DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115
do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professora - Art. 40, § 1º, III, "a" e § 5.º da CF/88 [Direito Adquirido] à servidora MARIA JACELI DOS SANTOS ALMEIDA, portadora do RG 1879731, SSP/PA, CPF *.767.382-, Efetiva, no cargo de PROFESSORA, Classe MAGISTERIO, Nível GOM - NÍVEL MÉDIO, Referência G, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 190229-6, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", § 5.º da Constituição Federal, com Redação determinada pela EC n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo IPMB - Instituto de Previdência do Município de Breves, registrado sob o número 0033190624/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
| PLANILHA DE CÁLCULOS DE PROVENTOS |
|
|---|---|
| Tipo de Cálculo | Integral/Média |
| Período de Referência | 09/2026 |
| Data do Cálculo | 20/10/2026 |
| Tipo de Aposentadoria | Especial/Magistério |
| Valor total das remunerações atualizadas | R$ 1.648.397,50 |
| Total de remunerações | 356 |
| Soma de 80% das maiores remunerações | R$ 1.531.685,50 |
| 80% do Total das Maiores Remunerações | 284 |
| Média Aritmética de 80% das Maiores Remunerações | R$ 5.393,26 |
| Última Remuneração de Contribuição | R$ 9.615,85 |
| Valor Apuradopara a Base de Cálculo | R$ 5.393,26 |
| Tempo de Serviço Apurado até 20/10/2026 | 29 ano(s), 8 mes(es), 14 dia(s) (10839 dias) |
| Total dos Proventos | R$ 5.393,26 |
Efetiva, no cargo de PROFESSORA, Classe MAGISTERIO, Nível GOM - NÍVEL MÉDIO, Referência G, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 190936-3, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", § 5.º da Constituição Federal, com Redação determinada pela EC n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo IPMB - Instituto de Previdência do Município de Breves, registrado sob o número 0040310724/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
| PLANILHA DE CÁLCULOS DE PROVENTOS |
|
|---|---|
| Tipo de Cálculo | Integral/Média |
| Período de Referência | 09/2026 |
| Data do Cálculo | 20/10/2026 |
| Tipo de Aposentadoria | Especial/Magistério |
| Valor total das remunerações atualizadas | R$ 1.719.186,20 |
| Total de remunerações | 306 |
| Soma de 80% das maiores remunerações | R$ 1.588.204,58 |
| 80% do Total das Maiores Remunerações | 244 |
| Média Aritmética de 80% das Maiores Remunerações | R$ 6.509,04 |
| Última Remuneração de Contribuição | R$ 9.615,85 |
| Valor Apuradopara a Base de Cálculo | R$ 6.509,04 |
| Tempo de Serviço Apurado até 20/10/2026 | 25 ano(s), 5 mes(es), 25 dia(s) (9300 dias) |
| Total dos Proventos | R$ 6.509,04 |
Data de Concessão do Benefício: 20/10/2026
Art. 2º - O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma data e com o mesmo índice utilizado para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, sem paridade com o serviço público, visando à preservação, em caráter permanente, do seu valor real.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Data de Concessão do Benefício: 20/10/2026
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Art. 2º - O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma data e com o mesmo índice utilizado para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, sem paridade com o serviço público, visando à preservação, em caráter permanente, do seu valor real.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente, em 20 de Outubro de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Gabinete da Presidente, em 20 de Outubro de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Açã Meireles Gouveia Código Identificador: 395309E0
ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Açã Meireles Gouveia Código Identificador: 1F0C61D8
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 198/2026 - GAB/IPMB – TANHA MARIA VAZ DA SILVA
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professora - Art. 40, § 1º, III, "a" e § 5.º da CF/88 [Direito Adquirido], em favor da servidora TANHA MARIA VAZ DA SILVA.
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professora - Art. 40, § 1º, III, "a" e § 5.º da CF/88 [Direito Adquirido] à servidora TANHA MARIA VAZ DA SILVA, portadora do RG 6072862, SSP/PA, CPF *.070.102-,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA PORTARIA Nº 117/2026-IPMMA
PORTARIA Nº 117/2026 - IPMMA
Concede Pensão por Morte em favor do seu dependente Sr. ALDO DE SOUZA RIBEIRO (viúvo) da ex-beneficiária falecida DORALICE SOUZA RIBEIRO, e dá outras disposições.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE-IPMMA , usando de suas atribuições legais determinada pela Lei Complementar Municipal nº 01/2026, de 26 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em razão do falecimento da ex-beneficiária DORALICE SOUZA RIBEIRO , portadora do CPF nº 143.XXX.XXX-04, aposentada no cargo de Agente de Saúde , falecida em 18/08/2026, a seu dependente, o Senhor ALDO DE SOUZA RIBEIRO , portador do CPF nº 082.XXX.XXX-63,na qualidade de cônjuge, com fundamento nos arts. 10, inciso I e § 5º, e 27 da Lei Complementar Municipal nº 01/2026.
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