3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso - 1.600.0000
São José da Tapera, 14 de outubro de 2026
Publicado por: Marcelo Rene Rodrigues da Silva Código Identificador: C4DCA63A
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
O Município de São Luís do Quitunde/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto, em regime de fluxo contínuo, o Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026, com fundamento nos arts. 6º, XLIII, 74, IV, 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde especializadas na realização de coleta e análise de exames laboratoriais (90 exames), para atendimento complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.
REMUNERAÇÃO: valores da Tabela SIGTAP vigentes na competência de realização do exame. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 667.520,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais).
CONDIÇÕES: o interessado poderá credenciar-se para a totalidade ou para parte dos exames; é exigido laboratório ou posto de coleta instalado e em funcionamento no Município; a demanda será
www.diariomunicipal.com.br/ama 63