DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

IV – Elaborar documento orientador contendo diretrizes para a realização das etapas preparatórias;

V – Elaborar a proposta metodológica e programação do evento;

• VI – Organizar o processo de inscrição e credenciamento dos participantes;

VII – Garantir a participação efetiva, segura e acessível de crianças e adolescentes;

VIII – Coordenar a sistematização das propostas aprovadas;

IX – Encaminhar o relatório final ao CMDCA para deliberação e posterior envio às instâncias estadual e nacional, quando couber;

X – Dirimir dúvidas e deliberar sobre questões relacionadas à organização da Conferência.

Art. 4 A 9ª Conferência Municipal observará as orientações, diretrizes e cronograma estabelecidos pelo CEDCA, CONANDA e demais normativas vigentes.

Art. 5 O apoio administrativo e estrutural à Comissão Organizadora será prestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e pelas demais secretarias do governo que compõem o CMDCA.

Art. 6 A participação na Comissão Organizadora é considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 7 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Água Azul do Norte, 14 de outubro de 2026.

HILTON DA SILVA NASCIMENTO

Presidente do CMDCA Decreto142/2026

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: CDF87FC1

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL RESOLUÇÃO Nº013/C.M.D.C.A/2026.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA RESOLUÇÃO Nº013/C.M.D.C.A/2026. Água Azul do Norte – PA, 14 de outubro de 2026. Torna pública a FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2026-2028.

CONSIDERANDO que O CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei Municipal Nº 145/2001 que revogada pela Lei N° 426/2015 , de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil;

A Comissão de Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Plenária Aprovou e Ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica APROVADA A COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

Terezinha Lins Pereira - REPRESENTANTE da Sociedade CivilIgreja Católica

Raquel Maria de Sousa - REPRESENTANTE GovernamentalSec.de Assistência Social

Isabel Silva – REPRESENTANTE da Sociedade Civil- AFAEDI Simanete Pereira – REPRESENTANTE Governamental- Sec. De Cultura

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se Registre-se.

HILTON DA SILVA NASCIMENTO

Presidente do CMDCA Decreto 142/GPMAAN/2026

Conselheiros:

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: DE51862D

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL RESOLUÇÃO Nº014/ C.M.A.S/2026.

Água Azul do Norte – PA, 08 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO que O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei Municipal Nº 424/2015 que revogou a Lei 061/97 , de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil;

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Plenária Aprovou e Ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO :

Art. 1º - Fica APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Referente a 01/05/2026 até 31/08/2026

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se Registre-se

VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do CMAS Resolução 0333/2025

Conselheiros:

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Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: C7897C21

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL RESOLUÇÃO Nº014/C.M.D.C.A/2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA RESOLUÇÃO Nº014/C.M.D.C.A/2026.

Água Azul do Norte – PA, 14 de outubro de 2026. Torna pública a FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE GARANTIA DE DIREITOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2026-2028.

CONSIDERANDO que O CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei Municipal Nº 145/2001 que revogada pela Lei N° 426/2015 , de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil;

A Comissão de Acompanhamento da Rede de Garantia de Direitos e das Unidades de atendimento a Criança e do Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Plenária Aprovou e Ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º - Fica APROVADA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE GARANTIA DE DIREITOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A

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