DOMAL 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2917
| Nutricionista | 1 | Graduação em Nutrição + Registro no CRN | 1.800,00 | 30h |
|---|---|---|---|---|
| Psicólogo (Saúde) | 2 | Graduação em Psicologia + Registro no CRP | 2.500,00 | 30h |
| Auxiliar de Farmácia | 2 | Ensino Médio Completo + Curso na área | 1.621,00 | 40h |
| Fisioterapeuta | 3 | Graduação em Fisioterapia + Registro no CREFITO | 2.000,00 | 30h |
| Terapeuta Ocupacional | 1 | Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no CREFITO | 3.500,00 | 30h |
| Fonoaudiólogo | 1 | Graduação em Fonoaudiologia + Registro no CRFa | 3.500,00 | 30h |
| Assistente Social (Saúde) | 1 | Graduação em Serviço Social + Registro no CRESS | 1.800,00 | 30h |
| Farmacêutico | 1 | Graduação em Farmácia + Registro no CRF | 3.500,00 | 40h |
| Digitador (SUS) | 2 | Ensino Médio Completo | 1.700,00 | 40h |
| Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental | 2 | Nível Superior na área de Saúde, Biologia ou Eng. Ambiental | 2.000,00 | 40h |
| Motorista (Saúde) | 1 | Ensino Fundamental Completo + CNH cat. D | 1.800,00 | 40h |
| TOTAL | 38 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
| Cargo | Quant. | Requisitos | Vencimento-base (R$) | Carga horária |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais (M.Amb.) | 1 | Ensino Fundamental Completo | 1.621,00 | 40h |
| Analista Ambiental — Licenciamento | 2 | Nível Superior em Biologia, Eng. Ambiental, Gestão Ambiental + Registro | 2.500,00 | 40h |
| Fiscal Ambiental — Área Terrestre | 3 | Nível Superior em áreas correlatas + Registroquando exigido | 2.000,00 | 40h |
| Fiscal Ambiental — Área Aquaviária | 5 | Nível Superior em Biologia, Oceanografia, Gestão ou Eng. Ambiental | 2.000,00 | 40h |
| Guarda-Vidas Civil Municipal | 4 | Ensino Médio Completo + Curso de Salvamento Aquático válido | 1.621,00 + 60% risco | 40h |
| TOTAL | 15 |
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
| Cargo | Quant. | Requisitos | Vencimento-base (R$) | Carga horária |
|---|---|---|---|---|
| Agente de Desenvolvimento Turístico | 1 | Ensino Médio Completo + curso na área de Turismo | 1.700,00 | 40h |
| Analista de Turismo e Sustentabilidade | 1 | Graduação em Turismo, Hotelaria ou Gestão Pública | 2.500,00 | 40h |
| Assistente Administrativo (Turismo) | 2 | Ensino Médio Completo | 1.700,00 | 40h |
| Auxiliar de Serviços Gerais (Turismo) | 1 | Ensino Fundamental Completo | 1.621,00 | 40h |
| TOTAL | 5 |
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS — SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (SMTT)
| Cargo | Quant. | Requisitos | Vencimento-base (R$) | Carga horária |
|---|---|---|---|---|
| Agente Administrativo (SMTT) | 2 | Ensino Médio Completo | 1.700,00 | 40h |
| Agente Municipal de Trânsito — Operacional | 6 | Ensino Médio Completo + Curso de Formaçãopara Agente de Trânsito | 1.621,00 + 30%periculosidade | 40h |
| TOTAL | 8 |
ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS — GUARDA MUNICIPAL
| Cargo | Quant. | Requisitos | Vencimento-base (R$) | Carga horária |
|---|---|---|---|---|
| Guarda Municipal | 8 | Ensino Médio Completo + Curso de Formação Inicial específico (Lei 13.022/2014) |
1.621,00 + 60% risco |
40h |
| TOTAL | 8 |
ANEXO VIII
QUADRO DE CARGOS — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
| Cargo | Quant. | Requisitos | Vencimento-base (R$) | Carga horária |
|---|---|---|---|---|
| Motorista (Assistência Social) | 1 | Ensino Fundamental Completo + CNH cat. D | 1.800,00 | 40h |
| Auxiliar de Serviços Gerais (Asst.) | 2 | Ensino Fundamental Completo | 1.621,00 | 40h |
| Recepcionista (CRAS/SUAS) | 1 | Ensino Médio Completo | 1.621,00 | 40h |
| Psicólogo (SUAS) | 2 | Graduação em Psicologia + Registro no CRP | 2.500,00 | 30h |
| Auxiliar Administrativo (SUAS) | 4 | Ensino Médio Completo | 1.700,00 | 40h |
| Educador Social (oficinas culturais) | 3 | Ensino Médio Completo + experiência comprovada na atividade | 1.700,00 | 40h |
| Assistente Social (SUAS) | 2 | Graduação em Serviço Social + Registro no CRESS | 1.800,00 | 30h |
| Digitador (SUAS) | 3 | Ensino Médio Completo | 1.700,00 | 40h |
| TOTAL | 18 |
ANEXO IX
QUADRO DE CARGOS ESTRUTURANTES DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
| Cargo | Quant. | Requisitos | Vencimento-base (R$) | Carga horária |
|---|---|---|---|---|
| Procurador Municipal | 1 | Bacharelado em Direito + Inscrição ativa na OAB | 7.700,00 | 40h |
| Contador Municipal | 1 | Graduação em Ciências Contábeis + Registro no CRC | 3.500,00 | 40h |
| Controlador Interno | 1 | Nível Superior em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia | 3.500,00 | 40h |
| TOTAL | 3 |
ANEXO X
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
As atribuições dos cargos criados por esta Lei são especificadas a seguir, observada a legislação federal, estadual e municipal aplicável a cada categoria profissional, bem como as normas dos respectivos conselhos de classe.
CARGOS ESTRUTURANTES
PROCURADOR MUNICIPAL
Representar judicial e extrajudicialmente o Município de São Miguel dos Milagres em todas as instâncias e tribunais; Emitir pareceres jurídicos vinculantes em processos administrativos, licitações e atos normativos;
www.diariomunicipal.com.br/ama 74